O ENEM e a Escola Privada

Por Reginaldo Alberto Meloni*

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) apontaram para o fato de que, entre as 20 escolas melhor classificadas do País, há 18 instituições privadas e apenas duas que são Colégios de Aplicação públicos ligados às Universidades Federais. Rapidamente vários meios de comunicação passaram a divulgar que "a escola privada estava se distanciando da escola pública em relação à qualidade de ensino". Mas é bom não nos apressarmos com esta conclusão e ponderarmos alguns pontos.

A chamada "rede privada" é na verdade um mosaico bastante variado de unidades de ensino independentes. Apesar do empenho das entidades sindicais, estas instituições funcionam sem praticamente nenhuma regulamentação. Assim, não se pode falar de escolas privadas como se estas funcionassem de modo homogêneo e, conforme os comentários sobre o ENEM sugerem, com qualidade. Há sem dúvida escolas privadas que oferecem uma boa qualidade de serviços, mas também há inúmeras instituições que estão longe de praticar uma educação de qualidade.

Para quem não está no interior da escola e tem dificuldade de avaliar o serviço que ela oferece, alguns dados, como o número de alunos em sala, o salário e a jornada dos educadores, o número de reclamações trabalhistas podem ajudar a orientar melhor sobre como reconhecer as instituições que têm como único objetivo transformar a educação em mercadoria.

Além disso, as chamadas "ilhas de excelência" apresentam, muitas vezes, condições muito especiais que dificilmente seriam implementadas massivamente. Em poucas palavras, podemos pontuar, por exemplo, dois casos. A instituição que ficou em primeiro lugar no ENEM aceita matrículas apenas de meninos e que estes ficam na escola em tempo integral, onde até o período dedicado ao estudo individual é supervisionado. Os Colégios de Aplicação selecionam seus alunos em processos altamente competitivos (no caso do Colégio da UFV, por exemplo, a concorrência chega a ser perto de quarenta candidatos por vaga) garantindo que os ingressantes já tenham uma formação anterior, adquirida pelo acesso às outras formas de cultura e, quase sempre, provenientes de famílias com melhores condições sócio-econômicas.

É claro que nada disto justifica o fato de que o poder público tem negligenciado a educação ou, no máximo, adotado políticas de assistência como o fornecimento de merendas, livros e uniformes. A educação jamais é vista como parte de um projeto estratégico do país, o que exigiria também que este serviço fosse oferecido com qualidade social, gratuito e laico para todos os jovens em idade escolar. Infelizmente, a maior parte das escolas públicas está sucateada e nelas trabalham profissionais mal remunerados.

No entanto, isto não impede que em muitas escolas públicas, que em geral recebem estudantes trabalhadores e de famílias carentes, os educadores realizem trabalhos de muita qualidade. Fazer a propaganda da escola privada como a que oferece melhor ensino, sem uma análise mais criteriosa dos resultados do ENEM, é fortalecer o preconceito contra a escola pública e colocar, entre outras, escolas privadas que oferecem serviços de baixíssima qualidade. Se é verdade que no setor privado há algumas instituições com maior responsabilidade, também não se pode negar que há muitas empresas de ensino que não vêem a educação como nada mais que uma mercadoria que deve ser comercializada dentro das regras de mercado: com o mínimo custo de produção e com o máximo valor de venda.

* Reginaldo Alberto Meloni é presidente do Sindicato dos Professores de Campinas e professor da EE Culto à Ciência