A democracia em risco

Por Carlos Ramiro de Castro*

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar.
Martin Niemöller – pastor luterano alemão – 1933 (data presumida)

Os sindicatos têm desempenhado papel fundamental na construção e na consolidação da democracia. Por isto, juntamente com os demais direitos civis, o direito à organização sindical é um dos pilares da democracia.
São os sindicatos que dão uma dimensão verdadeiramente humana às relações econômicas. Eles representam, num mundo dominado pela busca do lucro e da eficiência produtiva, homens e mulheres cujo maior interesse é a conquista diária do direito de viverem com dignidade, na perspectiva da existência futura de uma sociedade justa.

A democracia supõe o direito à diversidade e, sobretudo, o direito à liberdade – de expressão, de organização, de opinião. Entretanto, no Brasil, a democracia vem sendo posta em risco a cada momento, na medida em que as autoridades investem de forma cada vez mais aberta contra o direito de organização e expressão da classe trabalhadora.

No momento, o país assiste perplexo à convergência política entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal, este último tomando uma decisão contrária ao direito de greve dos servidores públicos, como se uma simples canetada pudesse resolver um impasse que vigora desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Quanto ao governo federal, quer resolver esta questão através de um projeto de lei que, na prática, suprimirá o direito de greve daqueles que trabalham para os Municípios, para os Estados e para a União, como se não fossem cidadãos e trabalhadores como os demais.

Trata-se de autoritarismo inaceitável de autoridades que deveriam zelar pelo progresso da nossa sociedade, mas que parecem querer retroagir a uma situação na qual os trabalhadores tinham que desenvolver seus movimentos reivindicatórios sob o manto da ilegalidade. Autoritarismo praticado por autoridades civis, mas que lembra o obscuro período da ditadura militar, que proibia greves e reprimia as manifestações dos trabalhadores com golpes de cassetete, bombas e tiros.

É nesta escalada de arbitrariedades que vem, agora, a decisão da justiça paulista, determinando que o autor deste artigo tenha que pagar ao Estado um total de três milhões e setecentos mil reais, pela realização, em 05 de outubro de 2005 de uma manifestação de professores, organizados pela APEOESP – Sindicato dos Professores Estaduais, na Avenida Paulista.

Em primeiro lugar, a decisão é absurda por sua própria natureza, tendo em vista que visa punir o exercício do legítimo direito de manifestação, previsto na Constituição Federal e também na Constituição Estadual. Em segundo lugar, porque personaliza, na minha pessoa, a realização de um ato coletivo, decidido de forma soberana por assembléia geral dos professores, decisão esta a qual, na condição de presidente da APEOESP, não poderia me furtar.

Tal decisão, evidentemente, atende à solicitação do governo estadual de São Paulo, que, mantendo-se continuamente no poder desde 1995, demonstra a cada momento seu desinteresse em governar para a maioria dos cidadãos paulistas e, menos ainda, em atender qualquer direito ou reivindicação dos servidores públicos. Tanto é assim que não vem cumprindo a lei de autoria do próprio Executivo que instituiu a data-base para reajuste dos salários dos servidores públicos, não negocia com as entidades do funcionalismo e não reajusta os salários daqueles que para ele trabalham, tendo em vista que os funcionários públicos estaduais estão há 3 anos sem reajustes salariais. O governo do Estado de São Paulo, que se pretende democrático, aplica uma lei de 1968, promulgada pelo regime militar, que proíbe aos professores darem entrevistas à imprensa sem autorização de seu superior. Da mesma forma, instituiu um bônus que, vinculado à assiduidade dos professores, pretende desestimular sua participação nos movimentos organizados pelo sindicato.

Os funcionários públicos estaduais, entre eles os professores, respeitam a população e para ela trabalham e, por isso, lutam por melhores condições de trabalho e melhores salários, para que possam atender a todos com mais qualidade. Os professores sempre realizaram greves e movimentos de forma responsável, mas o mesmo não se pode dizer da contrapartida do Estado. Um bom exemplo foi a greve de 2000, finda a qual os professores repuseram aulas, mas o governo não cumpriu a sua parte e, até hoje, não retirou as faltas dos prontuários. Além disso, demitiu cinco professores e abriu processos administrativos contra mais de 50 profissionais.

Não aceitaremos mais esta investida contra a organização sindical e recorreremos até a última instância judicial contra ela. Mas, mais do que isto, queremos alertar a toda a sociedade sobre o processo em curso. Mais que um ataque ao presidente da APEOESP ou à entidade, o que o governo de São Paulo, através da justiça estadual, realiza neste momento é um gravíssimo e inaceitável ataque à democracia no nosso país.

* Presidente da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)

Fonte: CUT
Publicado em 13/11/2007