Delegado sindical: para quê? Como?
Por Ailton Fernandes
A CLT no seu artigo 523 trata do Delegado sindical:
"Os delegados sindicais destinados à direção das delegacias ou seções instituídas na forma estabelecida no segundo parágrafo do artigo 517 serão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia"
Segundo parágrafo do artigo 517:
"Dentro da base territorial que lhe for determinada é facultado ao sindicato instruir delegacias ou seções para melhor proteção dos associados e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada."
Não existem dúvidas que a resposta para a pergunta do título é a seguinte: o delegado sindical é de fundamental importância para a organização por local de trabalho, é ele o elo entre os trabalhadores e a direção sindical, é ele quem primeiro observa as demandas nas relações trabalhistas e, por fim é ele o primeiro a agir para coibir qualquer tentativa de desrespeito à legislação vigente, tanto previstas na CLT quanto as previstas nas Convenções coletivas de Trabalho.
Dessa forma, não há de se negar que todo sindicato busque nessa organização local diretrizes para a sua própria política sindical. Deve ser um objetivo permanente da direção, organizar sua base a partir desse agente, que é mobilizador e que goza de uma representatividade entre seus pares sem igual, já que convive cotidianamente com a base.
Ademais, a busca do delegado sindical pode vir a ser o celeiro de novas lideranças políticas que, um dia, poderão assumir a organização mais ampla dos trabalhadores. Essa primeira forma de liderança deve ser encarada como um aprendizado numa possível ascensão para ser um dirigente sindical.
Contudo, há de se tomar algumas precauções.
Existem problemas que precisam ser colocados até mesmo para que possamos resolvê-los:
Não é incomum que os patrões, de maneira subliminar ou não, indiquem pessoas de sua confiança para ser esse delegado, dessa forma subvertendo totalmente o espírito desses artigos que, evidentemente, buscam dar uma autonomia para essa organização;
Outra coisa que não é incomum, é aquele trabalhador que busca na sua eleição de delegado sindical uma estabilidade no seu emprego, e dessa forma também será inútil para a organização já que ele estará visando apenas interesses pessoais em detrimento da organização dos trabalhadores;
Outra questão preocupante é a daquela potencial liderança que quando identificada pela chefia é perseguida e até demitida, além do evidente prejuízo para essa pessoa, esse fato acabará por coibir o surgimento de outras possíveis lideranças.
Assim se desenha a busca da organização por local de trabalho, com muito mais dificuldades que imaginamos.
No entanto, não podemos abortar essa estratégia, que como já foi dita é de suma importância para os sindicatos.
É preciso identificar nas escolas aquele funcionário administrativo ou professor que de fato esteja alinhado com a necessidade de aproximar os sindicatos aos seus companheiros. Para isso é necessário que o dirigente sindical se aproxime desse local de trabalho, investigue, tece uma teia de relacionamento, seja observador e, sobretudo, cuidadoso no momento de investir em alguém que lhe tenha chamado atenção.
Em seguida, a direção desse sindicato deverá capacitar a pessoa identificada para essa tarefa, realizar seminários, produzir material, fazer constante discussão política com esse delegado, levá-lo a participar dos diversos congressos das diversas instâncias que o sindicato participa, em suma, prover esse agente de instrumentos que o possibilitem realizar sua função da melhor maneira possível.
De nenhuma forma o delegado sindical substituíra o dirigente, daí que a presença da diretoria é fundamental para que essa ação tenha êxito.
Nas Convenções Coletivas é importante que existam cláusulas de barreiras que dificultem a repressão a esses delegados, seja com estabilidade, seja com garantia de salário enquanto durar o mandato.
Por fim, acompanhar as ações desse delegado para que ele não seja um elemento de desmobilização, de achincalhamento do sindicato, é preciso criar um código de ética e de procedimento. Um delegado que utiliza de maneira errada o mandato que lhe foi destinado causa sérios prejuízos à entidade sindical.
Cautela e discernimento são as principais estratégias para utilizarmos esses importantíssimo instrumento de mobilização.
*Prof. Ailton Fernandes é membro da diretoria plena da CONTEE e diretor do Sindicato dos Professores de São Paulo
Publicado em 12/12/2008
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