Crise financeira e sindicatos
Por Stanley Martins Frasão e Orlando José de Almeida
A crise financeira que vem assolando o mundo e a cada dia gerando dificuldades às empresas brasileiras, atingindo a produção, reduzindo o crédito e causando a dispensa de empregados - os números já são alarmantes— é assunto que envolve a todos. Sabe-se que medidas estão sendo adotadas com o objetivo de reduzir os custos, tais como a concessão de férias coletivas e licenças remuneradas para empregados.
Considerando a gravidade da crise e o risco a que as empresas estão sujeitas, sendo que muitas estão procedendo a dispensas. Em determinadas situações, verificadas as possibilidades, poderá ser procedida uma proposta de redução dos salários e/ou de redução proporcional de jornada e salários perante o sindicato da categoria (artigo 7º, VI, da Constituição Federal).
A legislação permite que haja a alteração contratual, ainda que prejudicial, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados (artigo 503 da Consolidação das Leis do Trabalho). Da mesma forma, o artigo 2º da Lei 4.913/65 possibilita que o empregador, em face da conjuntura econômica, reduza a jornada e o salário, por prazo certo e no máximo durante três meses (prorrogáveis, se a condição originária da ação se mantiver), observado o limite de 25% e o salário mínimo nacional.
Chamamos a atenção para o fato de que os dispositivos legais citados, a nosso ver, foram recepcionados pela Constituição Federal, notadamente porque tratam de situações excepcionais. Com a finalidade de minimizar os efeitos nocivos decorrentes da crise financeira global, as empresas, antes da dispensa de seus empregados, sem justa causa, se houver possibilidade deverão tentar uma negociação com o sindicato da respectiva classe envolvida visando, no primeiro momento, à redução de salário, e, no segundo, se for frustrada a primeira negociação, à redução proporcional de jornada e salários.
A redução pode abranger não apenas a jornada diária, mas também a semanal, limitando os dias de trabalho (terça a quinta-feira, por exemplo) e pode atingir todo o quadro da Empresa, possibilitando uma economia relevante, sem a geração de um passivo trabalhista acentuado e sem prejudicar a auto-estima e a confiança de seus empregados.
Acreditamos que os sindicatos terão grande interesse em negociar, até porque se assim não ocorrer, passarão também a ser responsáveis por eventuais dispensas e pelo agravamento da saúde financeiras das empresas.
A negociação com os sindicatos além de permitir a manutenção dos postos de trabalho ou pelo menos de parte deles, propiciando a continuidade da prestação de serviços e a redução dos custos, possibilitará, quando revertidos os efeitos da crise financeira, uma recuperação mais acelerada, que não perderá tempo ou recursos na remontagem de seu quadro de empregados.
Assim, as empresas não devem perder de vista a “Lei de Francomano”, porque quem gasta mais do que ganha e se endivida mais do que pode, perde a independência, a alma e hipoteca o futuro.
Deixando as empresas de aplicarem a sábia lei italiana haverá inseguranças de toda ordem, podendo, até mesmo, gerar o declínio do segundo setor. Entendemos que os sindicatos, neste delicado momento, muito poderão contribuir para que a economia brasileira possa sair fortalecida da atual crise financeira.
* Stanley Martins Frasão é Conselheiro seccional da OAB-MG, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de MG e Orlando José de Almeida é advogado.
Fonte: Diap
Publicado em 12/01/2009
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