As mulheres e os direitos políticos no Brasil

Por Augusto Buonicore*

É preciso sempre lembrar a situação degradante que viveram as mulheres durante séculos e a luta persistente que tiveram de travar para conseguirem se firmar como cidadãs portadoras de direitos. É claro que muito ainda falta para ser conquistado, mas olhando para trás vemos o quanto já se caminhou.

No Brasil, por exemplo, as mulheres puderam se matricular em estabelecimentos de ensino em 1827. O direito a cursar uma faculdade só foi adquirido 52 anos depois. Apenas em 1887 o país formaria sua primeira médica. As primeiras mulheres que ousaram a dar esse passo foram socialmente segregadas.

O primeiro Código Civil brasileiro, aprovado em 1916, reafirmou muitas das descriminações contra a mulher. Escreveu a professora Lígia Quartim de Moraes: “Com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena. Cabia ao marido a autorização para que ela pudesse trabalhar, realizar transações financeiras e fixar residência. Além disso, o Código Civil punia severamente a mulher vista como ‘desonesta’, considerava a não virgindade da mulher como motivo de anulação do casamento (...) e permitia que a filha suspeita de ‘desonestidade’, isto é, manter relações sexuais fora do casamento, fosse deserdada”. As mulheres casadas – ou sob o pátrio poder – eram consideradas incapazes juridicamente, como as crianças, os ‘deficientes mentais’ e os mendigos.

Como não poderia deixar de ser, desde os primórdios da sociedade brasileira, as mulheres também foram excluídas de todo e qualquer direito político. Por exemplo, as constituições do Império (1824) e da República (1891) não lhes concederam o direito de votar e nem de serem votadas. Uma situação que persistiria até as primeiras décadas do século 20. Eram, portanto, cidadãs de segunda categoria.

Neste período sombrio elas não ficaram caladas. No entanto, só muito recentemente esta história da resistência feminina começou a ser desvendada pela historiografia. Elas lutaram pelo direito à educação e pelos seus direitos civis e políticos. Também se envolveram, na medida de suas possibilidades, nos grandes movimentos que ajudaram a construir a nação, como as lutas pela independência, abolição da escravidão, proclamação da República etc. 

A primeira feminista brasileira que se tem notícia foi a potiguar Nísia Floresta (1809-1885). Ela se destacou como educadora, montando e dirigindo diversas escolas femininas no país. Achava que a educação era o primeiro passo para emancipação da mulher. Traduziu e publicou “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”, manifesto feminista de Mary Wollstonecraft. Foi obrigada a viver 28 anos na Europa e lá travou contato com as idéias mais avançadas. De volta ao Brasil apoiou o movimento abolicionista e republicano. Nísia era uma pessoa muito à frente do seu tempo.

Entretanto, podemos dizer que embrião do movimento de mulheres foi a imprensa alternativa feminina, surgida em meados do século 19. Em 1852, a jornalista Juana Noronha fundou e dirigiu o primeiro jornal produzido por mulheres: “Jornal das Senhoras”. No ano de 1873, a professora Francisca Motta Diniz criou “O sexo feminino”. Em um de seus editoriais afirmava: “Não sabemos em que grande república ou republiqueta a mulher deixe de ser escrava e goze de direitos políticos, como o de votar e ser votada. O que é inegável é que em todo o mundo, bárbaro e civilizado, a mulher é escrava”. O jornal se envolveria na grande campanha pela abolição da escravatura.

Inúmeros outros jornais femininos surgiriam. A maior parte deles teve vida curta e não era revolucionária - nem ao menos abertamente feminista -, mas ajudaram a conscientizar as mulheres sobre o seu papel subalterno na sociedade. Este artigo, no entanto, se concentrará na luta das mulheres pelos direitos políticos, especialmente o direito de votar e ser votada.

Na luta pelo sufrágio feminino
Desde meados do século 19, as mulheres começaram a tentar romper o cerco que as envolvia e conquistar seus direitos políticos. O voto feminino foi um dos temas tratados pelos deputados que elaboraram a primeira constituição republicana (1891). Contudo, o texto final acabou não deixando clara a situação política da mulher. Ele não proibia explicitamente o voto feminino, mas também o garantia de maneira cristalina. A ambigüidade na redação permitiu que a grande maioria dos legisladores e o próprio poder judiciário interpretassem ao seu bel prazer o que pretendiam os constituintes. O resultado foi que as mulheres tiveram recusado o seu direito ao voto por várias décadas.

As argumentações dos anti-feministas radicais eram as mais execráveis. O deputado Tito Lívio afirmou que as mulheres tinham “cérebros infantis” e seriam portadoras de uma “inferioridade mental” e um “retardo evolutivo” em relação aos homens. Lacerda Coutinho, por sua vez, disse que “as mulheres tinham funções (biológicas) que os homens não tinham e essas funções eram tão delicadas (...) que bastava a menor perturbação nervosa, um susto, uma momento de excitação, para que elas se pervertessem”.

A maioria dos opositores ao voto feminino argumentava de maneira diferente. Sustentava a superioridade moral da mulher e que, justamente por isso, ela era incompatível com a política. Ela deveria ser protegida pela sociedade deste mal. Deus e/ou a natureza tinham reservado para ela um outro papel, mais nobre, o de “rainha do lar”. Essa, por exemplo, era a visão dos positivistas.

As mulheres leram o texto constitucional de outra forma. Se ele explicitava os elementos que estavam excluídos (os mendigos, analfabetos, as praças de pré, os religiosos de ordens monásticas sujeitas a voto de obediência)  e entre eles não se encontrava referência às mulheres, isso era uma comprovação de que o voto feminino não estava vedado.

Elas usaram essa pequena brecha para tentar romper o dique. Ao longo dos anos várias mulheres, em várias regiões do país, tentaram se alistar como eleitoras. Em 1910, diante das constantes recusas, algumas mulheres de vanguarda formaram o Partido Republicano Feminino. Ainda que pequeno, ele mostrava o grau  de consciência e organização atingido pelas mulheres brasileiras no início do século 20.
Entre suas fundadoras estavam a professora Leolinda Daltro e a escritora Gilka Machado. Esse aguerrido partido chegou a promover em novembro de 1917 uma passeata com quase 100 mulheres no centro do Rio de Janeiro. Não deixava de ser uma pequena revolução. No mesmo ano, o deputado socialista Maurício de Lacerda apresentou um projeto estabelecendo o voto feminino, que não chegou a ser apreciado pela Câmara.

Naquela época uma outra personagem entrou em cena: Bertha Lutz. Filha de um dos mais importantes cientistas brasileiros, Adolfo Lutz, estudou na Sorbonne e formou-se em biologia. Na França entrou em contato com as idéias feministas que fervilhavam em solo europeu.

De volta ao Brasil em 1918, imediatamente envolveu-se na luta pelo voto feminino. Na influente Revista da Semana afirmou: “As mulheres russas, finlandesas, dinamarquesas e inglesas (...) já partilham ou brevemente partilharão do governo, não só contribuindo com o voto como podendo ser elas próprias eleitas para o exercício do Poder Legislativo (...) Só as mulheres morenas continuam, não direi cativas, mas subalternas (...) Todos os dias se lêem nos jornais e nas revistas do Rio apreciações deprimentes sobre a mulher. Não há, talvez, cidade no mundo onde menos se respeite a mulher.”
Membro da elite econômica, política e intelectual brasileira ela teve algumas condições para a sua atuação que outras não tiveram. No ano seguinte (1919), foi indicada pelo governo brasileiro para participar da reunião do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho. Ali foi aprovado o princípio de salário igual para trabalho igual, sem distinção de sexo. Ela também representou o país na 1ª Conferência Pan-Americana da Mulher, realizada em abril de 1922.

Nos Estados Unidos, onde se realizou o encontro, entrou em contato com Carrie Chapman Catt. Esta representava uma corrente menos radical do movimento feminista internacional e condenava os métodos radicais das “sufragettes” européias, especialmente britânicas. Bertha Lutz, numa entrevista, afirmou que a orientação da senhora Carrie era “muito salutar, pois o movimento nos Estados Unidos tem sido muito digno e completamente alheio aos métodos violentos empregados por alguns países europeus”. Esses métodos pacíficos se adequavam mais à condição social das feministas brasileiras daquele tempo.

Ainda em 1922, Bertha organizou o 1º Congresso Feminista e fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Esta foi primeira entidade feminista brasileira com expressão nacional e internacional.  Entre os seus objetivos estavam: “assegurar à mulher os direitos políticos que a nossa constituição lhe confere” e “estreitar os laços de amizade com os demais países americanos a fim de garantir a manutenção perpétua da Paz e da justiça no Hemisfério Ocidental”. A referência ao “hemisfério ocidental” não era casual e refletia a ideologia predominante no movimento. 

Um congresso jurídico realizado no Rio de Janeiro aprovou por 28 votos contra apenas 4 resoluções que diziam: “1º) A mulher não é, moral nem intelectualmente, inapta para o exercício dos direitos políticos; 2º)  Em face da Constituição Federal, não é proibido às mulheres o exercício dos direitos políticos”. O prestigiado Ruy Barbosa também passou a defender a tese da constitucionalidade do voto feminino.

No Congresso Nacional também crescia o número de parlamentares favoráveis ao voto feminino. Alguns projetos chegaram mesmo a serem aprovados nas comissões e em primeira votação nas duas casas legislativas. A vitória eleitoral de Arthur Bernardes – um opositor do voto feminino – representou um duro golpe para os objetivos da FBPF. O seu governo foi marcado pelas rebeliões tenentistas, o permanente Estado de Sítio e perseguições políticas aos opositores.    

Na eleição presidencial seguinte, em 1926, Washington Luís incluiu na sua plataforma eleitoral o voto feminino. Sua vitória animou as militantes feministas. A luta foi retomada no parlamento e fora dele. O estopim foi a proposta de realização de uma reforma na lei eleitoral. Novamente foram apresentados projetos que garantiam o voto para as mulheres. As Comissões de Justiça deram pareceres favoráveis aos projetos.
As entidades femininas fizeram um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas – em geral, de mulheres de projeção social. Uma comissão passou a acompanhar de perto o trabalho parlamentar. Tudo indicava que, desta vez,  a situação seria resolvida favoravelmente às mulheres.

Contudo, o projeto que instituía o voto feminino acabou não sendo votado, pois dois senadores apresentaram emendas desfigurando-o. Uma das emendas elevava a idade mínima para votação e eleição de 21 para 35 anos, com o objetivo de evitar que  “meninas de pouca idade” fossem eleitas para o Congresso. A outra emenda também estabelecia o voto diferenciado para mulheres. Afirmava ela: “Podem votar e ser votada (...) as mulheres diplomadas com títulos científicos e de professora, que não estiverem sob poder marital nem paterno”. A matéria voltou para a Comissão de Justiça que rejeitou as emendas. O projeto teve que entrar na lista de espera para nova votação que nunca ocorreria.

Mas o dique começava a ser rompido. Juvenal Lamartine havia sido um dos senadores que mais defenderam a proposta do voto para as mulheres e, por isso mesmo, foi apoiado por elas na sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte. Antes mesmo de tomar posse, solicitou que seus correligionários na Assembléia Legislativa aprovassem o projeto que estabelecia o voto feminino. Assim, as mulheres potiguares foram as primeiras a usufruir desse direito. Júlia Alves Barbosa foi eleita intendente (vereadora) em Natal e Alzira Soriano eleita prefeita no município de Lajes, também no Rio Grande do Norte. As primeiras mulheres a assumirem cargos no legislativo e executivo no país.

No ano seguinte, os votos femininos dados na eleição para o senado foram cassados pela Comissão de Poderes do Congresso Nacional. Segundo ela, as mulheres poderiam votar apenas nas eleições para as câmaras municipais e assembléia legislativa do Rio Grande do Norte, mas não nas eleições federais A FBPF, em protesto, lançou um duro Manifesto à Nação. Ficava cada vez mais claro para algumas mulheres que não seria aquele regime decadente que garantiria o seu direito ao voto.

A direção da FBPF procurava se afastar da política partidária – embora tivesse ligação com setores das oligarquias presentes no poder. Quando Nathércia Silveira, dirigente nacional, se envolveu abertamente na campanha de Getúlio Vargas teve que se afastar da entidade. Logo em após a vitória da revolução de 1930, ela fundou a Aliança Nacional de Mulheres (ANM) que congregou mais 3 mil sócias e procurou dar sustentação política e social ao novo regime.

A conquista do voto feminino
A primeira proposta de código eleitoral feita pelo governo provisório de Vargas ainda limitava o voto feminino. Segundo ela, só poderiam votar as mulheres solteiras e viúvas acima de 21 anos e as casadas apenas com autorização dos maridos. Houve uma grande campanha unificada entre a ANM e a FBPF para derrubar tais restrições. As líderes feministas se encontraram pessoalmente com o próprio Vargas e tiveram suas reivindicações atendidas.

O novo Código Eleitoral, promulgado em 1932, garantiu o seu direito de votar e serem votadas. Essa prerrogativa seria exercida, pela primeira vez, na eleição da Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Assim, o Brasil se tornou o quarto país da América a estabelecer o voto feminino. Antes dele haviam concedido o Canadá, Estados Unidos e Equador.

A paulista Carlota Pereira de Queiróz foi a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados.  Ela era formada em medicina e um membro destacado da elite paulista. Berta Lutz, apesar de seu esforço, não conseguiu se eleger pelo Rio de Janeiro. Ela ficaria na primeira suplência. Elegeram-se deputadas estaduais em Alagoas, Bahia, Sergipe, São Paulo e Amazonas. No sul teria que esperar um pouco mais.   

Vargas indicou Bertha e Nathércia, como representantes das mulheres brasileiras, para a comissão especial encarregada de elaborar a proposta de constituição federal  que seria apreciada pelo Congresso. Um fato inédito na história política brasileira. A Constituição de 1934 iria estabelecer claramente, sem ambiguidade, o direito de voto para as mulheres. Bertha assumiria sua vaga na Câmara dos Deputados em 1936.
Naquela conjuntura de crise cresceu a influência da esquerda entre as mulheres.

Resultado disso é que, em 1934, foi fundada a União Feminina. Ela se integraria à Aliança Nacional Libertadora, que tinha participação de socialistas, comunistas e elementos antiimperialistas. Após a cassação desta entidade e do esmagamento do levante aliancista, ocorrido em novembro de 1935, as principais dirigentes da União Feminina foram presas. Em seguida a FBPF e demais entidades femininas sofreriam um duro golpe com a decretação do Estado Novo em 1937. Sem democracia política, o movimento feminino sofreu um refluxo importante.

As operárias, embora tivessem grande atuação nas greves pelas conquistas de salários e melhores condições de trabalho, não tiveram grande atuação na luta por direitos políticos. Isso estava ligado às próprias vicissitudes do movimento operário brasileiro daquela época. Os anarquistas, força hegemônica até meados da década de 1920, negavam a importância da atuação política institucional e não se incorporaram na luta pelo sufrágio universal, que consideravam improcedente. O próprio Partido Comunista, recém-criado, ainda padecia de certo obreirismo e pouquíssima inserção junto às mulheres, mesmo as trabalhadoras.

Assim, a luta pelo sufrágio feminino foi travada fundamentalmente pelos setores de vanguarda da burguesia e da pequena burguesia urbana. Isso teve conseqüências na ideologia e nas formas de organização e de luta do movimento feminista brasileiro do início do século 20. Ele não teve bases sociais populares e, por isso, não se formou uma forte corrente de esquerda no seu interior como aconteceu em alguns países europeus.

Para ler artigo “O Anti-feminismo na história” clique no link:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=14380

Para ler o artigo “Resposta socialista ao anti-feminismo burguês” clique no link:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=14738

Para ler o artigo “As mulheres no socialismo: avanços e impasses” clique no link:
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=15120

Bibliografia: 
Alves, Branca Moreira – Ideologia e Feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil, Vozes. Petróplis, 1980
Grinberg, Keila – Código Civil e Cidadania, Jorge Zahar Editor, RJ, 2001
Hahner, June E. – A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas: 1850-1837, Ed. Brasiliense, SP, 1981.
Pinto, Céli Regina Jardim – Uma história do feminismo no Brasil, Ed. Perseu Abramo, SP., 2003
Saffioti, Heleieth I. B. – A Mulher na Sociedade de Classes: Mito ou Realidade, Vozes, Petrópolis, 1976.
Moraes, Maria Lígia Quartim – “Cidadania no feminino”: In Pinsky, J. e Pinsk, C B, História da Cidadania, Ed. Contexto, SP, 2003.

*Augusto Buonicore, Historiador, mestre em ciência política pela Unicamp

Fonte: Vermelho
Publicado em 10/03/2009


 

 


 

 

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