Panorama da Educação Superior Privada no Rio de Janeiro
Por Magna Corrêa de Lima Duarte e Paulo Cesar Azevedo Ribeiro
O reconhecimento da Educação Superior como área atrativa de investimentos transformou o setor em palco de realização de grandes oportunidades de negócios, de “big business”, destacando-se o Ensino Superior como uma das áreas de maior expansão do setor de serviços na economia brasileira na última década. Os interesses do mercado financeiro - especialmente dos fundos múltiplos de investimentos - vêm se sobrepondo ao compromisso das Instituições de Educação Superior (IES) privadas com o desenvolvimento de um projeto educacional de qualidade e coerente com o relevante papel da Educação Superior.
A estrutura acadêmica e administrativa das universidades, centros universitários e faculdades privadas passou a ser gerenciada pela perspectiva suprema da lógica do lucro e por uma radical mudança na concepção do papel das IES e de suas funções precípuas: a produção do conhecimento, o desenvolvimento de um projeto político-pedagógico soberano de nação e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
Mais grave: a Educação Superior, constitucionalmente reconhecida como um direito social fundamental, um bem público regulado pelo Estado, é tratada como uma mercadoria qualquer, submissa à estrita lógica do mercado e seus investidores.
A demanda pelo Ensino Superior cresce em todo o País e as universidades públicas só conseguem atender a cerca de 20% dos novos estudantes, enquanto se expandem faculdades, centros universitários e universidades privadas, multiplicando suas instalações pelas principais cidades do País. No setor educacional privado -que já é o sexto setor da economia nacional -vem-se observando uma transformação muito acelerada nos últimos 15 anos: expansão das IES privadas, com uma tendência consolidada de atuação de grandes grupos e redes de ensino que nos três últimos anos vêm realizando abertura de seus capitais através da Oferta Pública de Ações (OPA), redefinindo sua personalidade jurídica, e algumas, inclusive, renunciando à sua natureza de entidades filantrópicas.
Nessa conjuntura, observa-se o processo de formação de conglomerados educacionais do porte da Estácio Participações S.A., Grupo Anhanguera-Morumbi e a Rede Króton Educacional, com ramificações por vários estados. Esses grupos protagonizaram transformações significativas no quadro de fusões e aquisições no País.
Dados estatísticos apontados por várias consultorias econômicas revelam que a Educação já é o terceiro setor em que mais ocorreram transações desse tipo no ano de 2008. Esse setor só perde para as áreas de Tecnologia de Informação e Alimentos-Bebidas-Cigarros. Realizaram-se 30 aquisições no primeiro semestre de 2008, em contraste com as 19 realizadas no ano de 2007. Esses números são reveladores do movimento de efetiva consolidação do Ensino Superior Privado que teve crescimento de mais de 100% desde o fim dos anos 90. As IES pequenas e lucrativas serão compradas pelas maiores; as deficitárias, fechadas; e os grandes conglomerados formarão um forte oligopólio. Esse quadro lamentável requer o urgente controle da sociedade e a regulação do Estado.
A atuação dessas redes de ensino evidenciam os sinais preliminares de concentração oligopolística do setor através da realização de um amplo movimento de fusões e aquisições das IES, preferencialmente as que enfrentam dificuldades financeiras (faculdades isoladas, centros universitários e universidades). No cenário atual, a Universidade Estácio de Sá - controlada pela Estácio Participações S.A. - destaca-se como a maior rede privada de ensino superior do País com mais de 205 mil alunos nos cursos de Graduação; e ramificações em 16 estados e 77 campi espalhados nacionalmente.
Preparando-se para incorporar outras IES ou para serem incorporadas por esses conglomerados, as universidades, em vez de cumprirem as obrigações contidas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB, de 1996), passaram, nos últimos anos, por reestruturações que visam basicamente ao esvaziamento da estrutura curricular dos diferentes cursos, a diminuição de seus quadros acadêmicos com demissão de mestres e doutores, com vistas à otimização dos custos e maximalização dos lucros. A chamada “gestão estratégica de negócios”, adotada sem atender às exigências constitucionais de indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão (artigo 207 da Constituição Federal) implementou um modelo de “pedagogia bancária” com graves implicações de ordem acadêmica e trabalhista, que contribuem negativamente para a deterioração da qualidade de ensino e o comprometimento da formação profissional futuros engenheiros, economistas, professores, médicos, advogados, arquitetos, administradores, dentistas, veterinários, e outros.
Com o falso pretexto de buscar a modernização e adaptação às exigências da economia globalizada; e de se fortalecer para enfrentar as dificuldades provocadas pela inadimplência dos alunos e o cumprimento de exigências legais, as IES privadas se valem de instrumentos de Educação à Distância (EAD) - disciplinas on-line, aulas teletransmitidas... – e realizam flexibilização curricular para, supostamente, melhorar a empregabilidade dos estudantes. Há, na realidade, um grande enxugamento do quadro acadêmico com eliminação de Coordenações e horas-aulas com implantação de Gerências Executivas sem qualificação acadêmica adequada.
O movimento de reforma acadêmica, de cunho empresarial, se completa com a adoção de procedimentos pedagógicos como a modularização (extinção de pré-requisitos), a otimização das disciplinas (oferecimento de disciplinas comuns para alunos de diferentes cursos, sem atender às suas especificidades).
Além disso, há uma prática perversa de eliminar custos com a demissão de docentes qualificados e com muita experiência, que, numa visão meramente contábil, oneram as folhas de pagamento porque recebem adicionais por sua titulação e anos de experiência.
O processo de mercantilização da Educação Superior instaurado pelas IES privadas é fruto de uma concepção deformada da EAD, modalidade não presencial de educação, banalizada como mecanismo de otimização de custos e deterioração da qualidade de ensino. Inexiste nas IES privadas o desenvolvimento de um modelo pedagógico adequado às especificidades da EAD, destinado à eficiente capacitação dos professores das disciplinas on-line e telepresenciais, capazes de manter mobilizada uma comunidade virtual de alunos em torno dos conteúdos ministrados. Na economia de escala por EAD observa-se a ausência de padrões referenciais mínimos de qualidade exigíveis à esta modalidade de ensino: regulamentação da função de professor-tutor e ausência de uma proporção razoável do número de alunos que garanta boas possibilidades de acompanhamento e comunicação pelo professor-tutor.
Nesse contexto, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) enfrenta o desafio de ter na sua área de abrangência territorial a sede do maior conglomerado educacional do País: a Estácio Participações S. A., grupo empresarial que detém o controle da Universidade Estácio de Sá. Desde 2007 – época da realização da abertura de capital através do lançamento e negociação de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) – esta IES vem capitaneando um modelo preocupante de gestão universitária bastante prejudicial aos interesses da comunidade acadêmica: professores e alunos são totalmente alijados do processo decisório, em face da inexistência e adequado funcionamento democrático dos Conselhos Universitário e de Ensino e Pesquisa.
Agindo em várias frentes, o Sinpro-Rio vem buscando parcerias para enfrentar essas transformações na Educação Superior. Apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra a Estácio de Sá; encaminhou ao Ministério da Educação, através da Representação Regional, dossiê sobre as irregularidades dessa universidade; entregou, através da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Mapeamento das Irregularidades das IES Privadas do Rio; e vem realizando, desde outubro de 2008, reuniões periódicas do Fórum Permanente da Educação Superior Privada, com o objetivo de contribuir para o aprofundamento dos debates sobre a qualidade do ensino e a formação profissional e para a cidadania, assim como buscando formular estratégias comuns de ação com as variadas entidades da sociedade civil organizada.
O Fórum Permanente da Educação Superior Privada no Rio de Janeiro tem uma ampla agenda de discussões fundada em algumas questões centrais: a reforma da Educação Superior; o papel regulatório do Estado; a gestão democrática da Educação Superior e a falta de efetividade da LDB. São questões cruciais que refletem a grave conjuntura de mercantilização da Educação Superior e o preocupante cenário de concentração oligopolística desse setor, através da constituição das grandes redes de ensino, verdadeiros conglomerados educacionais, com práticas de gestões de cunho essencialmente empresarial, distânciadas das finalidades precípuas da universidade de compromisso com a produção do conhecimento e desenvolvimento da ciência e tecnologia.
O Sinpro-Rio tem este desafio histórico a ser compartilhado com os diferentes segmentos da sociedade cívil organizada.
* Magna Corrêa de Lima Duarte, mestre em Direito Público (Uerj), professora universitária, coordenadora da Comissão de Educação Superior e diretora do Sinpro-Rio.
* Paulo Cesar Azevedo Ribeiro, mestre em História (UFF), professor universitário, doutorando em Planejamento Urbano e Regional.
Publicado em 06/04/2009
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