Servidor público, contratar e valorizar
Por Gilson Reis*
Os idealizadores e defensores do livre mercado, do sucateamento das políticas públicas, do neoliberalismo em decadência, da desregulamentação do Estado, da privatização da saúde e educação e de inúmeras mazelas, continuam a pressionar o governo brasileiro para diminuir o custeio da máquina pública. Essa mesma mão invisível do mercado, que nos últimos anos destruiu a estrutura operacional do Estado através das demissões em massa de trabalhadores no serviço público, sucateamento dos salários, ausência de concursos públicos, terceirizações, fomentação de OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, contratos temporários, perdeu nos últimos dias a capacidade de continuar mentindo e desinformando o país.
Conforme estudos divulgados em março 2009, pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Brasil é o país do Mercosul com o menor número de trabalhadores no serviço público. A pesquisa aponta ainda que a quantidade de trabalhadores públicos em solo brasileiro é menor que nos EUA, Espanha, Alemanha, Suécia, França, Argentina, Uruguai e Paraguai, para citar apenas alguns exemplos disponibilizados pela pesquisa. Nos países que compõem o G7 a média de trabalhadores no serviço público é de aproximadamente 15% do total de trabalhadores ocupados. Nos países como Dinamarca, Finlândia e Suécia, a média chega a 30%. No Brasil, o percentual de trabalhadores no serviço público em relação ao total de trabalhadores ocupados é de apenas 11%. Os dados da pesquisa são ainda mais reveladores quando comparado com o total da população. Em nosso país, a relação de trabalhadores no serviço público é de apenas 5,36% em relação ao número total de habitantes.
No entanto, os articulistas e defensores do Estado mínimo atacam o governo federal. Dizem que o Presidente Lula, de forma irresponsável, vem cotidianamente contratando trabalhadores no serviço público, aumentando o custeio da máquina pública e inviabilizando o Estado nacional. Entretanto, nos últimos cinco anos a contratação de trabalhadores pelo atual governo foi de apenas 3,6%, recompondo de maneira tímida o quadro existente na máquina administrativa em 1990. Constata-se ainda que o percentual de trabalhadores contratados pela iniciativa privada foi proporcionalmente muito maior que o número de trabalhadores no serviço público.
Observa-se, no entanto, que a pesquisa não abordou a evolução salarial ao longo das últimas décadas, bem como a relação desses vencimentos aos salários pagos pela iniciativa privada. Outro ponto não abordado é a média salarial dos trabalhadores no serviço público brasileiro com seus pares nos demais países estudados. Fator importante para demonstrar o quanto hipoteticamente presume-se que os vencimentos dos trabalhadores públicos brasileiros é inferior aos demais trabalhadores dos outros países.
Os dados da pesquisa do IPEA, quando cruzados com outros indicadores presentes no mercado de trabalho nacional, desnuda mais ainda a situação quanto à contratação do trabalhador público no Brasil. Matéria publicada na Folha de São Paulo, de 11/04/2009, revela que centenas de empresas terceirizadas, contratadas pelos três entes federados, apresentam vícios de licitações, fraudes em contratos, desvios de recursos públicos e um enorme passivo trabalhista. Somente o governo federal responde por aproximadamente dez mil ações na justiça do trabalho. Isso porque, conforme determina a lei de terceirização, os trabalhadores fraudados pelas empresas terceirizadas devem recorrer ao judiciário para que a contratante assuma as responsabilidades e os passivos trabalhistas, pois é solidária na demanda.
Outra grave distorção que ocorre pelo país afora é a contratação de trabalhadores através de empresas públicas. No estado de Minas Gerais, somente uma empresa, a MGS, criada pelo Governador Aécio Neves, contrata aproximadamente cem mil trabalhadores. Esses trabalhadores contratados prestam serviços em todas as áreas do governo mineiro, recebem péssimos salários, têm baixa qualificação, completa instabilidade e nenhum comprometimento com um projeto estratégico de desenvolvimento, em total desrespeito ao preceito constitucional da obrigatoriedade de ingresso por concurso público na máquina estatal. Essa modalidade de contratação é utilizada em larga escala e sequer entra nas despesas com a rubrica de pessoal, escamoteando, dessa forma, pela defasada lei de responsabilidade fiscal.
Nesse cenário de crise do sistema capitalista, o papel do Estado ganha uma nova dimensão. Nessa mesma dimensão ganha igual importância o papel dos trabalhadores no serviço público. As condições econômicas e sociais da população tende a piorar em função do desemprego, massa salarial reduzida e políticas públicas insuficientes. O incremento do mercado interno é uma importante variável macroeconômica. A solução via iniciativa privada em hipótese alguma será alternativa, pois como é da essência do mercado, a lógica é demitir e reduzir custos. Torna-se, dessa forma, importante o investimento no setor público. É nesse contexto histórico que ganha relevância a pesquisa realizada pelo IPEA, pois além de desmascarar os deuses do mercado, coloca na ordem do dia a presença insubstituível do Estado, ou melhor, dos trabalhadores que executam tarefas públicas para atender a população no espaço público, como saúde, educação, segurança e centenas de outras funções que podem melhorar consideravelmente o cotidiano da população que é e será mais atingida por esta crise.
Por fim, é preciso reconhecer que o governo do Presidente Lula procurou nos últimos anos recuperar parte do Estado destruído pelos tucanos e seus comparsas, porém as medidas são ainda muito tímidas e insuficientes. Será preciso neste período de crise projetar o papel do Estado como indutor e condutor do desenvolvimento nacional. Propõe-se assim, constituir um grupo no Ministério do Trabalho para rever todo o entulho neoliberal de desregulamentação da função pública e realizar, de forma consistente, a reconstrução do Estado nacional em todas as suas esferas de poder, e a relevância do papel dos servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais como agentes imprescindíveis a fim de direcionarmos novos rumos para a reconstrução de um projeto de nação.
* Gilson Reis é Presidente do Sinpro Minas
Fontes consultadas: IPEA e Folha de São Paulo
Publicado em 14/04/2009
" & vbCrLf 'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf ' Read in and set the initial values of our message parameters strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName")) strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail")) strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail")) strSubject = "www.contee.org.br" strBody = Trim(Request.Form("txtMessage")) ' I set the body message to a message that referenced the page the ' user arrived from. This makes it great if you place a link to it ' from your different articles, but can be weird if people link in ' from other web sites. If strBody = "" Then If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then strBody = "" strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Servidor público, contratar e valorizar" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/artigos/art283.asp" & vbCrLf Else strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Servidor público, contratar e valorizar" sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Servidor público, contratar e valorizar" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/artigos/art283.asp" & vbCrLf End If End If ' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid bValidInput = True bValidInput = bValidInput And strFromName <> "" bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail) bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail) ' If valid send email and show thanks, o/w show form If bValidInput Then ' Set up our email object and send the message Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail") objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">" objCDONTS.To = strToEmail objCDONTS.Subject = strSubject objCDONTS.Body = strBody objCDONTS.Send Set objCDONTS = Nothing ' Show our thank you message ShowThanksMsg Else If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf End If ' Show our information retrieval form ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody End If ' End of page logic... subs and functions follow! %> <% ' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality ' and make the above code easier to write... and read. ' A quick email syntax checker. It's not perfect, ' but it's quick and easy and will catch most of ' the bad addresses than people type in. Function IsValidEmail(strEmail) Dim bIsValid bIsValid = True If Len(strEmail) < 5 Then bIsValid = False Else If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then bIsValid = False Else If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then bIsValid = False Else If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then bIsValid = False End If End If End If End If IsValidEmail = bIsValid End Function ' I made this a function just to get it out of the ' logic and make it easier to read. It just shows the ' form that asks for the input Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody) ' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code. %> <% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso. <% End Sub %>