A CUT na Conferência Nacional de Educação
Desde a sua fundação em 28 de Agosto de 1983, a CUT assumiu o compromisso de fazer avançar na sociedade brasileira a compreensão da importância de um Estado Democrático, provedor da cidadania e indutor do desenvolvimento. Não por acaso, é que a prática sindical colocada em curso, desde então, no âmbito do chamado "sindicalismo cutista" busca combinar duas dimensões estratégicas na luta pela hegemonia da classe trabalhadora no Brasil.
Por um lado, a implementação de um processo permanente de mobilizações em defesa de melhores salários, do trabalho decente, pela igualdade de oportunidades e pela liberdade e autonomia sindical. Aspectos que conformam uma importante agenda na perspectiva de um novo padrão de relações de trabalho em nosso país.
Por outro, uma ação cotidiana que visa ressaltar na sociedade brasileira o papel do movimento sindical no processo de constituição de uma agenda sobre temas que apontem na direção do fortalecimento da cidadania e da democratização do Estado, condições essenciais para um ciclo virtuoso de crescimento sustentado com geração de emprego, distribuição de renda e políticas públicas universais capazes de garantir a todos e todas, igualdade na produção e reprodução das suas condições de vida.
Resultante deste processo de lutas políticas e ideológicas não apenas no mundo do trabalho, mas também na sociedade de maneira geral, é que conseguimos consolidar o chamado "campo democrático e popular", elegemos o atual presidente da República, e avançamos na conquista de espaços importantes de participação popular, através dos quais, a CUT tem apresentado e debatido questões de extrema relevância para o conjunto da classe trabalhadora. Podemos citar como exemplos, a realização de diferentes conferências sobre Saúde, Promoção da Igualdade Racial, Educação Básica, Educação Superior, Educação Profissional, de Comunicação (a se realizar), entre outras. Evidentemente, ainda há muito por fazer e por conquistar. Mas não se pode negar que, atualmente, os diferentes setores da sociedade, mesmo com pontos de vista antagônicos sobre os diversos temas, têm o direito consagrado na Constituição Federal de se expressar, de participar.
E neste momento, de uma profunda crise econômica, ambiental, social, cultural e ético-política, pela qual o mundo passa, a participação popular é o antídoto contra possíveis propostas que tendem a recolocar uma agenda privatista, conservadora e elitista, sobretudo em relação àquelas questões que dizem respeito ao papel do Estado. O embate que estamos vivendo hoje, não se dá mais em torno da concepção "minimalista" neoliberal do Estado. Sobretudo, porque tal concepção, como outras tantas defendidas pelos tucanos e demos da vida, se mostrou totalmente falida, haja vista os legados de FHC e seus correlegionários da "terceira via" européia e do norte das Américas. As elites agora, incluindo tucanos e demos, até defendem uma presença mais forte do Estado, como um dos meios para o enfrentamento de uma crise, da qual foram signatários com suas políticas desvairadamente entreguistas.
Tal embate se dará a partir do que tucanos e demos entendem como "choque de gestão" para tornar o Estado uma máquina eficiente do ponto de vista econômico e administrativo. Impõem sistemas de avaliações quantitativistas sobre os servidores, desrespeitam o direito à organização sindical e à negociação e contratação coletiva, investem na individualização das relações de trabalho e resistem à implantação do Piso Salarial Nacional dos trabalhadores/as da educação. No campo das políticas públicas, retomarão o debate sobre focalização em contraposição a universalização de direitos, a partir do que produzirão as críticas aos programas sociais em curso pelo atual Governo. Tudo em nome do Estado moderno e eficiente.
Não temos dúvida que esta visão estará presente no processo de debates sobre as novas bases da educação brasileira, a ser realizada durante as Conferências, municipal e estadual, preparatória a Conferência Nacional de Educação - CONAE, em Abril de 2010. Por esta razão, é que nós dirigentes e militantes sindicais, que nos identificamos com as concepções e estratégias de luta da Central Única dos Trabalhadores devemos nos mobilizar para garantir neste processo, com determinação, que as concepções por nós defendidas e os interesses dos trabalhadores prevaleçam sobre as visões conservadoras e reducionistas do papel do Estado. Será a nossa participação, em aliança com outros setores progressistas da sociedade, que garantirá os avanços necessários para um Estado Democrático, cujo caráter republicano assegurará a universalização de todos os direitos básicos da cidadania para o conjunto da população, em particular no campo da educação pública laica, universal e de qualidade para todos e todas.
Fonte: CUT
Publicado em 07/07/2009
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