Selic: a ditadura do Copom
Por Osvaldo Bertolino
Um dos mais persistentes críticos do conservadorismo do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), o bravo vice-presidente da República José Alencar, disse em 2005 que estava sendo censurado para não falar sobre a taxa de juros do país. ''A Constituição de 88 acabou com a censura, exceto a censura de bater na taxa de juros. Essa censura existe, tenho sofrido e sido vítima dela'', disse ele.
O desabafo de José Alencar continua atual. Persiste na condução da política monetária do país um viés autoritário — marca, aliás, dos últimos 40 anos em que predominou a orientação liberal nesse setor da economia nacional. A atual gestão macroeconômica é um mundo de negócios separado dos reais problemas do país, no qual a razão cedeu lugar à adivinhação, à cartomancia e aos elementos da feitiçaria. Um ilha da fantasia. Os integrantes do Copom ignoram a quase unanimidade no país de que a continuidade da queda da taxa de juros básica é fundamental para o processo de retomada da economia brasileira.
Depois da decisão de cortar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5% na quarta-feira (22), trabalhadores e empresários se uniram mais uma vez para criticar o conservadorismo daquele seleto grupo que toma decisões periódicas que influenciam, de um jeito ou de outro, direitamente a vida de todos os brasileiros. O mais grave foi o anúncio, feito por meio de um comunicado do BC, de que os cortes acabaram este ano. Não há justificativa para tal decisão. O receio de que a crise econômica global poderá ainda chegar com força no país na verdade deveria ser um estímulo para cortes mais drásticos. Além do mais, a inflação não tem respirado.
A taxa Selic real mantém-se próxima a 5% ao ano, o que é muito elevado para os padrões mundiais de uma economia deflacionária. Esse diferencial provoca a entrada de recursos externos de curto prazo que favorece a valorização excessiva do real — o grande problema do Brasil, em termos de administração macroeconômica, é a manutenção do modelo financeiro que impõe a liberalização aos fluxos de capital de qualquer tipo. Um dos efeitos visíveis é a dívida mobiliária federal interna, que aumentou 3,74% em junho, chegando a R$ 1,321 trilhão — segundo informação do Tesouro Nacional.
Dívida pública
Essa bomba-relógio, que foi plantada com a Medida Provisória (MP) que instituiu o Plano Real e anunciou o ''Fundo de Amortização da Dívida Mobiliária Federal'', é a espinha dorsal do que se convencionou chamar de ''herança maldita'' deixada pela ''era FHC'. Esses números mostram que o Brasil está pagando caro por ter deixado sua política macroeconômica em mãos conservadoras. O objetivo é atender a uma entidade mágica, chamada ''mercado''. Trata-se de uma regra de caráter ideológico, anti-Estado, no interesse sobretudo dos segmentos financeiros especulativos.
Em síntese: a política fiscal-monetária posta em prática no Brasil é economicamente injustificável e regressiva, além de ser socialmente perversa. Em outras palavras: o governo, aprisionado por essa lógica que só beneficia a ciranda financeira, tem de cortar seus gastos com saúde, educação, segurança, infra-estrutura para ter mais recursos para pagar uma dívida que cresce cerca de R$ 10 bilhões ao mês por conta dos juros.
O problema é que mesmo diante desse quadro parece que a política monetária atual se resume a continuar o curso iniciado com a explosão da dívida pública com o Plano Real: produzir superávits primários, sentar e esperar. Nas contas otimistas do próprio presidente do BC, Henrique Meirelles, mantido o atual superávit primário, em 2010 a dívida líquida pública finalmente voltará a representar ''apenas'' 40% do PIB, como ocorria antes dos anos 90.
Descontrução nacional
O atual comando dessa área no governo é resultado de um arranjo para representar o que há de mais nefasto para o país: a especulação financeira. Por este critério de gestão da macroeconomia, o país fica preso em um dilema: se a taxa de juro cair, a inflação pode ultrapassar a meta. É uma camisa de força, que amarra a economia e se apresenta como palco de combates em uma arena complexa. Possivelmente estejamos diante do que o camarada Mao Tse Tung chamaria de ''a diferença entre as contradições antagônicas e as contradições não-antagônicas''.
Existe quase que uma obrigação de se unir forças para dar combate à linha de desconstrução nacional que vem da ditadura militar e que se expressa no atual modelo macroeconômico brasileiro. Há no Brasil hoje, como tem dito recorrentemente o presidente Lula, muitas oportunidades prontas esperando por empreendedores. E há outras tantas por inventar. Essa visão unitarista, descontada a hipérbole que às vezes compreensivelmente permeia o discurso do presidente, chega muito mais perto da atual realidade brasileira do que a visão conservadora da equipe do BC que lhe serve de antítese.
Agenda nacional
A luta para enfrentar esse desafio e abrir uma nova perspectiva macroeconômica pressupõe mobilizar essa grande reserva humana que em 2002 e 2006 votou pela mudança de rumo no país. Será em torno dessa bandeira, de suas possibilidades, do seu avanço, que será resolvida a batalha de 2010. Pouco antes de morrer, o economista Celso Furtado, em uma mensagem em vídeo para os participantes da mesa redonda “Diálogo social, uma alavanca para o desenvolvimento”, promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), perguntou: “Como você pode dirigir uma sociedade sem saber para aonde vai?”.
A intervenção trazia palavras de estímulo ao trabalho a que se propunha o Conselho, de elaborar uma agenda nacional de consenso entre os vários atores sociais lá representados. “A hegemonia do pensamento neoclássico-neoliberal acabou com a possibilidade de pensarmos um projeto nacional; em planejamento governamental, então, nem se fala. O Brasil precisa se pensar de novo, partir para uma verdadeira reconstrução. Para mim, o que preza é a política”, disse ele.
E la na va...
As palavras de estímulo de Celso Furtado foram uma incitação à coragem. “Temos que ter coragem política. Coragem política é um fenômeno social que decorre do estado da sociedade. Ter coragem política na ditadura é uma coisa. Outra, muito diferente, é ter coragem política na complexa e instável realidade em que vivemos. Considero fundamental que a coragem política seja posta a serviço das autênticas causas do povo brasileiro”, afirmou.
A mensagem de Celso Furtado, atualíssima, se soma à constatação do então assessor econômico do candidato Lula, em 2002, o hoje ministro da Fazenda Guido Mantega, de que a saída para a crise econômica brasileira é política. A saída é política – sempre. Ela define os rumos da economia. Se esse conservadorismo do BC não for superado, o país certamente sofrerá as conseqüências políticas dessa decisão de manter a Selic intocada daqui para frente. Parece que no governo esse assunto anda meio esquecido. A decisão, aparentemente, é de deixar as coisas como estão para ver como ficam. E la nava va... Para onde, não sei.
Fonte: Vermelho
Publicado em 24/07/2009
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