Educação não é mercadoria!
Por Thalita Martins*
Pelas ruas e bares de Recife, Pernambuco, estão fixados vários cartazes da Faculdade Unidas de Pernambuco (FAUPE) com os seguintes dizeres: “Diplomas progressivos. Um curso igual a três diplomas. A FAUPE revoluciona o formato do ensino superior e aproxima você do mercado de trabalho. Mensalidade a partir de R$ 250,00 reais”. A propaganda também por ser observada no site www.faupe.com.br. A proposta “revolucionária” da Faculdade é que no 3° período o estudante receba um diploma de técnico; no 4° período o estudante tenha direito ao segundo diploma, de graduação; e que, ao término do curso, no 8° período, o mesmo receba um diploma de bacharel. Você pode fazer o vestibular em qualquer dia, somente com as seguintes matérias: português, redação, história e geografia.
Assim como a FAUPE, inúmeras Instituições Superiores brasileiras fazem a comercialização de diplomas e lucram muito com esse mercado clandestino. O ensino superior nas particulares se tornou mera mercadoria sujeita às ofertas do mercado e à elevação e diminuição dos preços de acordo com a lei da oferta e da procura, não seguindo nenhuma lógica de retorno em investimentos no ensino, na pesquisa e na extensão. A atual lei de mensalidades, aprovada em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, colabora com a exploração e evasão dos estudantes, bem como na punição aos estudantes inadimplentes. Também não há um critério acadêmico nem social para a criação dos cursos nestas Instituições.
Isso é um problema sério para a educação superior brasileira. Entendemos a educação como um processo de emancipação dos seres humanos, sejam estes enquanto indivíduo ou enquanto classe. Como afirmava o companheiro Paulo Freire, a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade se transforma. Nesse sentido, defendemos a educação como um direito de todas as pessoas e condição primordial para a sociedade que tanto almejamos. Somos da opinião de que a Universidade é estratégica para o desenvolvimento sustentável do país e de que o fortalecimento do seu caráter público, a democratização do seu acesso e permanência e a regulamentação e controle por parte do poder público das instituições particulares são eixos fundamentais para que a educação superior brasileira possa (re)produzir conhecimento e fazer pesquisa e extensão favoráveis ao nosso povo.
Portanto, a defesa de uma educação popular, democrática e pública deve estar na pauta do dia do movimento estudantil brasileiro e da União Nacional dos Estudantes. Popular no conhecimento, no foco. Democrática em seu acesso, permanência, na sua relação e organização interna e envolvimento com a sociedade. E pública na sua oferta, no seu acesso, nos seus fins. E o caráter público e popular também deve se fazer presente nas instituições pagas, juntamente com a qualidade e a democracia. Para isso, faz-se mister a regulamentação dessa modalidade de ensino, havendo assim um controle do poder público nos reajustes das mensalidades, evitando seus preços abusivos e exigindo maior qualidade do ensino, pesquisa e extensão e dos programas de assistência estudantil. Sobre o tema, está em tramitação um projeto de lei da UNE, assinado pelo então Deputado e ex-presidente da entidade, Renildo Calheiros, que visa implementar medidas voltadas a assegurar um maior controle das mensalidade (PL 6489/06). E, ao defendermos a qualidade de educação, é preciso defender a nacionalização da mesma, barrando o capital estrangeiro nela aplicado.
Em períodos de crise, como o atual, é necessário o congelamento das mensalidades em cada IES privada. Os estudantes brasileiros não podem pagar por uma crise que não é sua! Para além disso, notamos que o perfil da maioria dos estudantes que estão nas faculdades privadas são trabalhadores, portanto, as Instituições devem criar mecanismos de assistência estudantil, como bolsas totais ou parciais, para aqueles e aquelas estudantes que porventura ficaram desempregados, seja ou não em decorrência da crise, no decorrer do curso não largarem o seu sonho.
Ao mesmo tempo, os Governos Estaduais e Federal devem aumentar gradativamente as vagas disponibilizadas nas Universidades Públicas, democratizando também o seu acesso, principalmente no período noturno. Grande parte dos estudantes presentes nas Instituições particulares está lá por não terem acesso ao ensino público.
Mas não há neutralidade no processo educativo. A educação na sociedade capitalista é construída para manter o status social e econômico vigente, refletindo a sociedade que a produz. No entanto, por vivermos permeados de contradições, de lutas e antagonismos de classe, a educação pode mudar de acordo com o movimento da sociedade, possibilitando uma educação diferente, que traga transformações populares e sustentáveis para o povo brasileiro. Para que tudo isso se concretize, a UNE precisa cumprir seu papel de mobilização e organização do movimento estudantil nas Instituições de Ensino Superior particulares. Também é imprescindível que haja uma unidade da juventude que combata os tubarões de ensino presentes no parlamento brasileiro, que fazem da educação objeto de seus interesses financeiros. A educação não é mercadoria e sim um direito!
* Thalita Martins é diretora de Assistência Estudantil da UNE
Fonte: UNE
Publicação 26/08/2009
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