Quem é autoritário?
Por Venício Lima*
Após intensos debates em torno do regimento interno da Confecom, agora é hora de todos os interessados no processo formularem suas propostas para os diversos encontros que ocorrerão de norte a sul do país.
No caso do campo democrático e popular, esta tarefa significa elaborar um programa para a democratização das comunicações brasileiras que consiga apresentar um novo modelo institucional para a área que regule o setor à luz dos desafios da convergência tecnológica e de meios corrigindo o histórico de hegemonia dos meios comerciais em favor da subordinação dos serviços de comunicação ao povo brasileiro.
Abaixo, está colocado um conjunto de contribuições ao debate sobre este programa, que deve ocorrer urgentemente no interior das entidades e forças progressistas, em especial no PT.
Órgãos reguladores e gestão das políticas de comunicação
- Instituir uma estrutura de gestão com base em um organismo, que pode ser uma agência ou ministério, cujas políticas sejam definidas por um conselho participativo paritário, com ampla presença de representações de segmentos da população organizados;
- Criação do sistema nacional de participação e controle público e social das comunicações brasileiras, formado por mecanismos participativos em todas as esferas estatais relacionadas à área, como a formulação e monitoramento das políticas públicas, a aprovação e renovação dos meios de comunicação e a avaliação dos conteúdos veiculados e serviços prestados pelos agentes do setor;
Serviços e sistemas de comunicação
- As atividades tanto de radiodifusão (rádio e TV) quanto de telecomunicações devem ser organizadas de maneira complementar em torno de três tipos de sistemas: público, estatal e privado (dividido entre comercial e não comercial);
- O sistema público compreende entes estatais mantenedores de meios de comunicação criados para este fim, colocados sob o controle efetivo da sociedade por meio de uma gestão democrática e participativa (ex: TV Brasil, Rádio Nacional);
- O sistema estatal compreende os meios vinculados a instituições estatais já existentes, voltados à publicização e ao debate amplo e plural sobre atividades destas (ex: TV Câmara, Rádio Senado);
- O sistema privado comercial compreende os meios que atuam com finalidade lucrativa, que não por isso estão isentos de obrigações e exigências quando do caso de serviços públicos, como é o caso do rádio e da TV;
- O sistema privado não comercial reúne meios de associações privadas sem fins lucrativos, como sindicatos, ONGs, fundações, também submetidos a regras e obrigações;
Meios públicos e comunitários
- O sistema público deve primar pela ampla e profunda participação da população em sua gestão (com a obrigatoriedade de conselhos com eleições para os membros representantes da sociedade), estar disponível ao conjunto da população a que se dirige, ser financiado por fundos nacional e estaduais de comunicação pública (composto por doações, verbas orçamentárias e receitas oriundas da taxação do setor privado), com cotas para produção regional e independente em seus veículos. A eles deve ser assegurado 33% dos canais do espectro de radiofreqüências;
- Os meios comunitários devem ser entendidos como integrantes do sistema público com alcance local. Devem ter condições de atender a comunicada a que se destinam, sendo garantida a potência necessária de sinal para isso, e acesso a recursos públicos como forma de fomento à sua manutenção;
Meios privados
- O sistema de outorgas dos meios privados, comerciais ou não comerciais, deve contemplar o direito da população à escolha dos exploradores dos serviços, a partir das demandas daquela e não de critérios econômicos, e ao monitoramento do conteúdo veiculado a partir de obrigações como cotas para a produção regional e independente e respeito aos direitos humanos;
TV por assinatura
- Os serviços de TV por assinatura devem, como os demais, serem prestados em ambiente de plena competição, sem que um agente controle mais do que 30% do mercado ou fase da cadeia (produção, programação, empacotamento e entrega). A oferta de conteúdos não pode impedir o consumo de canais específicos e deve contemplar cotas para programações nacionais e produções independentes;
Telefonia
- O serviço por voz, seja ele fixo ou móvel, deve ser disponibilizado ao conjunto da sociedade a tarifas reduzidas e condizentes com a renda da população brasileira, sem qualquer tipo de assinatura básica;
- O negócio do tráfego de dados pelas redes de telefonia, bem como de cabo, deve ser separado da prestação de serviços de voz ou audiovisuais (modelo chamado de “separação estrutral de redes”);
Internet e banda larga
Os donos da mídia e seus aliados nas Américas já definiram que os atuais governos de nossos vizinhos Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela são regimes “autoritários populistas” onde se tenta implantar “legislações autoritárias e anti-democráticas” (que tramitam regularmente nos respectivos Congressos).
Na tipologia dos sistemas políticos – diz o clássico “Dicionário de Política” organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino – o adjetivo autoritário refere-se aos “regimes que privilegiam a autoridade governamental e diminuem de forma mais ou menos radical o consenso, concentrando o poder político nas mãos de uma só pessoa ou de um só órgão e colocando em posição secundária as instituições representativas” (EdUnB, 1986, p. 95).
E prossegue: “Os regimes autoritários se caracterizam pela ausência de Parlamento e de eleições populares ou quando tais instituições existem pelo seu caráter meramente cerimonial e ainda pelo indiscutível predomínio do Executivo. (...) A oposição política é suprimida ou obstruída. O pluralismo partidário é proibido ou reduzido a um simulacro” (p. 100).
Pergunto ao leitor(a) se caberiam na definição de sistema político autoritário os atuais regimes da Argentina, da Bolívia, do Equador e da Venezuela onde os Parlamentos funcionam, a Oposição política está ativa, existe pluralismo partidário e realizam-se eleições democráticas periódicas, inclusive, com fiscalização de organismos multilaterais.
Independente de sua reposta, leitor(a), os donos da mídia e seus aliados nas Américas já definiram que os atuais governos de nossos vizinhos Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela são regimes “autoritários populistas” onde se tenta implantar “legislações autoritárias e anti-democráticas” (mesmo que através de projetos de lei que tramitam regularmente nos respectivos Congressos Nacionais).
Autoritário, portanto, já há algum tempo, passou a ser o adjetivo utilizado uniformemente pela grande mídia, em toda a região, quando se refere aos governos democráticos de Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.
Liberalismo antidemocrático
Na melhor tradição da história política latinoamericana, o “liberalismo” praticado pelos donos de jornal do Continente, está a redefinir o adjetivo autoritário para rotular qualquer regime ou governo ou decisão judicial que contrarie seus interesses econômicos e/ou ideológicos. E ainda mais, busque estabelecer regras de funcionamento que garantam a competição em nome da pluralidade e da diversidade democrática, como acontece para qualquer outra atividade nas economias de mercado.
Esta tem sido a posição histórica da SIP, Sociedade Interamericana de Imprensa (as iniciais são em espanhol), reiterada no “Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão” realizado no dia 18 pp., em Caracas, precisamente a capital do país considerada (pela SIP) a “fonte de irradiação de perseguição à mídia na região”.
O representante brasileiro no Fórum da SIP foi o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira que, segundo noticiou a Folha de São Paulo disse que “o país está em melhor situação que os seus vizinhos, mas expressou preocupação com decisões judiciais que exercem "censura prévia".
Omissão parcial
A repercussão das posições do Fórum da SIP na mídia brasileira foi, por óbvio, grande. Editorias e artigos de conhecidos colunistas reforçam as acusações de autoritarismo e, até mesmo, de totalitarismo. Mas, como se fosse ainda necessário exemplificar o tipo de pluralismo e diversidade que praticam nossos jornalões, nem todos deram a devida dimensão ou simplesmente omitiram o discurso relativamente destoante de um dos convidados da SIP, o ex-presidente boliviano, Carlos Mesa.
A curiosidade aqui é que Carlos Mesa, como José Sarney no Brasil, é ex-presidente, concessionário de radiodifusão e, antes de ser presidente da Bolívia, era historiador e membro da Academia Boliviana de História.
José Sarney, afirmou no último dia 15/09, em discurso pronunciado no Senado Federal:
“quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas”.
Carlos Mesa, convidado dos donos de jornal, não concordou integralmente com a surrada posição da SIP e disse:
“Quando um meio, diante da falta de partidos políticos, tem de fazer o que os partidos não podem fazer, perde o equilíbrio e a objetividade. (...) O problema dos políticos e dos meios de comunicação que estão em confronto com esses governos autoritários é que seguem pensando com a mentalidade preexistente, partindo do pressuposto de que estão contra ditaduras quando se trata de ditaduras eleitas e, portanto, não são ditaduras. Têm tendências autoritárias? Sim. Mas não serão derrotados como ditaduras militares porque o fenômeno é diferente. É preciso reconquistar o eleitor. Senão, não haverá vitória. (...) A realidade é que os meios defendem interesses que vão além do interesse coletivo. Se não se reconhecer isso, estaremos enganando a nós mesmos”
(cf. Folha de São Paulo, 19/9/2009; “Perseguição à mídia pauta fórum em Caracas” e “ "Lógica não é a mesma de luta antiditaduras".
O velho ainda resiste
Não há dúvida que estamos atravessando um momento de transição dos modelos tradicionais de mídia (unidirecionais e oligopolistas) que deverão dar lugar às novas realidades geradas pela revolução digital e pela interatividade potencial da internet. Os tempos de alinhamento automático entre as velhas oligarquias políticas da América Latina e os donos da mídia – muitas vezes, os mesmos grupos familiares – estão chegando ao fim. E as contradições afloram onde menos se espera.
Alguns parecem constatar que o velho discurso da liberdade de imprensa ameaçada tornou-se insustentável diante de uma cidadania cada vez melhor informada. Outros resistem com as poderosas armas que ainda controlam e ameaçam até mesmo o próprio processo democrático para garantir a sobrevivência de seus velhos interesses.
Nunca será demais lembrar as palavras célebres do Juiz Byron White da Suprema Corte dos Estados Unidos, em sentença proferida há 40 anos:
“É o direito dos espectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano”.
Ao que parece a SIP e seus aliados, inclusive no Brasil, ainda não se deram conta de que os novos tempos serão do cidadão, sujeito exclusivo do direito à comunicação.
* Venício de Lima é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP - UNB
Fonte: Agência Carta Maior
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