O custo da eficiência

Por Mauro Santayama

Desconfiar do governo é dever de todos os cidadãos - conforme as Resoluções aprovadas pelo poder legislativo dos Estados do Kentucky e da Virgínia contra os Alien and sedition acts, do Congresso dos Estados Unidos, que violavam a Constituição. Os textos foram redigidos por Jefferson, o do Kentucky, e Madison, o da Virgínia. O propósito era o de afirmar a autonomia dos estados e os direitos da cidadania. A lição geral é a de que os governos devem estar permanentemente sob a vigilância de todos.

O controle social dos gastos governamentais (grandes e pequenos) é necessário. É certo que os maiores prejuízos para os contribuintes não vêm do uso, mesmo indevido, dos cartões de crédito, mas de grandes decisões, sem consulta à nação. O dano causado ao povo brasileiro com a privatização da Vale do Rio Doce (para um só exemplo) é muitíssimo maior do que o assalto ao Erário por servidores públicos, desde as estripulias do marquês de Barbacena, o corrupto-mor do Primeiro Reinado.

Todos os governos do mundo são obrigados a usar fundos secretos, principalmente quando se trata da segurança nacional. Ainda agora se revela que a CIA não usou recursos clandestinos somente para as operações sujas nos quatro continentes, em nome da segurança dos Estados Unidos. Usou-os também para, sob o manto dissimulador de fundações, como a Ford, financiar intelectuais no Brasil e no resto do mundo, a fim de servir a seus interesses geopolíticos.

A legítima defesa da soberania dos Estados exige sigilo em alguns gastos. Mesmo em certas atividades internas, há situações especiais que reclamam o segredo das despesas pelo tempo necessário. É o que ocorre, entre outros casos, com as despesas da Polícia Federal em suas investigações. Sendo assim, não cabe a observação do ministro Marco Aurélio. Nem todos os gastos podem ser transparentes, embora todos tenham que ser honestos.

Levanta-se o senador José Agripino contra a proposta do governo de que se faça a devassa nos gastos dos servidores desde o governo anterior, com o estranho argumento de que isso seria nivelar por baixo. Como apontou Jean Paulham, toda linguagem é imprecisa. O que é alto e o que é baixo no entendimento do senador? A escala é definida pelos resultados, pelo comportamento ético ou pela dimensão dos gastos? Se a administração atual deve ser investigada, por que não a anterior? Por que gastou mais, ou por que gastou menos?

Em momentos assim, a memória restaura a ironia cruel do genial humorista Aparício Torelli, o Barão de Itararé: locupletêmo-nos todos, ou restaure-se a moralidade. Um dos personagens de Machado de Assis aconselhou ao interlocutor que se sujasse gordo. Os que se sujam gordo contam com a admiração, os que se sujam magro, com desprezo. Até hoje há quem tenha saudades do governo Collor. Nele as cifras foram fantásticas - e ninguém sabe aonde foi parar tanto dinheiro. Não há, entre os que cobram transparência do atual governo, quem se preocupe em recuperar para a nação o que se desviou naqueles anos.

Outro problema é o da remuneração dos altos servidores do Estado. A responsabilidade de um ministro de Estado é muitíssimo maior do que a dos principais diretores executivos de qualquer grande corporação empresarial. No entanto, seus vencimentos são muito menores do que a remuneração de gerentes de empresas de porte médio, que ainda contam com outra parte de salários embutida em cartões corporativos de crédito, para sonegar impostos, conforme investigações da Receita Federal.

O Estado, precisa contar com excelentes administradores, e é necessário remunerá-los com dignidade. Mesmo no interior do serviço público há disparidades absurdas na remuneração das diversas carreiras. Delegados, promotores e juízes, em início de carreira, ganham quase tanto quanto um general de quatro estrelas, com 40 anos de serviço. E muito mais do que um ministro de Estado.

Fonte: Jornal do Brasil
Publicado em 11/02/2008