As mulheres brasileiras e o PNE 2011-2020


Por Maria Lúcia de Santana Braga*

De analfabetas a definidoras de seu próprio rumo, as mulheres brasileiras construíram novas formas de inserção social e política no século 20.

Durante o século passado, a sociedade civil foi protagonista de uma série de mudanças que levou a uma nova configuração do Estado e da sociedade nacional, com a construção e o reconhecimento, ainda que parcial, da cidadania das mulheres brasileiras.

Atualmente, as políticas públicas precisam se articular de forma incisiva para a superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e raça/etnia e para a promoção da cidadania plena e ativa de todas as mulheres e homens.

Centrado geralmente na tomada de decisões em nome das cidadãs e cidadãos, o papel tradicional do Estado sofreu nas últimas décadas várias modificações no sentido de incorporar novos atores e atrizes, na maior parte oriundos da sociedade civil, com a construção de capacidades e inovações, em busca do interesse coletivo e do bem comum.

Esse novo desenho estatal exige uma complexa rede de relações, novos arranjos de governança, com a combinação ampliada de instrumentos, programas, leis e ações orçamentárias.

O PNE e os desafios

O Plano Nacional de Educação é um bom exemplo para entender essa complexidade. No documento, esses desafios estão muito presentes, pois se trata de transversalizar temas, metas e criar diálogos constantes entre inúmeros setores do governo, para a efetivação dos direitos humanos das mulheres e de outros grupos minoritários nas políticas educacionais, com fim de produzir resultados sociais duradouros.

O debate sobre o novo Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional coloca-se como um momento político fundamental para a ampliação e consolidação da cidadania das mulheres brasileiras no mundo do trabalho, nas ciências, na tecnologia, na cultura, na política e no combate à violência de gênero.

Encaminhado para apreciação do Congresso Nacional no segundo semestre de 2010, o PL 8.035/2010 é resultado de um debate intenso em torno da estruturação de uma educação igualitária, não sexista, não racista e não homofóbica, conforme prevêem o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010.

Na educação, as mulheres já ocupam uma posição de relativa igualdade: em 2008, os homens tinham em média 6,2 anos de estudos e as mulheres 7,2. Em 2009, as mulheres passaram para 7,4 anos em média de estudos e os homens foram para 7,0 anos de estudos em média.

Esses números são indicadores de uma mudança social, política e econômica significativa ocorrida nas últimas décadas, viabilizada pela organização dos movimentos sociais e pelo reconhecimento do Estado, por meio de políticas universais.

No entanto, torna-se urgente ampliar os instrumentos políticos e melhorar os arranjos de governança nacionais e regionais, com a construção de redes de organizações sociais e grupos que participem ativamente na elaboração e na implementação das novas metas no campo educacional.

A aprovação do Plano Nacional de Educação 2011-2020 será um momento significativo na garantia de uma legislação igualitária e promotora da igualdade de gênero, em particular na educação infantil com o aumento da cobertura de creches e pré-escolas.

Enfim, a educação coloca-se como instrumento fundamental para a autonomia da mulher, por meio do fortalecimento e ampliação dos mecanismos governamentais e institucionais existentes.

(*) Socióloga, Doutora em Sociologia e colaboradora do Diap

Fonte: Diap