Convenção 151, Marco Histórico para os servidores públicos

Por Jucélia Vargas

Para os trabalhadores e trabalhadoras deste país conquistar direitos e obter avanços na qualidade de vida nunca foi tarefa fácil. Em cada momento da história brasileira nossa forma de luta se modifica, com atos e estratégias diferentes, mas o que nunca muda é a nossa mobilização. Para os servidores públicos do Brasil a resposta desta constante mobilização é o governo avançando na oferta da qualidade do serviço público.

Neste momento, com o encaminhamento da convenção 151 para ser ratificada pelo Congresso Nacional, os sindicatos, federações e confederações são fortalecidos com o direito a liberdade e autonomia sindical. Liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, de organizar e de ser respeitado por gestores públicos que se utilizam sua condição de  "patrão" para coibir a luta, barrar a organização e calar a voz dos que se encorajam.

Porém a ratificação da convenção 151 por si só não é a solução de todos os nossos problemas, mas é sem dúvida alguma o marco legal na organização da categoria de servidores. Sozinha, a Convenção 151 não garante a negociação coletiva ou a resolução de conflitos, porém traz a obrigatoriedade da criação de instrumentos que dão conta destes temas. Nos artigos 4º e 5º da convenção 151 estão previstas as proteções do direito de sindicalização, mencionando que os servidores gozarão de adequada proteção contra as práticas de discriminação anti-sindical que acarretem a violação da liberdade de se organizar. Ainda que as organizações de servidores públicos gozarão de completa independência e proteção contra atos de ingerência de autoridades públicas no que se refere a constituição, funcionamento ou administração. O artigo 8º da convenção 151 fala da solução de conflitos de acordo com as condições nacionais, por meio da negociação entre as partes ou de mecanismos independentes e imparciais, com mediação, conciliação e arbitragem, constituído de modo que assegure a confiança das partes envolvidas.  Cada artigo desta convenção traz indicativo de ações que deverão ser desenvolvidas e executadas pelos governos para garantir sua implementação.

A sociedade brasileira traz no bojo de sua construção uma maioria de governos autoritários que negam direitos e violam a liberdade em todos os sentidos. A convenção 151 representa o que podemos chamar de "um outro mundo possível". É possível manter o crescimento econômico e avançar no desenvolvimento do país com relações democráticas. Esta convenção traz algumas garantias para a concretização da democracia nas relações do mundo do trabalho no setor público e representa um novo momento para o movimento sindical que defende o servidor público, pois encoraja a participação dos trabalhadores.

Sabe-se que no Congresso Nacional para alguns parlamentares a convenção 151 tem um sabor amargo, pois garantir liberdade e autonomia sindical assusta aos conservadores e autoritários. O desafio para cada um de nós que sabemos a importância da ratificação da convenção 151 é buscar o convencimento dos parlamentares. A luta começa agora, pois ela sempre se reinicia do lugar de onde paramos. Neste momento o governo federal fez a sua parte, façamos a nossa com unidade, mobilização e participação para que possamos ser vitoriosos em mais esta etapa da batalha.

* Jucélia Vargas é presidente da Fetram-SC e Primeira secretária da Confetam-CUT

Fonte: CUT
Publicado em 25/02/2008