Reconhecimento das centrais é o primeiro passo na caminhada pela democratização da estrutura sindical

Por Denise Motta Dau*

A Central Única dos Trabalhadores, criada por grandes lideranças do movimento operário em 1983, em franca oposição à estrutura sindical oficial teve como principais bandeiras de luta a defesa das liberdades democráticas e a defesa incondicional da construção de sindicatos combativos, com real poder de representação, negociação e organizados a partir do local de trabalho.

Consolidada como direção da classe trabalhadora a CUT, neste ano que completa 25 anos de luta, teve junto com as outras Centrais Sindicais seu reconhecimento legal  com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 1.990/07, resultado de um acordo entre trabalhadores e governo que recupera parte importante do debates e propostas feitas no Fórum Nacional do Trabalho. Desta forma a CUT sai da condição jurídica de uma ONG para poder representar legalmente os trabalhadores nos fóruns e instancias onde houver debates de interesses da classe trabalhadora.

Consolidada esta etapa cabe a CUT partir para novos desafios na construção do projeto sindical cutista, como a luta pelo fim do Imposto Sindical e a Organização no Local de Trabalho, bandeiras que carrega desde a fundação.

Criado em 1940 para sustentar os sindicatos oficiais e o sistema confederativo, esta forma de contribuição compulsória tem dado enorme sobrevida a entidades pouco representativas que a todo mês de março recebem o equivalente a um dia de trabalho dos seus representados, independente da sua atuação sindical.

Visando superar a atual forma de financiamento resgatamos os debates sobre a sustentação financeira do movimento sindical, baseado nos consensos construídos no Fórum Nacional do Trabalho e que vão ao encontro à visão da CUT de sustentação democrática da estrutura sindical.

Por isto a CUT defende no Grupo de Trabalho sobre Financiamento criado pelo MTE como parte do acordo do PL de reconhecimento das Centrais, o fim das três contribuições cobradas hoje dos trabalhadores; O imposto Sindical, a Taxa Assistencial (que diga-se de passagem tem sofrido vários ataques por parte do Ministério Público) e a Contribuição Confederativa, nele propomos a criação de uma única forma de cobrança - a Contribuição Negocial - que possa servir para a necessária sustentação financeira dos sindicatos, mas que de forma democrática possa ser aprovada ou não em assembléia geral dos trabalhadores,sindicalizados ou não, devidamente convocada para este fim e durante a campanha salarial , inclusive com previsão de teto máximo para o valor do desconto e parcelada em no mínimo 3 vezes.

Em relação à OLT pretendemos ainda em 2008 realizar atividades em que as boas experiências acumuladas de Organização no Local de Trabalho em determinados ramos de atividade sejam apresentadas e debatidas visando elaborar uma proposta-base de regulamentação desse direito, para ser disputada junto à sociedade e no parlamento.

É importante ressaltar que a única forma prevista atualmente na legislação brasileira de representação dos trabalhadores no local de trabalho é a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que limita-se em ser uma instância institucional. Pretendemos conquistar uma instância de organização sindical livre e autônoma dos trabalhadores para representar e negociar localmente.

A luta pela ratificação das convenções da Organização Internacional do trabalho, enviadas ao enviadas ao congresso pelo governo do Presidente Lula como a 151 (que possibilita a organização e negociação para o setor publico) e a 158 (que propõe o fim das demissões imotivadas) são temas que se articulam com a democratização da organização sindical e das relações de trabalho no Brasil.

Por fim o reconhecimentos das centrais e da CUT abre espaço para novos enfrentamentos, sem dúvida são desafios enormes os que temos pela frente, sejam os acima citados sejam diversos outros pontos referentes a plataforma de reforma sindical democrática , mas a CUT unindo a energia de “uma jovem “ de 25 anos e o amadurecimento resultante de antigas experiências de luta, com certeza saberá enfrentar esses desafios.

* Denise Motta Dau é Secretaria Nacional de Organização da CUT

Fonte: CUT
Publicado em 14/03/2008