CONTEE solicita contribuições para o
Coletivo Jurídico

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da CONTEE solicita às entidades filiadas e integrantes do Coletivo Jurídico o envio de estudos, pareceres ou posições sobre a polêmica a respeito do Artigo 318 da CLT, que trata da jornada de trabalho do professor, para discussão na reunião que acontecerá na sede da entidade, em Brasília, no próximo dia 10 de outubro.

Para discutir a questão com mais amplitude e abrangência, as contribuições devem ser enviadas à CONTEE, por e-mail: contee@contee.org.br, com cópia para delaidearantes@gmail.com, até o dia 05/10/07.

A CONTEE já vem discutindo, há algum tempo, questões relacionadas ao tema, tendo sido constituído um grupo de trabalho na última reunião do Coletivo Jurídico, realizada em maio de 2007, em São Paulo.

Além disso, a diretoria executiva da entidade tem debatido a questão e poderá ser subsidiada por posições das entidades filiadas, a serem debatidas nesta próxima Reunião do Coletivo Jurídico.

Existem atualmente três Projetos de Lei em andamento na Câmara Federal, um deles de autoria de parlamentar proprietário de estabelecimento particular de ensino. Veja abaixo informações sobre o andamento, a integra dos PL´s e os pareceres dos relatores:

PL 1172 – autor: Otavio Leite - PSDB /RJ
íntegra / tramitação

PL 318 – autor: Izalci - DEM/DF
íntegra / tramitação / parecer 1/ parecer 2

PL 1835 – autor: José Roberto Arruda - DEM/DF
íntegra / tramitação

Publicado em 02/10/07