Moções e Resoluções do CONATEE Extraordinário

A CONTEE realizou, entre os dias 29 e 31 de agosto de 2008, o Congresso Extraordinário da entidade, em São Paulo/SP. Veja aqui as moções e resoluções aprovadas pelos delegados e delegadas durante a atividade:

Resoluções

1. A CONTEE deverá debater para elaborar um Projeto de Lei referente à entrada de capital estrangeiro das Instituições de ensino superior, considerando também as mantenedoras.

2. A CONTEE deverá elaborar um Projeto de Lei que regulamente a entrega de Instituições de ensino, inclusive as mantenedoras, na Bolsa de Valores, comercializando ações das empresas educacionais.

3. A CONTEE deverá articular, junto às entidades que apóiam a Campanha “Educação Não é Mercadoria”, uma ocupação do Congresso Nacional, com objetivo de apresentar nossas propostas de Projeto de Lei, buscar comprometer com essas propostas e expor à sociedade nossas demandas.

4. Exigir a retirada da 4ª frota americana da Baía de Santos.

5. Iniciar um movimento em defesa do “Pré-Sal é nosso”, defendendo a criação de uma empresa Estatal administradora do pré-sal. 

6. Lutar por maior participação dos salários da renda nacional.

7. Participar do movimento em defesa da “Amazônia é nossa”.

8. Exigir a retirada das tropas do Haiti.

9. A CONTEE é contra a retirada do Artigo 318 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e deliberou o aprofundamento do debate para a criação de alternativas que defendam melhores condições de trabalho para os professores.

10. A CONTEE realizará o seu VII Congresso eleitoral no mês de agosto de 2009 – em local e data a serem definidos.


Moções

- Moção de alerta à sociedade brasileira sobre a mercantilização da educação
- Moção de apoio ao piso salarial nacional
- Moção de repúdio às mais de 600 demissões cometidas pela Universidade Estácio de Sá no Estado do Rio de Janeiro
- Moção de repúdio ao SINEPE-MS
- Moção de apoio ao Sinpro ABC

Da redação
Fotos Maurício Morais
Publicado em 01/09/2008