Moções do CONATEE Extraordinário

Moção de alerta à sociedade brasileira sobre a mercantilização da educação

Veja a moção aprovada pelos delegados e delegadas do Congresso Extraordinário da CONTEE, realizado entre os dias 29 e 31 de agosto de 2008, em São Paulo/SP.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, que congrega sindicatos de professores e de técnicos e administrativos do ensino privado brasileiro, por ocasião do 2º Congresso Extraordinário “Educação não é mercadoria”, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em São Paulo, denuncia a acelerada mercantilização a que está submetida a educação no Brasil e reitera a crítica à passividade e anuência do Governo Federal em relação a esse processo.

O fato de estarmos diante de um quadro alarmante de transferência de instituições de educação para grupos financeiros nacionais e internacionais que têm interesse único em rentabilizar os seus acionistas, à custa de um excessivo número de alunos por turma, precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação e rebaixamento ainda maios do padrão de qualidade de ensino.

O MEC adota uma postura inerte e silencia frente às constantes denúncias promovidas pela CONTEE e outras entidade representativas. Compactuar com a transformação dos estudantes em moeda de troca, em objeto de transação comercial não sintoniza com o compromisso de formar cidadãos conscientes, preparados para o desenvolvimento do País.

Apesar do reconhecido esforço do Governo Federal em criar novas IFES e IFETS, este é absolutamente insuficiente para atender pelo menos metade da demanda e barrar o processo em curso, o que exige uma efetiva política de maiores investimentos e Mario controle da iniciativa privada na educação brasileira.

Um governo que tem um projeto de nação não pode repassar a responsabilidade da educação para o setor do ensino privado com viés puramente mercantil.

Os participantes desse Congresso alertam mais uma vez a sociedade brasileira para os prejuízos que este modelo educacional gera para a identidade do nosso País. É urgente implementar ações que reafirmem a educação como um bem público, um direito do cidadão e uma questão estratégica para a soberania nacional.

São Paulo, 30 de agosto de 2008.

Moção de apoio ao piso salarial nacional

Veja a moção aprovada pelos delegados e delegadas do Congresso Extraordinário da CONTEE, realizado entre os dias 29 e 31 de agosto de 2008, em São Paulo/SP.

O Congresso Extraordinário da CONTEE vem a público manifestar seu total apoio à implantação imediata da Lei nº 11.738/ 08, referente ao Piso Salarial Nacional dos Professores do Setor Público, na sua íntegra.

É inaceitável a tentativa de mudanças na Lei por parte de gestores estaduais e municipais, e a falta de manifestação por parte do Ministro da Educação de apoio total a Lei sancionada pelo Presidente Lula.

Nesse sentido manifestamos nosso apoio à paralisação chamada pela CNTE para o dia 16 de setembro em defesa do Piso. Na defesa de uma educação pública de qualidade e da valorização dos professores da educação.

São Paulo, 30 de agosto de 2008.

Moção de repúdio às mais de 600 demissões cometidas pela Universidade Estácio de Sá no Estado do Rio de Janeiro

Veja a moção aprovada pelos delegados e delegadas do Congresso Extraordinário da CONTEE, realizado entre os dias 29 e 31 de agosto de 2008, em São Paulo/SP.

O Congresso Extraordinário da CONTEE, realizado na cidade de São Paulo, entre os dias 29 e 31 de agosto de 2008, manifesta em plenário seu repúdio à mais de 600 demissões de professores cometidas pela Universidade Estácio de Sá, no Estado do Rio de Janeiro.

Ao contrário do que muitos pensam a entrada de capital estrangeiro e a abertura de ações na Bolsa de Valores têm provocado a precarização das condições de trabalho e as demissões dos docentes.

Redução de salários, utilização de tele-aulas em substituição às aulas presenciais e outras medidas, são tomadas pela Universidade Estácio de Sá compondo um quadro em que a educação é tratada como mercadoria, na busca de lucros excessivos e imediatos, em detrimento de qualidade de ensino.

Os delegados presentes no CONATEE Extraordinário se associam às denúncias encaminhadas pelo Sinpro Rio ao MEC e à Procuradoria do Ministério do Trabalho no repúdio às violências cometidas pela Estácio de Sá e em defesa de uma educação superior de qualidade.

São Paulo, 30 de agosto de 2008.

Moção de repúdio ao SINEPE-MS

Veja a moção aprovada pelos delegados e delegadas do Congresso Extraordinário da CONTEE, realizado entre os dias 29 e 31 de agosto de 2008, em São Paulo/SP.

O Congresso Extraordinário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONATEE – realizado em São Paulo, no Hotel San Raphael, Largo do Arouche, 150, de 29 a 31/08/08, repudia veementemente o tratamento que o SINEPE-MS vem dispensando aos Sindicatos dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul, recusando-se a negociaras condições de trabalho e de reajustamento salarial da categoria.

O sindicato patronal impõe reajustes nos limites da inflação, nem tom de prepotência e num tom de total descaso e desrespeito à categoria dos trabalhadores em educação privada do MS.

Este CONATEE apóia incondicionalmente o enfrentamento travado pela FITRAE – MT/MS e pelo SINTRAE-MS, SINTRAE-SUL e SINTRAE-PANTANAL na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores.

São Paulo, 30 de agosto de 2008.

Moção de apoio ao Sinpro ABC

Veja a moção aprovada pelos delegados e delegadas do Congresso Extraordinário da CONTEE, realizado entre os dias 29 e 31 de agosto de 2008, em São Paulo/SP.

Congresso Extraordinário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONATEE, realizado em São Paulo/SP, manifesta integral apoio ao SINPRO ABC, como legítimo representante dos professores, pelo seu histórico de lutas e conquistas em prol da categoria, atuação esta respaldada politicamente pela base que não aceita nenhuma tentativa de fragmentação por parte de oportunistas patronais.

São Paulo, 30 de agosto de 2008.

Publicado em 01/09/2008