Entrevista com a diretora da CONTEE e presidente do Sintrae-MT, Nara Teixeira
"Convênios precisam ser acompanhados" diz a Diretora da Contee, que fala também sobre o repasse de recursos do Fundeb para creches.
A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) integra o Comitê Nacional de Acompanhamento das Políticas de Educação Básica do MEC e o grupo de trabalho que elabora os "Subsídios para a formulação de políticas municipais de conveniamento para a oferta de Educação Infantil".
Em Seminários Regionais, a Contee tem debatido o texto de um documento onde constarão orientações para o estabelecimento de convênios. Atualmente, o repasse do Fundeb vai para creches privadas, filantrópicas e confessionais.
O conveniamento, tema polêmico, tem sido alvo de diversas discussões entre os representantes dos trabalhadores da educação privada. Entre outras coisas pelo fato de repassar recurso público para instituições privadas.
A diretora da Contee, Nara Teixeira, concedeu entrevista sobre o assunto. Confira abaixo.
Este documento elaborado nos Seminários Regionais servirá para regulamentar o estabelecimento de convênios?
Não vai regulamentar, mas sim orientar. O MEC promoveu recentemente um Encontro Regional onde estiveram presentes representantes de creches, prefeituras, secretarias de educação e outras instituições envolvidas, que também estão ajudando a redigir estas orientações. Hoje, não há uma regulamentação destes convênios, apenas o texto do Fundeb.
A Contee, por princípio, é contra a destinação de verbas públicas para instituições que não são públicas. Defendemos a educação pública e de boa qualidade. Esta discussão nós, inclusive, tivemos em vários congressos.
Quando foi aprovado o Fundeb com o repasse para instituições privadas, achamos equivocado até por conta desta nossa posição.
A posição da Contee é a favor de um acompanhamento maior, uma fiscalização destes repasses?
Sim. Hoje se coloca que os governos não têm ainda condições de abrigar todas as demandas da Educação Infantil. Por exemplo, o município de Cuiabá. Tem creches suficientes? Não. Isso no Brasil inteiro.
Então, esse conveniamento aconteceria via Fundeb até 2020, até que o Governo tivesse condições de dar conta da Educação Infantil.
Na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), chegamos à conclusão de que é necessário um acompanhamento maior por parte da Contee para saber como este repasse está acontecendo de fato.
Quanto é repassado?
O valor varia em cada situação, cada aluno. Existe uma variação pela própria lei do Fundeb. Mas defendemos que esse repasse seja feito até 2015 e não até 2020 como foi estabelecido. Esta posição foi defendida e aprovado na Coneb.
Somos pela criação de novas creches, pelo aumento da oferta de vagas. Com certeza, o Governo gasta menos mantendo o convênio do que investindo em novas creches, mas aí há uma questão: a do trabalhador das creches.
Quem recebe mais? O trabalhador das creches públicas ou o das privadas? Obviamente o das creches públicas. Muitas creches privadas não obedecem sequer à legislação trabalhista, temos informações sobre várias creches que não pagam o piso do sindicato. Estamos, inclusive, encaminhando casos à Delegacia Regional do Trabalho para fiscalização.
Então esse recurso continua indiretamente financiando isso, não é?
Sim, indiretamente. Os trabalhadores de creches privadas vivem um processo de precarização das condições de trabalho, falta de formação profissional, planos de carreira. Então, é necessário que haja um acompanhamento mais próximo dos órgãos fiscalizadores e da Contee para ver exatamente que estabelecimentos estão recebendo este recurso e como ele está sendo aplicado.
A participação dos representantes dos trabalhadores do ensino privado nestas discussões é importante para que o MEC veja o ensino privado como parte do sistema de ensino como um todo, sobre o qual o Governo tem total responsabilidade. A Contee é contrária aos conveniamentos, pois os considera uma forma de livrar o Estado de seu dever para com a educação.
Fonte: Assessoria Imprensa Sintrae-MT
Publicado em 12/11/2008
ENVIE A MATÉRIA:
<%
Dim objCDONTS ' Email object
Dim strFromName ' From persons' real name
Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses
Dim strSubject, strBody ' Message
Dim strThisPage ' This page's URL
Dim strReferringPage ' The referring page's URL
Dim bValidInput ' A boolean indicating valid parameters
' Retrieve this page name and referring page name
strThisPage = Request.ServerVariables("SCRIPT_NAME")
strReferringPage = Request.ServerVariables("HTTP_REFERER")
' Debugging lines:
'Response.Write strThisPage & "" & vbCrLf 'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf ' Read in and set the initial values of our message parameters strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName")) strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail")) strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail")) strSubject = "www.contee.org.br" strBody = Trim(Request.Form("txtMessage")) ' I set the body message to a message that referenced the page the ' user arrived from. This makes it great if you place a link to it ' from your different articles, but can be weird if people link in ' from other web sites. If strBody = "" Then If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then strBody = "" strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Entrevista com a diretora da CONTEE e presidente do Sintrae-MT, Nara Teixeira" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/contee/nco145.asp" & vbCrLf Else strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Entrevista com a diretora da CONTEE e presidente do Sintrae-MT, Nara Teixeira" sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Entrevista com a diretora da CONTEE e presidente do Sintrae-MT, Nara Teixeira" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/contee/nco145.asp" & vbCrLf End If End If ' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid bValidInput = True bValidInput = bValidInput And strFromName <> "" bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail) bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail) ' If valid send email and show thanks, o/w show form If bValidInput Then ' Set up our email object and send the message Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail") objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">" objCDONTS.To = strToEmail objCDONTS.Subject = strSubject objCDONTS.Body = strBody objCDONTS.Send Set objCDONTS = Nothing ' Show our thank you message ShowThanksMsg Else If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf End If ' Show our information retrieval form ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody End If ' End of page logic... subs and functions follow! %> <% ' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality ' and make the above code easier to write... and read. ' A quick email syntax checker. It's not perfect, ' but it's quick and easy and will catch most of ' the bad addresses than people type in. Function IsValidEmail(strEmail) Dim bIsValid bIsValid = True If Len(strEmail) < 5 Then bIsValid = False Else If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then bIsValid = False Else If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then bIsValid = False Else If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then bIsValid = False End If End If End If End If IsValidEmail = bIsValid End Function ' I made this a function just to get it out of the ' logic and make it easier to read. It just shows the ' form that asks for the input Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody) ' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code. %> <% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
<%
End Sub
%>