IE debate inclusão da Educação nas negociações da OMC
Frente às inúmeras especulações a que o mundo está sujeito neste período de incertezas advindas da instabilidade econômica mundial, os movimentos sociais precisam estar atentos aos desafios que se anunciam. Pensando nisso, a Internacional da Educação, juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), realizou nos dias 1 e 2 de dezembro, em São Paulo/SP, um encontro que teve como tema o Impacto do Acordo Geral sobre Serviços (GATS) na Educação Pública.
A CONTEE participou do encontro como convidada e somou-se aos diversos representantes de entidades sindicais de educação de toda a América para o debate. Entre as entidades presentes: CNTE/Brasil; CONTEE/Brasil; CPC/Chile; CTERA/Argentina; OTEP/Paraguai; CONMERB/Bolívia; UNE/Equador; ANDEN/Nicarágua; ADP/República Dominicana; e NEA/Estados Unidos. Prestigiarão também a atividade o Presidente do Comitê Regional da IE, Hugo Yasky, e a Vice-presidente Fátima da Silva. A presença de representantes da CONTEE na atividade foi, inclusive, destacada durante a abertura do encontro.
Ao longo do encontro, cada uma das entidades presentes fez um breve relato sobre a realidade enfrentada em seu país, trazendo uma sintética análise de conjuntural. Os diretores da CONTEE, Reginaldo Alberto Meloni e Ailton Fernandes, apresentaram aos companheiros informações sobre as atividades da CONTEE, suas principais bandeiras e indicaram a base de representação. Além disso, também colocaram as principais dificuldades enfrentadas hoje no Brasil pelos trabalhadores do setor privado de educação no Brasil, destacando o desenvolvimento da Campanha "Educação Não é Mercadoria".
Ainda no primeiro dia do encontro, o Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, diretor do Departamento Econômico do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, apresentou os pontos de vista do Governo brasileiro e trouxe ao debate informações sobre o histórico das negociações com a OMC/ GATS, reafirmando que o Brasil tem o compromisso de não aceitar qualquer negociação no que se refere à inclusão da Educação como serviço nos acordos comerciais da Organização.
No segundo dia de atividade, a assessora da CSA em negociações na OMC/GATS, Hilda Sanches, realizou uma detalhada exposição sobre o tema e detalhando todos os processos e mecanismos de funcionamento das atividades da OMC. Após este momento, foi solicitado que cada país presente apresentasse algumas propostas de ação no sentido de impedir que a educação seja tratada como mercadoria na OMC.
A CONTEE em conjunto com a CNTE apresentou as seguintes propostas:
1. Ratificar e exigir o cumprimento do acordo firmado entre Ministério da Educação do Brasil (quando o ministro era o Tarso Genro) e o Ministério da Educação da Argentina relativo à não incorporação da educação no GATS;
2. Organizar um seminário sobre o tema para as lideranças sindicais;
3. Apresentar uma proposta de resolução na CONAE – Conferência Nacional de Educação;
4. Encaminhar um documento ao Ministério da Educação com as resoluções do encontro;
Segundo a avaliação de Reginaldo Alberto Meloni, o encontro foi muito positivo. “Em relação ao tema tratado, a posição da IE, bem como as das entidades presentes, não difere significativamente das resoluções que temos aprovadas em nossas instâncias”, afirmou.
O conjunto de proposições de todos os países presentes estará disponível no site da IE: www.ei-ie-al.org
Da redação
Publicado em 10/12/2008
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