Mercantilização do ensino: CONTEE participa de audiência pública no RS
Representantes da CONTEE e de diversas entidades gaúchas ligadas à educação participaram no dia 18 de novembro de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT), na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A atividade debateu a compra de instituições de ensino superior sem fins lucrativos por grupos empresariais.
A mesa de debates foi composta por: Vera Maria Vidal Peroni, professora do Departamento de Estudos Especializados e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da UFRGS, como expositora; Jorge Renato Johann, presidente do Conselho Estadual de Educação; Ney José Lazzari, presidente do Consórcio das Universidade Comunitárias Gaúchas (COMUNG) e Reitor da Univates; Marcos Júlio Fuhr, do Sindicato dos Professores do Estado do RS (SINPRO/RS); Amarildo Pedro Cenci, Coordenador Regional Sul da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Cássio Filipe Galvão Bessa, da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do RS (FETEE-SUL); Milton Léo Gehrke, do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (SINEPE); e Attila Sá d'Oliveira, procurador jurídico da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUC).
Foto: Assembléia Legislativa RS
Iniciando o debate, Vera Peroni manifestou preocupação com o fato da educação ser gerida por empresas privadas com fins lucrativos, até então inexistentes no Rio Grande do Sul. Já o Dep. Kalil Sehbe defendeu a necessidade de um maior controle da entrada das empresas de capital na educação, destacando a importância das universidades comunitárias e filantrópicas. Ney José Lazzari afirmou que houve um momento de certo descontrole, em termos de políticas educacionais, para a abertura de estabelecimentos de ensino. Disse que os grupos empresariais utilizavam o discurso da inclusão social para justificar suas atividades.
Jorge Renato Johann comentou a situação preocupante da Ulbra, lembrando que, historicamente, a educação sempre fora um produto mercantilizado, com existência de escolas de “ricos”, por exemplo. Abordou a situação do Uniritter, relatando a preocupação que trazia a possibilidade de mercantilização do ensino superior, com gestores predatórios.
O dirigente sindical Marcos Fuhr abordou também os desdobramentos da difícil situação da Ulbra e a perspectiva de transação do Uniritter. Lembrou que o Sinpro/RS liderara a campanha da CONTEE “Educação Não É Mercadoria” no estado, e que permitir que um segmento mercantil gerisse educação, pautado pelo lucro, era inquietante.
CONTEE manifesta preocupação com a qualidade da educação
O representante da direção executiva da CONTEE Amarildo Cenci disse que o estado brasileiro era ausente na educação superior, “o que se refletia na proporção entre instituições de ensino público e privado”. Afirmou ainda que o fato de setores empresariais entrarem de forma agressiva no mercado educacional trazia grandes prejuízos, como a precarização da qualidade do ensino, a desvalorização do profissional, padronização total, descompromissada com a cultura local, ampliação da carga horária.
Foto: Assembléia Legislativa RS
Já Cássio Bessa citou reportagem da revista Carta Capital que indicava as instituições de ensino que foram à Bolsa de Valores captar recursos. Criticou a lógica mercantilista na educação, concluindo ao afirmar a necessidade de regulamentação tanto no plano educacional quanto no trabalhista, para que padrões de qualidade fossem garantidos.
Reforçando o pensamento, Attila Sá d'Oliveira falou que não se podia competir, na área educacional, observando-se as regras de mercado, mas sim de qualidade. Ponderou que as instituições de ensino superior tinham responsabilidade também por pesquisa e extensão, o que não acontecia com as entidades geridas por grupos empresariais.
O Dep. Raul Pont disse que o processo de mercantilização do ensino é muito perigoso, e que, apesar do estado ter uma estrutura forte, já se notava a compra de faculdades isoladas por empresas, inclusive com a tentativa de negociação do Uniritter. “Isso precariza as condições de trabalho, havendo necessidade do estado exercer seu papel regulador”. Traçou ainda paralelo com a crise econômica mundial, onde o mercado se regulava livremente, e o mal que isso causara. Do ponto de vista legislativo, acredita que há pouco espaço para agir no estado, mas cabe exigir do Congresso Nacional e do ministério adoção de medidas preventivas e de fiscalização.
Ao final da audiência, foi encaminhada a formação de um comitê de resistência à mercantilização do ensino, composto por representantes da Comissão, das entidades sindicais, da UFRGS e por quem tivesse interessado em participar. O comitê também deverá analisar a situação sob a ótica do direito econômico.
Fonte: Comissão de CECDCT
Publicado 11/12/2008
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