Fórum Mundial de Educação:
limites e possibilidades na luta contra a mercantilização da educação
Por Maria Clotilde Lemos Petta*
Encerrado o VI Fórum Mundial de Educação, nove anos após a realização da sua primeira edição em Porto Alegre, a análise dos documentos aprovados no final de cada encontro demonstra os limites e as potencialidades dos movimentos educacionais que se articulam, em seguida, no Fórum Social Mundial. Os princípios e diretrizes aprovados desde 2001 cumpriram um papel importante e continuam orientando os rumos dos movimentos que se desenvolveram desde então. Ainda assim, questões de primeira ordem, que estiveram no centro dos debates, permanecem como desafios. Como qual deve ser o papel da educação na construção de um outro mundo possível? E quais estratégias devem ser implementadas no combate a mercantilização da educação?
Além disso, o Fórum tem sido criticado pela sua dificuldade de transformar propostas e princípios em ações concretas. Neste artigo, procuro contribuir para este debate, partindo do destaque de alguns pontos principais e propostas referentes à questão da mercantilização da educação, buscando analisar em que medida contribuíram para o avanço da educação.
Educação como direito
A primeira grande contribuição do Fórum para o movimento educacional está na Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação Pública para Todos – documento aprovado na plenária final da primeira edição do encontro. No parágrafo final, a carta resumia: “O Fórum Mundial de Educação se apresenta como realidade e possibilidade na construção de redes que incorporam pessoas, organizações e movimentos sociais e culturais locais, regionais, nacionais e mundiais que confirmem a educação pública para todos como direito social inalienável, garantida e financiada pelo Estado, nunca reduzida à condição de mercadoria e serviço, na perspectiva de uma sociedade solidária, radicalmente democrática, igualitária e justa”.
Esta declaração, aprovada num contexto de auge do neoliberalismo, foi e continua sendo fundamental na definição de qual é a educação necessária para construção de um outro mundo possível. Na contraposição ao modelo neoliberal, atribui ao Estado a responsabilidade de assegurar o direito à educação, num contexto em que o “moderno” era o conceito de Estado Mínimo, livre iniciativa e privatização. Em decorrência, manifesta o repúdio à educação como mercadoria, resgatando seus princípios de direito inalienável a ser assegurado pelo Estado. As diretrizes contidas na Carta de Porto Alegre foram reafirmadas em todas as edições seguintes do Fórum e permanecem, em 2009, apesar da mudança de conjuntura atual.
Os trabalhadores em educação
O IV Fórum Mundial de Educação, que aconteceu em Caracas (Venezuela – 2006), significou um avanço ao destacar o protagonismo dos trabalhadores da educação na consolidação de um novo modelo de educação. Até então esta questão era colocada só de forma pontual nas propostas aprovadas, como: “garantir os direitos trabalhistas e sindicais aos trabalhadores em educação e o exercício da liberdade de expressão em todos os níveis e modalidades de ensino” (2003); e “exigir dos governos a valorização dos trabalhadores (as) da educação o respeito aos seus direitos profissionais e a garantis de condições dignas de trabalho” (2004). Já na Venezuela, além de ressaltar como indispensáveis as condições trabalhistas, salariais e de formação, que permitam o pleno exercício do trabalho, colocou-se pela primeira vez de forma explicita como proposta: “promover a regulamentação do setor privado de educação para que não seja considerada mercadoria“.
Educação não é mercadoria
Antes disso, outro ponto havia marcado a luta contra a mercantilização da educação. Foi durante a sessão inaugural da terceira edição do FME, no ginásio Gigantinho de Porto Alegre, em 2004. Na ocasião, Istvan Meszaros, conferencista, professor emérito da Universidade de Sussex, aprofundou o debate ao defender a necessidade e urgência de uma educação “para além do capital, que vise uma ordem social qualitativamente diferente. É necessário romper com a lógica do capital se quisermos contemplar a criação de uma alternativa educacional significativamente diferente”. Sua concepção de educação fundamentou o sentido da frase “Educação não é mercadoria”, que passou a ser slogan na luta contra a mercantilização da educação.
A OMC e a Educação Superior
Em 2003, a segunda edição o FME teve o grande mérito de chamar atenção sobre a questão da mercantilização da educação em escala mundial, destacando a proposta da Organização Mundial do Comércio (OMC) de regulamentar a educação superior como serviço comercial, no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (AGCS), esfera do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade). Este acordo, em essência, compromete os signatários a levar a cabo um programa de liberalização, não somente eliminando obstáculos para o comércio, mas também fomentando as privatizações e desregulamentando os serviços públicos. Naquele momento, o repúdio a esta proposta foi veemente e ficou registrado no documento aprovado no final do Fórum, fundamentando as inúmeras manifestações que ocorreram em vários países desde então.
Atualmente, a proposta da Organização Mundial de Comércio (OMC) de regulamentar a educação superior como serviço comercial continua na pauta. No entanto, a alteração no quadro de correlação de forças entre os países que são membros da OMC, decorrente da estratégia de coalizão dos países em desenvolvimento (G20), precisa ser considerada. No caso de retomada da Rodada de Doha, o desenlace das negociações da questão agrícola poderá desencadear propostas de liberalização dos bens não agrícolas. Assim como o de serviços. Continua também a grande pressão sobre países como o Brasil no sentido de compromissos específicos nos serviços educacionais, visando a liberalização do setor no seu conjunto, em acordos regionais ou bilaterais. Desta foram, a luta pela retirada da educação das negociações exige novas estratégias e uma maior articulação das entidades e grupos que lutam contra a mercantilização nos vários países, considerando as mudanças políticas e os diferentes posicionamentos dos governos.
A posição do governo brasileiro
O governo brasileiro tem se posicionado contrário a proposta da OMC, como constatado por meio de declarações do Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Isso fortalece o movimento contrário ao conceito de educação como mercadoria na OMC. No entanto, a posição do governo não está sendo acompanhada de medidas concretas que limitem a ação dos especuladores de capital internacional na educação brasileira. O movimento de aquisições no setor educacional é acelerado. Entre os principais compradores, estão as mantenedoras brasileiras de capital aberto, especuladores estrangeiros e poderosos fundos de investimento, como: GP Investments, UBS Pactual e Pátria. O governo brasileiro tem enfrentado a questão estabelecendo um controle mais rigoroso sobre as Instituições de Ensino Superior, aperfeiçoando o sistema de avaliação e colocando exigências de qualidade para o funcionamento das IES
Novas estratégias frente à crise financeira
Constatamos, com esta breve retrospectiva, que, no que se refere à educação, estamos muito longe de transformar os princípios defendidos em práticas concretas. Na maioria dos países o direito à educação ainda não é assegurado e não é colocado como prioridade nos planos governamentais. O corte de verbas orçamentárias, em função da crise, tende a agravar ainda mais este quadro. Em decorrência o processo de mercantilização da educação em escala mundial continua em curso.
FME 2009
Por isso, é preciso que o Fórum 2009 contribua para uma ampla mobilização, que mantenha os países em desenvolvimento em posição contrária à inclusão da educação como mercadoria na Rodada de Doha da OMC. É necessário também repudiar qualquer tentativa de liberalização da educação nos acordos unilaterais ou bilaterais. No Brasil, esta posição precisa ser acompanhada de medidas urgentes no sentido de colocar limites a ação do capital internacional no mercado brasileiro, assim como propõe a Campanha “Educação não é Mercadoria”, desenvolvida pela CONTEE.
Neste cenário, fica evidente a necessidade de maiores avanços no movimento em defesa da educação como direito e contra sua mercantilização. A complexidade da questão educacional exige interferir nos rumos das políticas educacionais, visando a valorização da educação, da escola e dos profissionais. É necessário garantir que as ações governamentais que significam avanços para a educação tenham caráter de política de Estado. Para isso, é fundamental que o movimento social seja protagonista da luta pelas necessárias mudanças estruturais no setor educacional. Esta luta adquire sentido e se articulada a um projeto transformador da sociedade atual, que coloque como centro a emancipação das classes populares e sua luta por um futuro de igualdade e justiça. Este continua sendo o grande desafio do Fórum Mundial de Educação ao anunciar que para um outro mundo possível, outra educação é necessária.
* Maria Clotilde Lemos Petta é Secretária de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Publicado em 30/01/2009