CONTEE traça estratégias e aponta prioridades para a CONAE

O Seminário Nacional de Preparação para a Conferência Nacional de Educação, realizado em Brasília, nos dias 7 e 8 de março, com o apoio do Ministério da Educação, definiu as estratégias de ação e participação dos representantes da CONTEE e, naturalmente, dos trabalhadores do setor privado de ensino nas etapas preparatórias da atividade, que será realizada em abril de 2010. Durante os dois dias, cerca de 150 participantes debateram questões de fundamental importância para a formulação de boas e consistentes propostas, que deverão colaborar com a construção de um Sistema Nacional de Educação articulado – objetivo central da CONAE.

Além disso, o Seminário reservou aos presentes um conteúdo formativo, por meio de palestras e apresentações com convidados extremamente qualificados. Apesar da ausência do Ministro da Educação, Fernando Haddad, que havia confirmado presença na abertura do Encontro, o primeiro dia de atividades teve início com uma mesa que reuniu a Coordenadora geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, o Secretário de Assuntos Educacionais da entidade e responsável pela organização do evento, José Thadeu de Almeida, e o Secretário Executivo-adjunto do MEC e coordenador da CONAE, Francisco das Chagas.

Na ocasião, Thadeu destacou a importância da realização de uma Conferência Nacional, bandeira de luta histórica das entidades de educação, e ressaltou a responsabilidade da CONTEE e de suas filiadas, uma vez que representam o segmento isolado que terá o maior número de delegados na etapa nacional. “Estamos dando um passo decisivo para a educação brasileira. Vamos deixar marcado na história a importância da participação da sociedade civil organizada na construção das políticas públicas do País. Por isso, nossa responsabilidade cresce na mesma proporção de nossa representatividade”, afirmou Thadeu.

O Coordenador da CONAE, Francisco das Chagas, enfatizou a complexidade da composição de uma representação ampla e diversificada, que caracteriza a Comissão Nacional Organizadora, e que, consequentemente, se refletirá na composição da própria Conferência. “A diversidade do setor educacional no Brasil é enorme. Somente na Comissão Nacional Organizadora temos 70 membros – entre titulares e suplentes, representando 57 entidades”. Para ele, isso evidencia que a CONAE não pertence ao MEC. “É uma Conferência da sociedade brasileira, coordenada pelo MEC”, disse.

Em relação à dinâmica da atividade, Chagas informou que o Documento-referência, elaborado pela organização da CONAE, tem sido muito elogiado. Contudo, destacou, é preciso que essa aceitação se reflita na criação de um Sistema Nacional articulado de Educação. “Isso prevê que, apesar da diversidade do setor, temos que construir uma unidade. Não podemos transformar a Conferência em uma discussão sobre programas de educação. Por isso, fizemos um Documento que aponta referências de diretrizes e de concepção de educação”, esclareceu.

Em seguida, falou sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e sua contribuição no sentido de introduzir no País uma visão sistêmica da educação. Neste sentido, para Chagas, a questão do regime de colaboração será um dos principais focos da Conferência, uma vez que será fundamental para a articulação de um Sistema Nacional de Educação. Segundo ele, a regulamentação do setor privado é também um ponto muito complexo, especialmente em função da correlação de forças do Capital nacional e, até mesmo, internacional.

A Coordenadora geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, lembrou que a conquista da Conferência Nacional de Educação é fruto de muita luta, e a própria criação de um Sistema Nacional também é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais ligados à educação. “Mas isso tem que estar articulado com um projeto de desenvolvimento para a construção de um País soberano e democrático, onde o Estado deve ser o responsável pela educação. O problema é que o Brasil ainda não superou a disputa entre os interesses públicos e privados”.

Em meio à diversidade de representação – Estado, entes federados, pais, estudantes, entidades, gestores, empresários e etc., a dirigente acredita que o papel dos trabalhadores do setor privado de ensino na Conferência será definir a concepção de educação que desejam para o País. A estratégia para isso deverá ser a de delimitar as grandes questões, por meio das quais será preciso construir uma unidade, isolando os setores conservadores e privatistas e, ao mesmo tempo, fazendo com que sejam incorporados ao Sistema Nacional de Educação. “O setor privado de educação, especialmente agora diante da crise financeira mundial, vai tentar garantir total desregulamentação e independência”, alerta Madalena.

Para ela, “a CONAE será um espaço político que apontará qual é o pensamento do setor educacional brasileiro. Por isso, temos que construir uma unidade com os segmentos progressistas que deixe claro que educação não é mercadoria. Portanto, é fundamental incluir o setor privado no Sistema Nacional de Educação”.

Debate e formação
No período da tarde, duas exposições deram continuidade ao Encontro. A professora Regina Vinhaes Gracindo, membro do Conselho Nacional de Educação tratou da “Avaliação do PNE e a articulação com o PDE”. Ela apresentou uma análise aprofundada do atual Plano Nacional de Educação, demonstrando seus pontos principais e sinalizando as metas não alcançadas. Ainda assim, segundo ela, “vemos nesse Governo um esforço em avançar nas metas qualitativas e quantitativas”. Regina também reforçou a necessidade da criação do Sistema Nacional de Educação. Segundo ela, não é possível termos mais de 5 mil municípios no País e cada um adotar um plano curricular diferente. “Isso impede a formação da cidadania”, acredita.
Para a professora, o setor privado de ensino também precisa estar subordinado a um Sistema Nacional. Ela acredita que, se a sociedade brasileira conseguir se organizar e atuar efetivamente na CONAE, será possível criar um novo Plano Nacional de Educação, capaz de refletir, enfim, um projeto de Nação para o Brasil.

E, em seguida, Arlindo Cavalcanti Queiroz, Diretor de Programas do MEC e membro da equipe de Coordenação da CONAE, falou sobre “A CONAE e o futuro da educação brasileira”. Para ele, a CONTEE terá uma participação efetiva e fundamental na CONAE. “No final da Conferência, vamos ter um documento que dirá o que o Brasil pensa sobre educação e vai orientar a construção das próximas políticas públicas. Por isso, temos que agarrar essa oportunidade única”. Arlindo explicou ainda o processo de construção da Conferência e ressaltou a enorme importância das etapas preparatórias municipais, intermunicipais e estaduais, de onde sairão propostas de emendas ao Documento-referência da CONAE.

Após os enriquecedores debates do primeiro dia de atividades, os participantes se reuniram em grupos para debater detalhadamente o Documento-referência e apresentar indicativos e propostas de alterações ao texto. Os grupos fizeram um excelente e dedicado trabalho, que no segundo dia de atividades foi debatido coletivamente.

A articulação dos empresários da educação
A palestra “O setor privado de educação e seu papel no Sistema Nacional de Educação”, apresentada por Aparecida Tiradentes – pesquisadora da FIOCRUZ – abriu o segundo dia do encontro e impressionou os sindicalistas presentes. Aparecida traçou um panorama da educação superior privada no contexto da intensificação e precarização do trabalho no neoliberalismo.
Segundo a professora, “o que acontece conosco (trabalhadores em educação do setor privado) não é diferente do que ocorre com os demais trabalhadores, em relação à mercantilização”. Sendo assim, ela acredita que não se pode desarticular as lutas sindicais do plano político, do trabalho e do pedagógico. No setor privado, afirmou Aparecida, atualmente, o grande coordenador da política pedagógica das IES é o acionista. “O aligeiramento e a flexibilização curricular dos cursos rebate diretamente na questão das demissões e demais relações de trabalho”, avalia a professora.

Aparecida aprofundou o tema e citou trechos de documentos divulgados por organismos ligados aos setores conservadores da sociedade e também aos grupos nacionais e internacionais da educação, inclusive o “Fórum Nacional de IES privadas”. Nos documentos, são apresentadas diretrizes objetivas e explícitas quanto à visão do setor em relação à educação e o seu papel. De modo geral, definem prioridades de atuação no sentido de fortalecer o empresariado educacional, expandir o investimento público no setor, restringir ainda mais qualquer forma de regulamentação ou supervisão do Estado, além de projetarem a necessidade imediata de revisão e flexibilização das leis trabalhistas, o enfraquecimento das representações sindicais e a criação de formas alternativas de creditação dos cursos e de avaliação das instituições, entre muitas outras questões.

Por meio dessas informações, a palestrante expôs aos presentes a verdadeira intenção dos empresários de educação brasileiros, que, ao contrário do que querem parecer, estão de fato organizados e muito bem instrumentalizados para a disputa ideológica, até mesmo em função de articulações internacionais, que desejam e já praticam ingerência no setor educacional do País. Portanto, acredita Aparecida, “ou patronato vai pegar pesado na Conferência com base nas propostas desses documentos ou vai passar ao largo dela, em busca de intervir de outra forma”.

Estratégias definidas e novas articulações
Na parte final do Seminário, os participantes expuseram as propostas de emendas ao Documento-referência debatidas nos grupos no dia anterior. As formulações serão agora analisadas pela diretoria da CONTEE e posteriormente encaminhadas aos participantes do Encontro, a fim de orientar atuação dos representantes dos trabalhadores em educação do setor privado nas Conferências preparatórias para a CONAE, que acontecem ao longo de todo o ano pelo País.

“Saímos deste Seminário com a definição de estratégias de ação, com uma melhor compreensão sobre a importância da nossa participação nas comissões estaduais organizadoras, e sobre qual é o nosso papel nas articulações da Conferência, enquanto entidades ou representações que têm acúmulo sobre a questão do setor privado. Além disso, definimos os colóquios prioritários e que vão orientar nossas intervenções nas etapas estaduais. A única ressalva a ser feita foi não termos tido ainda mais tempo para aprofundar os debates em grupo. Portanto, saímos daqui muito bem instrumentalizados”, avalia o Secretário de Assuntos Educacionais da CONTEE.

Segundo Thadeu, o próximo passo será dialogar com as entidades nacionais com as quais a CONTEE tem identidade, a fim de sintonizar as propostas e intervenções e aglutinar forças para a defesa da educação pública, da regulamentação do ensino privado e da valorização profissional, entre outros temas essenciais para garantir a qualidade da educação no Brasil.

Daniele Moraes, de Brasília/DF

Fotos: Agnaldo Azevedo
Publicado em 10/03/2009

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