VI Seminário: conquistas e desafios nas relações de gênero

A sexta edição do Seminário de Gênero da CONTEE, realizada nos dias 13 e 14 de março, na Colônia de Férias do Sinpro-SP, em Praia Grande/SP, trouxe para o debate temas essenciais para o fortalecimento da luta pela emancipação das mulheres. Uma característica comum marcou o ponto de partida da apresentação das palestrantes convidadas para a atividade: o resgate histórico da trajetória feminina na ocupação de novos espaços sociais no Brasil e no mundo. Afinal, entender o caminho percorrido é fundamental para traçar novos rumos.

A abertura da atividade foi realizada pela Secretária geral da CONTEE, Cristina Castro, que saudou e agradeceu a presença de todos e todas. Em seguida, foi composta a primeira mesa, coordenada pelo diretor da Secretaria de Gênero e Etnia da CONTEE, Osvaldo Souza Santos, com o tema: “Direitos Civis e Políticos: A conquista da cidadania feminina”, que contou com a apresentação de Lúcia Rincón – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Professora da PUC/Goiás; e da professora Odisséia Pinto de Carvalho – Assessora Especial Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República.



Lúcia tratou de questões relacionadas a direitos, cidadania e trabalho, ressaltando a necessidade de se fazer uma análise que ultrapasse o viés de classe e assuma uma perspectiva de gênero. Resgatou o conceito de cidadania, afirmando que a consciência da diferença é essencial para a construção das condições para uma vida de igualdade e destacando o papel das políticas públicas como instrumento para a conquista de uma cidadania plena.



A professora lembrou que, historicamente, as mulheres sempre tiveram uma participação revolucionária e apresentou uma breve retrospectiva da atuação feminina, desde a chegada da Corte portuguesa no Brasil (em 1827), a partir de fatos marcantes que determinaram o processo de emancipação da mulher e todo o seu caminhar para além do espaço doméstico. Sua análise refletiu sobre o papel da mulher na preservação da própria sociedade capitalista patriarcal.

A Assessora Especial da SPM, Odisséia Pinto de Carvalho, falou sobre a importância da criação do Órgão e o desafio de penetrar e ser conhecido nas pequenas cidades do interior do Brasil, como também de avançar na incorporação das políticas de gênero dentro das próprias organizações do movimento social. Para ela, a perspectiva da violência contra as mulheres está diretamente ligada ao desejo de emancipação financeira em relação ao homem.

Odisséia tratou também da necessidade de inclusão das mulheres nas instâncias de poder, apresentando a recém-lançada Campanha da SPM: “Mulheres no poder: uma questão de democracia”. Apresentou dados sobre a participação de apenas 8,9% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12,3% no Senado Federal. “Nos países árabes, por exemplo, existem atualmente 9,6% de mulheres no parlamento”. Segundo a professora, diversas variáveis contribuem para essa sub-representação, entre elas: a cultural patriarcal; o peso da questão econômica nas campanhas eleitorais; e a sobrecarga de responsabilidades das mulheres na sociedade brasileira, que reduz sua disponibilidade de tempo para a dedicação à ação política.



Neste sentido, apresentou algumas propostas do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, desenvolvido pela SPM, que estabelece o percentual mínimo de 20% de mulheres em cargos de direção do Poder Executivo, propõe a revisão da lei das cotas e o estímulo à participação feminina em cargos de liderança. Lembrou ainda a recente publicação da portaria que institui a Comissão Tripartite para revisar a lei eleitoral e que pretende ser o pontapé mais efetivo no estabelecimento e na estrutura para efetivação das políticas de cotas. “A democracia de um país se constrói com a participação de todos e todas. Queremos caminhar lado a lado, homens e mulheres, para construir o Brasil que a gente quer”, concluiu Odisséia.

Muito sol e ótimos debates
No segundo dia do VI Seminário de Gênero da CONTEE, as atividades comeram bem cedinho com a mesa “A mulher e o mercado de trabalho no Brasil globalizado”, coordenada pela diretora da Secretaria de Gênero e Etnia da CONTEE, Nara Teixeira, que contou com a exposição da Secretária Nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau. Ela falou sobre a história da luta das mulheres no mercado de trabalho e as ações da CUT para colaborar neste sentido.


Denise enfatizou que o ingresso das mulheres no mercado de trabalho não significou o abandono das funções domésticas e reprodutivas, surgindo a chamada “dupla jornada”. Segundo dados apresentados pela dirigente da Central, 92% das mulheres ocupadas, ou seja, que trabalham, cuidam também dos afazeres domésticos. Enquanto entre os homens esse percentual é de apenas 51%. Atualmente, 33% das famílias são chefiadas por mulheres, entretanto, elas recebem salários 30% menores que os dos homens, mesmo tendo maior nível de escolaridade.
Sendo assim, para Denise, num contexto de crise, como o atualmente enfrentado, os primeiros impactos serão sentidos por jovens e mulheres – grupos mais vulneráveis no Brasil. “Em função das adversidades enfrentadas pelas mulheres, como a terceirização, a flexibilização de direitos e por ser a maioria no mercado informal, é preciso ter um olhar de gênero nos debates e nas negociações coletivas. Afinal, temos muitos exemplos no mundo de que a retirada de direitos não gera empregos”, afirmou.


Denise destacou também a importância da retomada da Campanha da CUT “Por Igualdade de oportunidades: na vida, no trabalho e no movimento sindical”, lançada originalmente em 1996, que estabelece a necessidade de luta por maior acesso às creches; pelo compartilhamento de responsabilidades na reprodução da vida; combate ao assédio moral e sexual no trabalho; ampliação da licença maternidade para seis meses – inclusive para trabalhadoras domésticas e rurais; pela criação de cotas mínimas de 30% de mulheres nas direções dos sindicatos (respeitando a proporcionalidade das categorias); e por campanhas de sindicalização voltadas especialmente para as mulheres.

Ainda pela manhã, o Seminário recebeu a Coordenadora da Red de Mujeres na América Latina da Internacional da Educação, a professora chilena Loreto Muñoz, e a Secretária de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidente do comitê regional da América Latina da Internacional da Educação, Fátima Aparecida da Silva, que compuseram a mesa “A mulher na América Latina, desafios e conquistas”, coordenada pelo diretor da Secretaria de Gênero e Etnia da CONTEE, Edson de Oliveira Santos.



De acordo com a professora Fátima “cabe a nós o desafio de apontar o que deve vir pela frente no Estado, nas organizações e na categoria, fazendo um processo de transição entre as lutas do período da redemocratização do País e da expansão de direitos com o que está por vir”. Para ela, discutir a questão de gênero é discutir as relações sociais de poder entre homens e mulheres. Neste sentido, acredita a dirigente, as cotas seriam um processo transitório necessário para que no futuro tenhamos uma maior representatividade feminina nas instâncias de luta, decisão e poder.

Ela abordou ainda a dificuldade de inserção da mulher nas próprias organizações sindicais e apontou a questão como essencial para efetivação de uma maior participação feminina em todas as esferas da sociedade, no sentido de estabelecer a divisão do poder, o real compartilhamento das tarefas, propiciando a capacitação adequada para a atuação nas entidades e nos movimentos sociais.

Ao iniciar sua exposição, Loreto Muñoz afirmou que o setor privado de ensino ainda é muito desconhecido na América Latina. “Creio que vocês têm muito a contribuir”, destacou. Ao entrar diretamente no tema do debate, ressaltou que as mulheres não desejam disputar espaço com os companheiros de sindicato e, sim, fortalecer as organizações com maior participação das mulheres.



A coordenadora explicou que a IE trabalha para que suas entidades sindicais filiadas e fraternas, como a CONTEE, implementem políticas de gênero em 3 âmbitos: social, escolar e sindical. “Por isso, temos atuado na Organização das Nações Unidas (ONU) para incluir em seus documentos oficiais a importância da participação do movimento sindical nas questões de gênero”, disse. Destacou ainda a necessidade do cumprimento de acordos internacionais já firmados, informando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) fará em breve uma discussão específica sobre políticas de gênero.

Loreto informou que recentemente foi aprovada uma nova Constituição no Equador, que apresenta perspectivas de gênero muito avançadas e importantes, construída e aprovada graças às reivindicações e articulações dos movimentos sindicais locais. Para ela, as cotas nas organizações políticas e de poder não podem ser encaradas como um prêmio e, sim, como uma ação afirmativa. Além disso, a dirigente da IE ressaltou a importância da luta pela criação de leis de extradição para crimes de violência doméstica e da responsabilidade do sistema educativo em apontar para novas identidades de gênero para as sociedades.

A polêmica também tem vez
No período da tarde, a mesa “Direito reprodutivo: o meu, o teu, o nosso direito de decidir” foi apresentada pela advogada e assessora jurídica da CONTEE, Dra. Delaíde Arantes. Primeiramente, tratou-se da concepção de direito reprodutivo, sob a égide de ser o mais novo conceito incorporado à questão dos direitos humanos, bem como sua perspectiva em relação às leis e os direitos trabalhistas.



A Dra. Delaíde apresentou um resgate aprofundado sobre as legislações que tratam do tema, no cenário nacional e internacional – com destaque para os diversos acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Segundo informado, a inserção no Código Penal do aborto como crime contra a vida, com exceção nos casos de estupro ou risco à vida da gestante, foi realizada em 1940. Atualmente, conforme destacou a assessora, a descriminalização do aborto é uma questão polêmica e que causa resistência por parte, especialmente, dos setores mais conservadores da sociedade e das representações religiosas.



Debates aprofundados
Todas as mesas de discussão realizadas durante o VI Seminário de Gênero da CONTEE foram seguidas de debates e intervenções da plenária, que fez perguntas às palestrantes convidadas e aprofundou os temas propostos. Entre os assuntos discutidos, um dos mais polêmicos foi justamente a questão do direito reprodutivo. Para a Secretária de Gênero e Etnia da CONTEE e responsável pela organização da atividade, Rita Fraga Zambon, o tema é delicado e sua polêmica traz à tona a necessidade de que seja pautado mais vezes nos variados encontros das entidades, para que por meio do aprofundamento da discussão seja possível amadurecer uma posição do movimento sindical sobre a questão.



Após o debate, os companheiros e companheiras presentes assistiram a uma atividade cultural performática e sensorial, que misturou interpretação, literatura, música e interatividade. A apresentação, realizada por: Fernanda Faria, Elenira Peixoto e Marko Concá, abordou a relação da sociedade com a reprodução da vida, questionando quem deve decidir sobre o corpo da mulher. Em seguida, um jantar de confraternização, com música ao vivo, marcou o encerramento das atividades.



Na avaliação de Ana Rita do Sinpro Goiás, o Seminário demonstrou os grandes avanços e conquistas do movimento feminista ao longo da história, mas sinalizou também que ainda é preciso popularizar muitas questões e levar o debate sobre a luta pela emancipação da mulher para todas as classes sociais, sobretudo à classe trabalhadora. Ana Rita destacou a necessidade de vencer barreiras dentro das entidades. “Durante o Seminário, foi interessante ouvir relatos de mulheres que declaram que o machismo está presente nas próprias direções sindicais. Por isso, precisamos intensificar, entre nós, a discussão sobre a relação de gênero”. Neste sentido, a dirigente lamentou a ausência de representantes de muitas entidades filiadas à CONTEE. “Um encontro como esse deveria ter mais pessoas, homens e mulheres. Mas a direção da CONTEE está de parabéns por realizar um seminário de tão alto nível, com exposições brilhantes e contribuições muito importantes”.



Entre os poucos homens presentes, Marco Eliel do Sinpro Minas considerou um acerto da CONTEE promover o encontro. Para ele, ficou claro que essa temática deve fazer parte do cotidiano das salas de aula e também das entidades sindicais de um modo geral. Marco entende que “novos tempos estão chegando e esse debate nos mostra o amadurecimento da sociedade diante da questão da legitimidade, do direito da mulher de se posicionar socialmente. Acho que o Seminário trouxe uma contribuição importante e vamos reproduzir isso em nossas bases”.


Para Glorya Maria Alves Ramos do Sinpro-Rio, Seminários como esse são fundamentais, pois declaram o interesse do movimento sindical em se dedicar às complexas questões de gênero. “Temos que apostar e investir nessas discussões e alterar concepções dentro de nós mesmos, nos construirmos enquanto sujeitos, cidadãos, cidadãs, professores e professoras não racistas, não machistas, não sexistas. Saímos daqui fortalecidas, levando essas contribuições para a luta em nossas entidades”, declarou.



Daniele Moraes, da Praia Grande/SP
Publicado em 17/03/2009

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