Contra o financiamento público para a iniciativa privada
Na última segunda-feira, dia 31/08, foi publicado no jornal Folha de São Paulo, artigo assinado por Eduardo Wurzmann, presidente do Grupo Ibmec Educacional. No texto, o empresário defende o investimento público no setor privado de ensino como forma de ampliar o acesso dos jovens brasileiros à educação superior, critica a atuação do Ministério da Educação (MEC) em relação à regulamentação do setor e chega a propor a liberação do uso do FGTS como colateral para o financiamento do ensino superior privado.
Para contestar tais posições e manifestar repúdio aos argumentos apresentados no artigo, a Professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora geral da CONTEE, redigiu carta, enviada ao Painel do Leitor do referido jornal e publicada na versão online. Leia a seguir:
Artigo publicado na Folha de São Paulo (31/08/2009):
TENDÊNCIAS/DEBATES
Acesso a um ensino superior de qualidade
Por Eduardo Wurzmann
Nos últimos anos, o segmento de ensino superior tem passado por transformações importantes que melhoraram o acesso às faculdades e universidades e possibilitaram maior controle sobre a qualidade das escolas. Porém, ainda há muito a fazer para beneficiar mais jovens e criar melhores condições para o investimento privado na educação.
Um dos avanços mais importantes foi a criação do ProUni. A concessão de bolsas de estudos talvez seja o programa de maior alcance do MEC nos últimos anos e permitiu que cerca de 90 mil alunos ingressassem no ensino superior em 2008.
Em troca, as instituições que aderiram ao ProUni foram contempladas com isenção de alguns impostos e contribuições federais. O saldo foi amplamente positivo e deveria servir de base para novas medidas.
Outro avanço a destacar é a implantação da política de avaliação de cursos e escolas, que começou há uma década e tem ganhado força (apesar da alteração de critérios e regras sobre o que e como avaliar).
O processo pode e deve melhorar. Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), IGC (Índice Geral de Cursos, do Inep), CPC (Conceito Preliminar de Curso) e outros programas de avaliação são iniciativas complexas e difíceis de explicar, mas o saldo positivo de medir e divulgar resultados supera em muito os defeitos da avaliação em si, que devem ser corrigidos no futuro.
A política de avaliação conta ainda com o Pisa (programa internacional de avaliação de alunos), a Prova Brasil e outras medições. No caso do Pisa, comparados com outros países de renda per capita similar à do Brasil, nossos resultados são muito ruins, mas pelo menos tomou-se a decisão de submeter o país a essa avaliação.
Aquilo que não medimos, não avaliamos, serve para muito pouco. Enquanto isso, nossa deficiência educacional resulta em crescimento potencial econômico menor que o possível.
Estamos longe de atingir a meta do MEC de 30% da população matriculada no ensino superior em 2010. O que poderíamos fazer para acelerar a entrada de jovens entre 18 e 26 anos de idade no ensino superior?
Uma das alternativas é a utilização do FGTS como colateral de financiamento estudantil. Hoje, há poucas opções de financiamento para o ensino superior. O Fies, programa governamental, é complicado e limitado ao pagamento da cota patronal das instituições de ensino superior (IES) -isso sem falar na questão burocrática e trabalhosa para as faculdades.
Existem algumas poucas iniciativas privadas de bancos e empresas que militam nessa área. Menos de 5% dos alunos matriculados no ensino superior privado utilizam financiamento estudantil -nos EUA, ao redor de 75% dos alunos utilizam alguma forma de financiamento.
As instituições que oferecem crédito no Brasil argumentam que a falta de um colateral crível (mesmo requisitando um fiador) explica em boa parte a alta taxa de juros e o prazo reduzido para a quitação.
Assim, o modelo típico faz com que o aluno pague pouco mais que a metade da mensalidade pelo dobro da duração do curso, fora as taxas.
Para que os juros caiam e o prazo do financiamento seja alongado, uma ideia seria permitir que o aluno pudesse usar seu FGTS ou o de seus pais como colateral para o financiamento.
Isso não significa utilizar o fundo para quitar as mensalidades, mas permitir que seja utilizado como uma espécie de fiança do financiamento.
Vale lembrar que o FGTS já pode ser usado para adquirir ações da Petrobras. E, recentemente, o governo anunciou que espera que os trabalhadores invistam parte do seu FGTS em fundo que reúne obras de infraestrutura do PAC. Ora, se o FGTS pode ser utilizado para essas finalidades, por que não permitir que também possa ser destinado para investimento em capital humano, que traz rentabilidade elevada e colabora com o crescimento do país? Com isso, um número muito maior de estudantes poderia se matricular no ensino superior.
Há também a necessidade de criar mecanismos para incentivar o investimento na educação. A legislação atual é punitiva e constrange o crescimento do setor privado de ensino superior. É difícil, por exemplo, obter autorização para um novo curso em período menor que 12 meses (do envio do pedido de autorização até a publicação da portaria).
No caso da criação de uma nova IES, o tempo é mais longo, sem falar no comprometimento de capital alocado sem a garantia de que a instituição será autorizada a oferecer cursos.
Recentemente, o MEC publicou a portaria normativa nº 10, em 2 de julho passado, que tem como objetivo garantir maior rapidez para a autorização de cursos para IES que sejam bem avaliadas pelo MEC. A iniciativa é correta, mas ainda não foi regulamentada e ainda não sabemos como e quando será colocada em prática.
O excesso de burocracia também é outra barreira. O processo de autorização e reconhecimento de cursos é bastante complexo e burocrático. Seria altamente produtivo um processo de autorização e reconhecimento de cursos, assim como o de autorização de novas IES, que fosse mais célere. Os benefícios seriam, sem dúvida, enormes para o país.
EDUARDO WURZMANN, economista, é presidente do Grupo Ibmec Educacional.
Carta da CONTEE ao Painel do Leitor da Folha de São Paulo em resposta ao artigo:
Educação
"Não nos causou surpresa o artigo 'Acesso a um ensino superior de qualidade', assinado por Eduardo Wurzmann, publicado na coluna 'Tendências/Debates' desta Folha em 31 de agosto de 2009. Afinal, há mesmo muito a ser feito para melhorar as condições e o acesso ao ensino superior no país. Entretanto, ao contrário do afirmado, discordamos integralmente da solução apresentada pelo autor, uma vez que temos convicção de que o caminho para a transformação da educação no Brasil passa pela ampliação do investimento público na educação pública. Após a expansão descontrolada do ensino superior privado nos anos 90, quando proliferaram instituições sem nenhuma qualidade, que apenas contribuíram para multiplicar a quantidade de jovens iludidos, com a promessa de ascensão social graças à obtenção de um diploma de graduação, e para a precarização das condições de trabalho de professores e funcionários desses estabelecimentos, finalmente o governo brasileiro começou a tomar medidas para estancar tal processo e exigir garantia de qualidade nos cursos oferecidos pelas IES privadas.
O que o senhor Eduardo Wurzmann chama de 'legislação punitiva', adotada pelo Ministério da Educação (MEC), que constrange o crescimento do setor privado, a Contee chama de mecanismos mínimos de regulamentação da exploração privada da educação - um direito de todos os cidadãos brasileiros e um bem público. Regulamentação essa que ainda precisa avançar muito para que de fato seja capaz de garantir a qualidade esperada de uma boa formação em nível superior. A proposta do uso do FGTS como colateral para o financiamento do ensino superior privado é uma alternativa que só beneficia aos empresários do setor, que procuram mais uma vez obter vantagens e financiamento público para suas instituições - na maioria das vezes totalmente voltadas para a exploração mercantil do ensino, sem nenhum compromisso com a qualidade da educação ou com o desenvolvimento do país.
A Contee acredita que somente através do investimento e do fortalecimento da educação pública de qualidade e socialmente referenciada será possível garantir o acesso dos jovens brasileiros a um ensino superior de qualidade."
MADALENA GUASCO PEIXOTO, professora, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee (São Paulo, SP)
Veja no link:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/paineldoleitor/ult10077u618170.shtml
Da redação
Publicado em 03/09/2009