MANIFESTO: CONTEE contra o corte aprovado no relatório setorial da educação
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Geraldo Magela Pereira (PT/DF) – relator geral da Comissão de Orçamento.
A CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino é uma entidade sindical de terceiro grau que congrega setenta e três (73) sindicatos e sete (7) Federações de Professores e Técnicos e Administrativos do setor privado de ensino, da educação infantil à superior de todo o País. Como uma entidade de educação, atua fundamentalmente na articulação da política sindical de defesa dos trabalhadores com a luta por um projeto educacional para o Brasil.
Por ser a primeira e única entidade nacional de educação que congrega os trabalhadores do setor privado, carrega com responsabilidade a relevância histórica de sua atuação. Entre as principais bandeiras políticas de nossa entidade está a defesa da educação como direito e bem público, de responsabilidade do Estado e deverá ser pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.
A CONTEE tem a certeza que não pode existir dúvida de que para um País funcionar e se destacar mundialmente a receita é priorizar os investimentos em educação, ciência e tecnologia. Lamentavelmente nos parece que essa fórmula não foi compartilhada por essa Casa no dia de ontem (16/12), ao ser aprovado o Relatório Setorial da Educação com "corte surpresa" de cerca de 1 bilhão no orçamento da educação.
Esperamos contar com a sensibilidade e compromisso político de todos (as) que compõem o nosso legislativo federal para que seja revertido por completo o prejuízo, a fim de garantir a totalidade dos recursos previamente orçados para a educação, a fim de que sejam mantidos e até ampliados recursos que possam assegurar a implementação de políticas de inclusão aos brasileiros e brasileiras que durante tantos anos foram excluídos da possibilidades na melhoria de condições de vida.
Sendo o que tínhamos para o momento, apresentamos nossas cordiais saudações.
Madalena Guasco Peixoto
Coordenadora Geral
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