Tramitação PNE: risco de retrocesso
A diretoria Plena da CONTEE, reunida em São Paulo/SP, nesta sexta-feira, dia 15/04, manifestou grande preocupação em relação às recentes declarações do presidente da Comissão Especial responsável pela tramitação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado Gastão Vieira, “Estamos vivendo uma perspectiva de crise fiscal, com câmbio descontrolado e risco de inflação. Não adianta aprovar um plano com metas ambiciosas no meio de uma crise, porque isso com certeza trará consequências prejudiciais para a viabilidade da execução da medida”.
A CONTEE discorda da posição do presidente da Comissão com veemência e acredita o Brasil precisa, sim, de metas ambiciosas para o setor educacional no País. “Só assim será possível conquistarmos os avanços necessários para o País”, destacou Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE.
É claro para a diretoria plena da Confederação que os setores conservadores da sociedade estimulam o terrorismo financeiro, com alarde da possibilidade do descontrole da inflação e da necessidade de ajustes fiscais ainda mais severos. Segundo Madalena, “isso não pode significar retrocesso em relação às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação”.
Composição da Comissão Especial
A Comissão Especial foi instalada nesta quarta-feira, 13/04, e elegeu dirigentes do colegiado. Além de Gastão Vieira, foram eleitos os deputados Teresa Surita (PMDB-RR), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Alex Canziani (PTB-PR), para 1ª, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi designado relator da proposta.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, assim que for aprovada pela comissão especial, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, exceto se houver recurso. De acordo com Gastão Vieira, a proposta seja votada até novembro deste ano. O PNE estabelece metas para a educação brasileira até 2020 – a vigência do último PNE terminou no final do ano passado.
Financiamento da educação
O relator do PNE, Angelo Vanhoni, terá a tarefa de reunir as sugestões e elaborar um relatório final sobre o tema, a ser votado pela comissão especial. Ele adiantou que o financiamento da educação será objeto de muita discussão no colegiado. Hoje, o Executivo aplica cerca de 5% do PIB no setor. A proposta pretende aumentar o investimento para 7% até 2020. Mas organizações ligadas à área, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a CONTEE defendem a ampliação da meta para 10%.
Íntegra da proposta:
Diretoria analisa conjuntura, PNE e agenda de atividades da Confederação
Até sábado, dia 16/04, a diretoria plena da CONTEE debaterá a conjuntura política nacional, as estratégias da entidade para a mobilização na tramitação do PNE e aprovará agenda de atividades da Confederação.
Daniele Moraes, de São Paulo, com Agência Câmara de Notícias