II Encontro do Movimento Negro e Educação: a democracia racial é um
mito a ser superado

“O mito da democracia racial impede a discussão do racismo”, afirmou Darci Xavier, representante da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), durante o Segundo Encontro do Movimento Negro e Educação, realizado pelo CONTEE nos dias 09 e 10 de novembro, em Salvador/BA. O mito da democracia entre brancos e negros, conforme Darci, mascara, abafa e substitui a realidade. Segundo esse mito o racismo não existe e não precisa ser discutido. “Uma ilusão acreditar nisso. O racismo existe, sim, e está presente em todo lugar”, enfatiza Darci.



Além do movimento negro, participaram do encontro representantes da Universidade Federal da Bahia, do Ministério Público, militantes, diretores sindicais e parlamentares de São Paulo e da Bahia, que juntos discutiram os principais obstáculos à implementação da Lei 10.639/2003. Essa lei obriga que todos os estabelecimentos de ensino incluam em seus currículos o estudo da História da África e dos africanos, bem como a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando, assim, a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Dificuldades
Presente no encontro, a Promotora Maria Bernadete afirmou que não é por falta de leis que os crimes de racismo não são punidos, mas pela leitura que se faz delas. Segundo a promotora, são vários os artifícios criados para mascarar o crime de racismo. Muitos delegados o qualificam como Injúria Qualificada, o que exige da parte discriminada que ela constitua um advogado. “Mas, na maioria das vezes, a parte discriminada é uma pessoa pobre, que não tem condições de pagar um advogado”, aponta Doutora Bernadete. No entanto, quando a pessoa recorre ao Ministério Público, esse por sua vez não considera o crime de racismo como prioridade. “Isso é o que chamamos de racismo institucional”, ressalta.

Conforme a promotora, quando alguém chega a ser condenado por um crime de racismo, ainda há espanto, o que não deveria existir, porque o dano causado pelo racismo atinge toda a sociedade. Dessa forma, Doutora Bernadete defende que a ofensa racial não pode ser crime privado, contra alguém em particular, porque ofende a todos. “Combater a discriminação racial é tão urgente quanto combater a violência e os crimes ambientais”, ponderou. “No atendimento ao SUS, por exemplo, o tempo de atendimento dado a mulher negra grávida corresponde à metade do tempo de atendimento dado a mulher não negra”, ressaltou a promotora. Por isso é preciso que os poderes públicos compreendam a importância de se combater o racismo, “até porque eles são pagos para isso, recebem dinheiro para isso, mas não colocam isso como prioridade”. 

Outro obstáculo à implementação da Lei 10.639/2003 é a falta de conhecimento por parte da sociedade e de instâncias públicas. No ano de 2006, uma considerável quantia de dinheiro foi devolvida ao Governo Federal pelos municípios porque esses não tinham projetos para a lei. Na visão da promotora, isso ocorre porque, passados cinco anos, os municípios mal sabem que a lei existe.

O papel da Educação
Cientes de que a discriminação racial é um câncer histórico na sociedade brasileira, palestrantes e participantes do encontro foram unânimes quanto à importância da educação no processo de desconstrução do racismo e das desigualdades entre brancos e negros. Atualmente, a escola e os seus livros didáticos não refletem a cultura do povo brasileiro em sua identidade e diversidade. Conforme Darci Xavier, um dos grandes problemas para implementação da Lei 10.639/2003 é o currículo, que está estruturado na matriz européia. “Quando os livros didáticos trazem alguma coisa sobre a África, é sempre no último capítulo, e diz respeito a aspectos geográficos. Um novo material específico precisa ser criado”.

Outro problema é que os professores pensam que a Lei 10.639/2003 é uma disciplina, apenas mais uma; pensam que estudar a cultura da África é somente estudar o candomblé, o que não é. A história do povo negro não começa nos porões dos navios. Por isso, para o deputado paulistano Carlos Giannazi, que participou do encontro, a lei deve ser incorporada ao projeto político-pedagógico das escolas e ser interdisciplinar, porque senão, como também salientou uma professora na platéia, vão colocar apenas os professores negros para ministrarem as aulas. E como apontou a promotora Maria Bernadete, “a escola que não cumprir a lei deve ser fechada”.

A aplicação da lei 10.639/2003 passa também pelo processo de formação dos professores. Quem são esses profissionais que vão para a sala de aula falar da cultura da África e sobre a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil? “Será que vão trabalhar a identidade do negro?”, questiona Darci Xavier. “Os professores não foram ensinados sobre a diversidade. No ambiente escolar, o negro só aparece nos cartazes em dia do folclore. E o dia dos pais, das mães?”, lamenta.

Dessa forma, o Segundo Encontro do Movimento Negro e Educação realizado pela CONTEE, reforçou a certeza de que a superação do racismo é um problema de todos na sociedade e que o discurso tem de ser acompanhado de ação. No último dia de palestras, o saudoso geógrafo Milton Santos foi citado: “a luta contra a discriminação deve ser diária e não deve perder um só milímetro de espaço”, porque o crime de racismo acontece todos os dias. Apesar da sociedade fingir que ele não existe.

Fonte: Sinpro/ BA
Publicado em 04/12/2007