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A CONTEE participou, nesta quarta-feira, dia 11/05, da manifestação organizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em Brasília-DF, em frente ao Congresso Nacional, por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento do piso salarial nacional do magistério. A lei que havia sido questionada na Justiça foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o ato, os trabalhadores também reivindicam a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Em seguida, as entidades participaram de audiência pública sobre “Qualidade da educação”, na Câmara dos Deputados.

Pirulitos em formatos de lápis com a frase ‘A educação quer mais”, faixas, bandeiras, cartazes, todos com dizeres pedindo a valorização da carreira e o pagamento do Piso Salarial dos educadores.
Crédito foto: Marcello Casal Jr./ ABr

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, agora é preciso fazer com que a lei seja respeitada. “Vamos falar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para que o MEC [Ministério da Educação] use seu poder com os prefeitos e governadores, para que seja respeitado o piso nacional dos professores”, afirmou Leão.

A CONTEE foi representada na manifestação pela Secretária Geral da entidade, Cristina Castro, e pela Secretária de Gênero e Etnia, Nara Teixeira.

Segundo Leão, é preciso que o governo priorize a educação. “São escândalos a toda hora, é desvio de merenda escolar, dos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], desvio de função de educadores, se não houver valorização da educação e dos professores, a carreira vai acabar, pois não vai atrair novos profissionais, os jovens hoje não querem mais ser professores”, disse.

Audiência Pública sobre qualidade da Educação

Após o ato, os manifestantes também participaram da primeira audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto vai estabelecer 20 metas que devem ser alcançadas pelo país na próxima década, dentre elas o aumento do investimento público em educação.

Participantes da mesa da audiência pública que tinha como tema: qualidade da educação.

A audiência contou com a participação de Cleusa Rodrigues Repulho, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; Thiago Peixoto, Secretário de Educação do Estado de Goiás e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Roberto Franklin Leão, Presidente da CNTE; Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e Mozart Neves Ramos, Conselheiro do Movimento Todos Pela Educação.

Muito embora o tema da audiência tenha sido Qualidade na Educação, a maioria dos debatedores – Undime, CNTE, Consed, Todos pela Educação e Campanha Nacional da Educação - defenderam a destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para custeio das metas do novo PNE.  Segundo eles, o aumento dos recursos para área é fundamental para se alcançar a qualidade na educação.

Os componentes da mesa da audiência fizeram breves apresentações sobre suas respectivas visões em relação ao PNE. “Os estados têm a preocupação de que o PNE seja somente uma carta de intenções”, afirmou Thiago Peixoto. A Undime defendeu o financiamento correto da educação. “Acreditamos que o dinheiro público é para a escola pública, pois assim ela terá qualidade. Somos contra a compra de vagas em escolas particulares”, declarou Cleuza Rodrigues, que também ressaltou: “Vamos respeitar as deliberações da Conae e destacar a construção coletiva das emendas para o PNE”. Ela também lembrou que a questão financeira junto à qualidade são as questões mais importantes na discussão e que o financiamento deverá ser proporcional. “Os municípios recebem menos do que os estados, embora tenham mais alunos matriculados. Isso não pode continuar funcionando assim", defendeu. A Undime propõe planos municipais e estaduais e que as políticas sejam integradas.

As dirigentes da CONTEE acompanharam também a audiência pública que discutiu a qualidade da educação e o novo Plano Nacional de Educação.

Roberto Leão lembrou a todos que a qualidade é um conceito em disputa na sociedade. “A CNTE entende que a qualidade deve ser da cidadania, do ser humano livre para pensar e agir”, afirmou. Leão também ressaltou que o gasto com a educação nunca é demais. “Não podemos aceitar os desvios de verbas que constantemente são noticiados na imprensa. São inúmeras denúncias que comprovam que recursos da educação são desviados, e depois os prefeitos dizem que o pagamento do Piso irá causar impacto financeiro”, reclamou. Leão também enfatizou a importância da valorização da carreira. “Com essas carreiras que estão por aí nenhum jovem com juízo escolherá ser professor. É preciso criar carreiras com perspectiva de futuro”. disse.

Daniel Cara lembrou que a qualidade do PNE está diretamente ligada ao financiamento da educação. “Para garantir a qualidade do PNE é preciso mais recursos para a educação".

Mozart Ramos também defendeu a aprovação do PNE este ano e ressaltou que  suas metas devem ser atingidas até 2016. “As metas do Piso e da carreira precisam ser cumpridas já. Se fomos esperar 2020, os governantes futuros vão ter que pagar pelo que não foi feito antes”, afirmou.

O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) prevê que o investimento chegue a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. Mas entidades como a CPNTEE, a CNTE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem que esse patamar seja alterado para 10%. Outra crítica é a de que o projeto não traz com clareza quais são as responsabilidades de cada ente federado e quem vai “pagar a conta” para que as metas de melhoria da qualidade do ensino sejam atingidas.

Estão previstas ainda 25 audiências públicas para debater o PNE em diferentes estados. A previsão do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da comissão especial criada para discutir a matéria, é que o plano seja aprovado na Câmara dos Deputados até novembro.

Acesse AQUI os vídeos de todas as intervenções feitas na audiência.

Da redação com informações da Agência Brasil, CNTE e Sônia Regina Martins Oliveira.