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Os senadores realizaram, nesta segunda-feira, 23 de maio, em Plenário, sessão comemorativa dos 70 anos de criação da Justiça do Trabalho no Brasil. A CONTEE prestigiou a solenidade, sendo representada pelo assessor jurídico da entidade, Dr. Adailton Teixeira.

A Justiça do Trabalho foi instituída formalmente em 1939 (Decreto-Lei 1.237/39), mas só veio a ser efetivamente instalada em 1º de maio de 1941, quando começou a funcionar como órgão autônomo do Poder Executivo. A legislação atribui função jurisdicional aos órgãos da Justiça do Trabalho, que passaram a executar suas próprias decisões, independente do ingresso das partes na Justiça Comum.

Legenda: Na foto: o presidente da OAB no Distrito Federal, Francisco Queiroz Caputo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Claudio Soares Pires; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen; o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); o senador José Pimentel (PT-CE); a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Henry Sant'anna. Crédito: Geraldo Magela / Agência Senado

A denominação Justiça do Trabalho surgiu na Constituição de 1934, embora não tenha sido logo instalada, pois o Congresso passou longo tempo discutindo o projeto de lei que a estruturava. A demorada discussão sobre a representação classista foi, inclusive, uma das razões alegadas para o fechamento do Congresso e a implantação do Estado Novo, em 1937.

De acordo com o artigo 111 da atual Constituição, a Justiça do Trabalho está estruturada em três graus de jurisdição: a primeira instância, com as Varas do Trabalho; a segunda instância, composta por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e a chamada instância extraordinária, representada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para o Senador José Pimentel (PT-CE), as relações entre capital e trabalho no Brasil hoje estão mais humanizadas, em padrões dentre os mais justos no mundo, em grande medida pela atuação da Justiça do Trabalho. José Pimentel foi o propositor da homenagem, junto com o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

LEGENDA: Senador José Pimentel e o assessor jurídico da CONTEE, Dr. Adailton Teixeira

O senador observou antes que o país ainda enfrentava no início do século passado as seqüelas do ainda recente escravismo. Por isso, avaliou, havia a necessidade de uma ação firme do Estado para que as relações entre capital e trabalho evoluíssem mais rapidamente. Segundo ele, a criação da Justiça do Trabalho foi o coroamento desses esforços, com resultado que pode ser medido pela elevada credibilidade que desfruta junto à sociedade e pelo próprio crescimento da demanda de ações.

De acordo com Dr. Adailton, a sessão foi extremamente prestigiada, contando com a presença de Senadores, Deputados e autoridades da magistratura trabalhista, inclusive o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen.

Fonte: Agência Senado com informações da redação