contee

 

Tema do VIII Encontro Nacional de Educação Superior da CONTEE, realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo, o “novo modelo da expansão privatista” foi discutido por representantes de mais de 50 entidades filiadas à CONTEE. As discussões foram focadas na análise da expansão do Ensino Superior privado e no enfrentamento da questão por parte das entidades sindicais e dos trabalhadores em educação.

Entre os convidados para este debate, estava o Diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antonio Roberto Lambertucci, que falou sobre a atuação da Secretaria de Articulação com os sistemas de ensino do MEC; o consultor, Jorge Augusto Pereira Gregory; que apresentou dados sobre mantenedoras e mantidas do Ensino Superior privado; a Coordenadora Geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, que fez uma análise aprofundada dos mais recentes e significativos estudos acadêmicos que têm debatido a questão; e o professor Conselheiro da Fundação Brasileira de Direito Econômico, Samuel Pontes do Nascimento, que tratou da financeirização da educação.

Nova Secretaria do MEC

Antonio Lambertucci, explicou a estrutura da nova Secretaria do MEC, cujo responsável é Carlos Abicalil. De acordo com o convidado, a Secretaria tem quatro desafios principais: fazer com que o PNE cumpra a função de articular o Sistema Nacional de Educação – para isso, as metas não podem ser tratadas de forma desarticulada, “como um amontoado de metas”; tornar o PNE uma referência para gestão pública e para a mobilização da sociedade; construir o SNE de forma dialogada e com todos os setores da sociedade; e assegurar que as metas do PNE sejam cumpridas, especialmente, no caso da Secretaria, as metas relacionadas à valorização dos profissionais da educação.

Lambertucci mencionou ainda que a Secretaria pretende formular uma proposta nacional de saúde ocupacional para os trabalhadores de educação e, para isso, espera contar com a colaboração da CONTEE e da CNTE.

Mantenedoras e mantidas

Jorge Gregory iniciou sua exposição falando sobre a concepção de Sistema e acepções legais relacionadas ao setor privado de ensino, que constam na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Em seguida, o palestrante exibiu dados sobre a estrutura das Instituições de Ensino Superior do setor privado, divididas entre mantenedores (indivíduo organização – personalidade jurídica) e mantidas (unidade educacional) – de acordo com as categorias de instituições cadastradas no MEC e suas atuações no mercado educacional.

Estudos acadêmicos

Madalena Guasco Peixoto apresentou um levantamento detalhado de estudos que a academia tem feito a respeito do fenômeno de expansão da educação superior privada nas últimas décadas. Ela destacou dois grandes grupos que têm pesquisas sobre o tema: PUC Minas e Unicamp – núcleo de pesquisa em políticas públicas, e fez um levantamento bibliográfico sobre o tema.

“Essas produções nos ajudam a conhecer os vários aspectos do problema e a profundidade da questão, mas não resolvem os problemas”, afirmou a Coordenadora Geral da CONTEE. Entre os destaques da professora, uma contradição entre empresários industriais do capital produtivo e os empresários ligados ao modelo de expansão do ensino superior.

Segundo Madalena, “os empresários industriais tendem a valorizar a educação superior estatal pública e exigir expansão, fortalecimento das fundações e facilitação dos convênios público/privado na pesquisa universitária”. Outra característica importante apontada foi a de que os empresários não gostam de informalidade, “pois não é seguro para o investimento do capital”.

De acordo com as informações apresentadas pela dirigente, a expansão das IES brasileiras está cruzando fronteiras. “A Estácio de Sá adquiriu um IES no Paraguai e estão em estudo para a compra de IES no Chile e Argentina, entre outros”. Madalena concluiu apontando a necessidade de aprofundar o debate diante de questões de tamanha complexidade, com contradições até mesmo entre o empresariado.

Mudanças na abordagem administrativa

Para o professor Samuel Pontes a ideia de educação superior no senso comum é mais complexa do que parece ser. E questionou: educação superior é um direito, uma atividade econômica, um serviço, uma questão social? Ele defende uma mudança na abordagem administrativa das instituições privadas de ensino superior, pois não houve mudanças somente na composição do capital dessas empresas, mas também na forma de gerir o capital investido. E enfatizou “eles estão tentando fazer com que as decisões escolares sejam tomadas dentro do organismo mantenedor”.

Após as exposições, houve participação da plenária e debate.

Leia também: Encontro Nacional discutiu PNE e Educação Superior

Daniele Moraes, de São Paulo.