CONTEE reúne Coletivo Jurídico da entidade

A CONTEE realizou, no dia 10 de outubro de 2007, mais um encontro do Coletivo Jurídico da entidade nas dependências do Sinpro-DF, em Brasília/DF. O grupo é coordenado pelo professor Edson de Paula, Secretário de Assuntos Jurídicos da CONTEE, com apoio da assessora jurídica da entidade, Dra. Delaíde Miranda.

Durante todo o dia, advogados e representantes de diversos sindicatos de todo o País, entre eles: Sintrae/MT, FETERJ, Sinpro/RS, Sinpro/ABC, Sinpro/GO, Sinpro/JF e Sinpro/RJ, debateram sobre pontos de fundamental importância para a categoria de trabalhadores em Educação.



O polêmico tema que trata de mudanças no Artigo 318 da CLT – que se refere à jornada de trabalho do professor – também foi abordado pelo grupo. Os representantes estaduais fizeram considerações a respeito de suas experiências, emitiram opiniões e apresentaram propostas. Ao final, o encaminhamento do grupo foi o de que a CONTEE deverá aprofundar essa discussão, mas sempre em posição contrária à alteração isolada do referido Artigo. Foi consenso entre os presentes que a Confederação apresentará uma proposta de projeto de lei e divulgação com a alteração do conjunto da legislação educacional/trabalhista. O objetivo é de que o projeto possa de fatos atender os interesses dos professores, levando em conta a realidade e os problemas da categoria.

Entre outros assuntos discutidos, foi pautada a questão da estabilidade do dirigente sindical, a “Emenda 45”, que aborda a exigência de comum acordo nas negociações, além da homologação rescisão contratual, com a recomendação final de que as entidades incluam a questão em suas negociações coletivas.

Ao final, Dra. Delaíde Miranda passou ao grupo as últimas informações sobre o andamento do Projeto do livro jurídico da CONTEE, que tratará dos Direitos de Professores e Trabalhadores em Educação. A assessora disse que parte dos artigos já foi entregue à comissão editorial e que os demais textos serão concluídos até o dia 5 de novembro. O livro será lançado no final de março 2008, durante Seminário Jurídico da CONTEE, pela Editora LTR SP.

Da redação
Publicado em 19/10/2007