Entrevista: os desafios para a Educação em 2008

Leia a entrevista com o Secretário de Políticas Educacionais da CONTEE, professor José Thadeu de Almeida. Ele fala sobre os desafios que o setor educacional deve enfrentar em 2008, as principais atividades do ano e a participação da CONTEE na Conferência Nacional de Educação Básica, que acontecerá em abril, em Brasília.

Qual o panorama de desafios para educação em 2008?
A agenda da Educação deste ano está bastante recheada, ainda que limitada pela questão das eleições municipais, que vão fazer com que até agosto as atividades políticas sejam muito intensas. Mas a agenda imediata é a questão da Conferência Nacional de Educação Básica, que acontecerá agora em abril.
Além disso, temos a questão da expectativa sobre a votação do projeto de lei sobre o piso salarial dos professores do setor público, que indiretamente nos interessa bastante. Temos também a evolução do processo da nossa Campanha “Educação Não é Mercadoria”. Agora em março tivemos a apresentação da Campanha para o Conselho Federal da OAB. E a questão da manutenção do orçamento público das verbas para educação, com inúmeros desdobramentos. Pois o fim da CPMF gerou uma expectativa no que diz respeito a quais os cortes que seriam feitos na área educacional. E agora a reforma tributária proposta pelo governo federal nos traz uma outra pauta que é fim do salário-educação, que pode tirar um montante da ordem de alguns bilhões de reais de uma das principais fontes de arrecadação do Ministério da Educação hoje.

Qual a importância da manutenção das verbas para educação no orçamento da União?
O fim da CPMF gerou um corte de 38 milhões de reais/ano no orçamento da União em áreas ainda não especificadas. Com isso, temos feito um movimento junto com a Andifes, CNTE, Fasubra, UNE, UBES, Proifes e outras entidades nacionais buscando a manutenção, no mínimo, das verbas já previstas anteriormente no orçamento para educação.
Hoje não podemos dizer em que áreas esses cortes vão acontecer e em que proporção, mas estão em jogo a questão da expansão das universidades públicas federais, a contratação de docentes e técnicos administrativos, o impacto negativo no ritmo acelerado em que estavam as construções de Cefets em pólos produtivos do País inteiro, no desenvolvimento de programas como o Pró-infantil e o Pró-formação. Enfim, uma série de programas que estavam dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação e outros que podem vir a ser prejudicados.

E a CONTEE, além de defensora da educação pública, manifestou tanto para o relator do orçamento e para o líder do governo na Câmara, quanto para o Presidente do Senado, que a nossa preocupação é que todo processo de precarização da educação pública abre a possibilidade de um novo processo de crescimento indiscriminado de instituições de ensino privadas, sem-qualidade, dado o possível aumento de demanda.
Sabemos que há uma concordância geral de que a educação é uma questão estratégica para o desenvolvimento do País, e a nossa preocupação, enquanto movimento, não é saber de onde vem a verba, mas, sim, de que lutar para que ela venha de qualquer maneira. Para isso, o orçamento deve estabelecer a educação como uma prioridade.

Qual poderá ser o impacto do fim do salário-educação para o setor?
O próprio ministro Fernando Haddad disse que foi pego de surpresa em relação ao fim do salário-educação, o que dirá a gente. Não há um esclarecimento de onde venha essa verba a partir de agora. E qual o objetivo disso? Será uma desoneração de impostos para gerar mais empregos? Não sabemos, mas é certo que isso pode gerar um grande impacto. Pois se é verdade que o salário-educação é uma das principais fontes de financiamento do MEC, se não houver uma compensação vinda de uma outra parte do orçamento da União, as conseqüências são absolutamente graves, piores do que o fim da CPMF. Seria praticamente uma paralisia das ações do Ministério no que diz respeito a indução de políticas públicas nos Estados e Municípios. Porque na verdade a educação básica é, em princípio, responsabilidade dos Estados e Municípios. Ocorre que com a forma de arrecadação de impostos no Brasil o governo federal concentra em grande parte os impostos arrecadados. Felizmente, o governo vinha fazendo um processo de indução de políticas públicas, seja no processo de auxilio estrutural na construção de escolas, na formação de pessoal, na capacitação de gestão dos secretários de educação e nos processos de avaliação institucional, não com objetivo de avaliação meritocrática ou quantitativa, mas um processo de avaliação com objetivo de sanar os problemas das escolas públicas estaduais e municipais.
Sendo assim, acreditamos que deve haver um projeto de compensação dessa verba, porque senão seria um desastre.

Como se dará a participação da CONTEE na Conferência Nacional da Educação Básica?
A CONTEE faz parte da sub-comissão da Comissão Nacional que trabalha com a estrutura e sistematização da Conferência. Sistematizamos agora em fevereiro todas as propostas vindas dos estados, por meio dos encontros estaduais preparatórios, e transformamos isso em um documento compreensível, de forma de seja um instrumento de votação viável. O que nos deu um trabalho fantástico.
Com isso, a CONTEE deverá agora analisar esse documento final, especialmente as emendas feitas que não foram as nossas e vamos buscar dialogar com outras entidades no sentido de encontrar uma unidade em relação à emendas comuns, de forma com que não se estabeleça entre entidades co-irmãs, que têm o mesmo objetivo e princípios, um processo de disputa. Pelo contrário, para que haja um processo de articulação, para que tanto a defesa da regulamentação quanto a defesa de uma educação pública e de qualidade sejam aprovadas na CONEB.

Daniele Moraes, da Redação
Publicado em 10/03/2008