A luta pela redução da jornada de trabalho dos professores

A intensificação da Campanha das Centrais Sindicais pela Redução da Jornada de Trabalho inspirou este artigo da professora Maria Clotilde Lemos Petta, Secretária de Comunicação Social da CONTEE, no qual ela fala do polêmico e complexo debate sobre estratégias e soluções para as políticas de redução da jornada de trabalho relacionadas à atividade docente, discute a necessidade de valorização do professor e propõe a reflexão sobre o Artigo 318 da CLT.

Por Maria Clotilde Lemos Petta*

A luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, é uma das mais importantes da história dos trabalhadores. Com o advento do capitalismo, já nas primeiras greves registradas, além de aumento de salários, a redução da jornada era colocada como um mecanismo de limitação da extração da mais-valia, realizada pelo Capital. Com o avanço tecnológico, o aumento da produtividade propicia cada vez mais condições para a diminuição das horas trabalhadas. Além dos efeitos imediatos na redução do desemprego estrutural, a redução da jornada pode contribuir para que os trabalhadores atingidos possam desenvolver atividades que propiciem uma vida mais rica de sentido, dispondo de tempo para a família, lazer, descanso, estudo e luta coletiva.

Sendo assim, a Campanha desenvolvida pelas Centrais Sindicais brasileiras, que neste momento objetiva reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, deve ser assumida por todos que defendem que a valorização do trabalho é fundamental na conquista de uma sociedade mais justa e igualitária.

Esta Campanha propicia também uma reflexão complexa sobre a situação dos professores. Na medida em que a maioria é contratada por hora-aula e não por jornada de trabalho, a luta pela redução da jornada parece não atingir a categoria. Ao contrário, pesquisas revelam que os professores, cada vez mais, em função dos baixos salários, são obrigados a aumentar o número de aulas semanais e acumular empregos em várias escolas.

O Educacenso, o novo censo da educação, mostra que na rede pública dois em cada 10 professores trabalham em mais de uma escola e que 36% deles dão aulas em mais de um turno (manhã/ tarde/ noite). A realidade no setor privado é ainda mais grave. Professores que concentram suas aulas num só turno são exceções e muitos chegam ao cúmulo de dar mais de 60 aulas semanais.

Sendo assim, no que tange o interesse dos trabalhadores em educação, a Campanha de redução da jornada de trabalho suscita também uma reflexão importante sobre o tempo dedicado a esta atividade profissional. O desafio é saber como nas atuais condições de trabalho pode ser articulado o direito ao emprego com a redução do tempo de trabalho.

Atualmente no Brasil, a categoria dos professores está na contramão da tendência mundial de diminuição da jornada, colocando-se como uma das que têm jornadas mais extensas. A partir da década de 1990, a implementação da política neoliberal provocou uma maior precarização das condições de trabalho e ensino, aliado ao aprofundamento do processo de mercantilização da educação.

Na medida em que os salários são arrochados e cresce a ameaça do desemprego, os professores têm assumido um número crescente de aulas, em diferentes turmas de diversas escolas, atendendo um excessivo contingente de alunos. Pesquisas revelam que esta condição constitui um dos fatores mais importantes para o rebaixamento da qualidade do trabalho docente, na medida em que os professores não dispõem do tempo necessário para atividades que precisam ser desenvolvidas fora das salas de aulas e que são imprescindíveis no processo educativo.

Este quadro é agravado ainda pela introdução das novas tecnologias na educação, que, aliado a formas contemporâneas de gerenciamento do trabalho nas escolas, aumentam de maneira significativa as exigências de trabalho e de tempo dentro e fora de sala de aula, sem a devida remuneração. O preparo das aulas, o acompanhamento e avaliação dos alunos, formação continuada, pesquisas e atendimentos à distância (“online”) são exigências cada vez mais colocadas para os professores.

O resultado é uma sobrecarga de trabalho desumana, com prejuízos para a saúde física e mental do trabalhador. Impossibilitando ao professor, sobretudo, o desenvolvimento da capacidade criativa fundamental ao exercício da profissão. Sem contar o prejuízo de sua vida familiar e social. Esta realidade coloca a total inadequação da forma atual de contratação pela chamada “hora-aula”, que atinge a grande maioria dos professores. Por isso, é preciso estabelecer novas formas de contrato que garantam a remuneração das horas trabalhadas também fora da sala de aula.

A luta se estabelece no sentido de permitir uma nova forma de contratação, que possibilite também ao professor a diminuição de suas horas de aulas, em complemento com a concentração das atividades profissionais em uma só instituição escolar e garantindo a remuneração adequada para a preparação do trabalho. Tais medidas teriam impacto direto nas condições de trabalho, evitando, por exemplo, a perda de tempo na locomoção entre diferentes instituições de ensino. Sendo possível, assim, a ampliação do tempo dedicado às atividades não profissionais. No entanto, o desenvolvimento desta luta exige clareza das inúmeras dificuldades que deverão ser enfrentadas.

Histórico da luta pela redução da Jornada
Já na década de 1940, os legisladores, atentos à necessidade de uma jornada especial de trabalho para os professores, instituíram na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Artigo 318, que regulamenta e limita a jornada de trabalho do professor a até seis horas-aulas diárias numa mesma escola. Além disso, em 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabeleceu uma exigência para as universidades de que 1/3 de seu corpo docente fosse composto por professores em regime de dedicação integral (40 horas), com pelo menos metade do tempo dedicado a atividades fora da sala de aula.

Ambas medidas foram tomadas no sentido de proteger e valorizar a jornada de trabalho do professor. Entretanto, nos dias de hoje a grande maioria das escolas não respeita o Artigo 318 e muitas Instituições de Ensino Superior também não cumprem a exigência de 1/3 dos professores em regime de tempo integral. Em relação a esta questão, hoje a luta é para que a LDB seja respeitada e para que esta forma de contratação seja estendia a todos os professores, de todos os níveis e modalidades.

Além disso, estão em debate e tramitação no Congresso Nacional projetos que objetivam a retirada do Artigo 318 da CLT. Entre os professores esta proposta é polêmica, já que nas atuais condições eles têm necessidade de uma jornada maior e os limites impostos pelo referido Artigo podem dificultar a permanência na escola.

Neste sentido, sob alegação de que o Artigo prejudica os professores, algumas Convenções Coletivas flexibilizam sua aplicação no que se refere ao pagamento de horas extras. Mas o posicionamento da categoria face aos projetos que tramitam no Congresso exige um debate mais aprofundado.

É, portanto, necessário também considerar a forma como a exacerbação do consumismo, que caracteriza a atual fase do sistema capitalista, impacta na categoria dos professores, que é compelida a “competir” no mercado e que é cooptada na justificativa das atuais condições de trabalho.

Entretanto, o debate da questão não pode ser feito sob a ótica do capital e nem considerando somente os interesses mais imediatos de parte da categoria. É de interesse dos professores uma regulamentação que estabeleça limites à jornada de trabalho.

Portanto, nosso posicionamento não deve legalizar e muito menos legitimar os projetos que estabelecem um número excessivo de aulas e que não exija a remuneração das horas trabalhadas fora das aulas. A alternativa parece de fato ser a construção de um projeto que estabeleça um Contrato de Trabalho que garanta o pagamento de todas as horas trabalhadas, dentro e fora das aulas, e que possibilite a diminuição da jornada dos professores. Diante desta realidade, a luta pela redução da jornada dos professores implica em colocar como desafio a articulação de uma nova forma de contratação.

Deste modo, a luta pela redução do tempo trabalhado articula a luta pelo emprego, já que o efeito será a criação de novos postos de trabalho nas escolas. Evidentemente, esta luta exige maior mobilização da categoria, quer seja nas lutas locais de campanha salarial, quer na luta política, exigindo uma nova regulamentação da educação privada, que se contraponha à idéia de Educação como mercadoria.

Esta tarefa é árdua, mas indispensável para a valorização da atividade profissional, em defesa da educação e na busca por uma sociedade na qual o trabalho seja, como dizia Marx, condição para uma vida emancipada.

* Maria Clotilde Lemos Petta é Secretária de Comunicação Social da CONTEE
Publicado em 21/05/2008