CNE tem representação patronal,
mas movimento sindical fica fora

No início de 2008, o Ministério da Educação promoveu alterações nos critérios de seleção das entidades que compõem a lista de indicadores ao Conselho Nacional de Educação - órgão colegiado integrante da estrutura de administração direta do Ministério da Educação criado em 1995. Com as mudanças, diversas entidades de grande relevância para a vida acadêmica e para o setor educacional brasileiro foram excluídas, entre elas a CONTEE, a CNTE, CUT e demais entidades sindicais. Os novos critérios foram implementados alegando a intenção de evitar indicações corporativistas das entidades. Entretanto, na visão da CONTEE, as mudanças apenas afetaram a legitimidade e a caráter democrático do processo.

O MEC manteve na lista diversas associações de classe e grupos ligados ao patronato, deixando de fora da deliberação entidades ligadas aos trabalhadores, ao movimento social e sindical. É importante ressaltar que os sindicatos patronais também foram excluídos, mas devido ao forte lobby que exercem no setor não perderam sua força.

A CONTEE compreende a preocupação com a legitimidade do Conselho e deseja que sua atuação possa ser cada dia mais qualificada, porém não aceita a exclusão dos representantes das categorias de trabalhadores em educação das instâncias de debate e indicação por considerar essencial que se faça ouvir a voz dos trabalhadores.

A professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE, lembra que as entidades de educação sempre lutaram para que o CNE tivesse uma composição mais democrática e representativa. “No entanto, além de não ter avançado nada neste sentido, a nova medida segue no sentido contrário ao retirar a possibilidade das entidades, que representam os trabalhadores e o movimento social, de fazer indicações”.

Segundo ela, a medida do MEC é produto de uma análise rasa, ao comparar as entidades patronais com as dos trabalhadores, considerando igualmente corporativista suas atuações. “O interesse dos trabalhadores em relação à educação é muito diferente dos interesses daqueles que a utilizam como forma de obtenção de lucros e que, historicamente, tudo fizeram e fazem para afrouxar as exigências e o controle do Estado”, afirma.

Para Lúcia Stumpf, presidente da União Nacional dos Estudantes, entidade que teve preservada sua posição no processo de indicação, a preocupação, considerada positiva, do MEC foi executada de maneira equivocada. “Para nós da UNE, um Conselho verdadeiramente democrático será aquele onde os estudantes e as entidades de classe tenham seu assento garantido pela representação que, naturalmente, já exercem dentro das suas categorias”, afirma Lúcia. 

A nova composição
A exclusão da participação das entidades sindicais tornou-se ainda mais lamentável com a constatação de que na nova composição do Conselho foi mantido assento para a representação patronal – por meio da recondução do vice-reitor da UNIBAN – Universidade Bandeirante de São Paulo, Milton Linhares, a uma nova gestão.

A pergunta que fica ainda sem reposta é: se os representantes dos donos de universidades privadas, com viés mercantilista, têm assento no Conselho, porque as entidades ligadas ao corpo docente e aos demais trabalhadores em educação não podem manifestar suas indicações?

A CONTEE registra, portanto, seu descontentamento com a posição e decisão do MEC de excluir entidades sindicais de grande representatividade da lista de indicadores ao CNE, especialmente frente ao resultado de sua nova composição. “Entendemos que, infelizmente, a medida prejudicou o viés democrático do Conselho Nacional de Educação, fazendo com que ele não chegue ao exercício de suas atribuições com o respaldo e a representatividade esperados para sua atuação”, conclui a Coordenadora Geral da entidade.

Da redação
Publicado em 29/05/2008