ANFOPE analisa Projeto do Senado que propõe residência pedagógica

Segundo notícia publicada no Jornal da tarde (SP), está em tramitação no Senado um projeto de lei do senador Marco Maciel (DEM) que cria uma a “residência pedagógica” para o professor. Segundo o projeto, para o professor lecionar na educação infantil e nas 1ª e 2ª séries do ensino fundamental seria obrigatória a aprovação em um período de residência que deveria durar cerca de sete meses.

A residência seria semelhante à dos médicos, com a realização de 800 horas de serviço - remuneradas com uma bolsa de estudos - após a formação básica do professor. A fim de não prejudicar os educadores que já estão em sala de aula ou se preparando para concluir os cursos de Magistério e Pedagogia, a residência educacional somente seria obrigatória após dois anos da entrada em vigor da lei.

Posição da CONTEE
Para o professor José Thadeu Almeida, Secretário de Assuntos Educacionais da CONTEE, “esse projeto pode ampliar a precarização das condições de trabalho, já que certamente a bolsa representaria remuneração menor que a regular. Sendo assim, poderia acontecer uma rotatividade de "residentes" com baixa remuneração, com contratos sem concurso e demais conquistas”.

A professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE, concorda e lembra ainda que hoje os cursos de licenciatura em educação infantil, fundamental (pedagogia) e educação média (licenciaturas) já exigem no mínimo 400 horas de estágio supervisionado. “Em escolas com orientação do professor e acompanhamento das atividades desenvolvidas, além destas 400 horas, são previstas mais 200 horas em atividades de estágio para formação cultural, como exigência das Diretrizes curriculares nacionais destes cursos. Ou seja, o que representaria esta residência? Apenas duas coisas, simplificando: mão de obra mais barata e a obrigatoriedade da volta da certificação para lecionar”, acredita Madalena.

Análise da ANFOPE
Leia a seguir a aprofundada análise feita pela professora e pesquisadora da Unicamp e presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE, Helena Costa Lopes de Freitas, sobre o projeto.

“A ANFOPE entende que esta e outras propostas que reestruturam a formação, devem ser discutidas no contexto de uma política global de formação dos profissionais da educação, com a perspectiva de construirmos um sistema nacional de formação, organicamente articulado entre as diferentes esferas – municipal, estadual e federal. Sem isto, qualquer iniciativa se perde, como afirmam os colegas professores que são contrários à iniciativa. Vale a pena lembrar que já existe o ENADE, para avaliação dos estudantes no contexto do SINAES, que está simplesmente estagnado hoje.

Ou seja, adotar a residência docente representa rever a política de formação em sua totalidade, pois tal como está, a residência ficaria reduzida a um processo de certificação intraformação.

O número de horas – 800 hs – é bastante adequado, principalmente se compararmos com o número de horas de estágios para os estudantes de várias áreas – como a enfermagem, as engenharias e a medicina. Mas, no campo da formação de professores, este número só consegue receber apoio se se constituir como política pública, remunerada pelo sistema público, para todos os estudantes e não apenas para aqueles que pretenderem atuar nas duas séries iniciais. Principalmente na iniciativa privada, mas não só, há uma pressão por cursos de 3 anos, 3 anos e meio. Estender o período da formação com a residência, sem remunerá-la adequadamente, e sem um projeto de formação, levará a proposta ao fracasso.  

Sem o necessário acompanhamento e  avaliação dos atuais cursos de formação, quaisquer iniciativas adquirem um caráter que penaliza duplamente o estudante, antes de inserção no trabalho docente: porque investiu 4 anos na formação, em grande parte em instituições privadas, e por haver se formado em curso sem qualidade – teórica e prática -, termina por ser penalizado pela 2ª. vez. É evidente que a ausência de uma política global de formação torna o poder público cúmplice do grave quadro da escola básica e da formação de professores em nosso país. Dar aos cursos de formação de professores o mesmo tratamento que outros cursos de graduação, sem considerar as condições de produção desses cursos e da procura por eles, é aprofundar a desigualdade na formação.

A responsabilidade do poder público se dá em dois sentidos: na ausência de controle para criação de cursos, acompanhamento e avaliação da formação oferecida, e na ausência das condições objetivas para o exercício profissional com a dignidade que a profissão e o compromisso social e político dos educadores exige. Ainda não temos o piso salarial nacional, cuja ausência aliada às condições de trabalho, jornada e carreira atuais, ainda produzem a duplicação e triplicação das jornadas docentes, impedindo a dedicação plena dos professores a uma única escola, com sérios prejuízos na formação de nossa infância e da juventude da educação básica pública.

Entrando no mérito da proposta, destacamos algumas preocupações:

1. a residência docente pode ser positiva se houver uma preocupação de estabelecer uma política de estado de chamamento da juventude para a profissão de educador, inserindo-a e comprometendo-a com as escolas de suas comunidades e a educação da infância e da juventude. O princípio orientador dos processos seletivos e concursos públicos do magistério, acaba por permitir que os melhores professores escolham as escolas nos bairros mais centrais. A grande maioria das escolas públicas está localizadas nas regiões periféricas das grandes cidades, onde se concentram as classes populares e para onde os jovens que vislumbram como perspectiva outra profissão ou a continuidade de seus estudos, não enxergam qualquer incentivo para inserirem-se nos projetos pedagógicos locais.

A proposta de residência docente traz em si a possibilidade de enfrentamento positivo deste problema? De nosso ponto de vista, não, pois sua concepção centra-se no entendimento de que a raiz de todos os problemas está unicamente na “má formação” dos quadros do magistério.
Para enfrentar positivamente este problema, precisamos de uma política que trate orgânica e articuladamente os seguintes pontos:

a. diferenciar o que seria uma política emergencial para a formação de professores e construir princípios e indicadores para uma política permanente de formação dos quadros do magistério.

b. pensar em uma política de chamamento (recrutamento, uma palavra que não gosto, mas que dá idéia do sentido que quero dar) da juventude para a profissão.. Aqui no Brasil, difunde-se a idéia de que o curso normal de nível médio poderia ser esta porta de entrada para a profissão a ser desenvolvida em nível superior, em quaisquer cursos de licenciatura e pedagogia. O problema é que a pressão da juventude por trabalho e a inexistência de alternativas profissionais no âmbito das humanidades, acaba colocando grande parte dos jovens nesses cursos, o que o torna “terminal” (apoiado pela LDB), para o exercício nas séries iniciais e educação infantil.

Qual a saída? As várias alternativas devem ser pensadas no interior de uma política global de formação que tenha como principio orientador a formação dos educadores das atuais e futuras gerações. Poder-se–ia pensar, por exemplo, em processos seletivos anteriores à formação, tal como o fazem alguns países, os cursos recebendo aqueles que intencionalmente pretendem ser educadores. Outra alternativa é incentivar a juventude, através dos estágios no ensino médio, a abraçar a profissão, oferecendo-lhe bolsas para cursar toda a licenciatura, e apoio e assistência estudantil. Nos lugares mais longínquos onde não há ensino médio e universidades, este apoio deveria ser maior, pois dificilmente um jovem de grandes ou médias cidades/municípios, escolhe estes lugares para iniciar sua vida adulta e profissional. Este é um grande desafio ao nosso país. Mas a saída que o MEC está oferecendo para isso é a Universidade Aberta do Brasil, que não enfrentará as dificuldades oriundas da formação na escola de educação básica e não equacionará, no modelo atual de EaD, as enormes dificuldades formativas da juventude.
Nossa proposição ao Ministro é de rever o modelo de EaD hoje posto na UAB, mesmo se considerarmos medidas emergenciais que devem ser adotadas. O modelo atual da UAB é excludente para os jovens que egressam do ensino médio, não apenas porque há um grande número que abandona, mas porque discrimina na qualidade do ensino oferecido, com os encontros presenciais apenas uma vez por semana e com tutores e não docentes universitários, como desejamos.

É um modelo inadequado se pretende enfrentar o grave quadro da inexistência de professores ou mesmo daqueles em exercício de 1ª. A 4ª. Séries que ainda não possuem nível superior  – 47% - , um número excessivamente alto, apesar de todo o crescimento desordenado dos cursos normais superiores e de pedagogia na iniciativa privada e mesmo dos cursos de formação nas IES públicas. 

c. há necessidade de rever a organização institucional de todos cursos de formação, situando-os como responsabilidade das universidades e suas faculdades/centros/departamentos de educação, em íntima articulação com os institutos das áreas específicas e organicamente vinculadas às escolas das redes públicas de ensino. Priorizar as licenciaturas e os cursos de pedagogia nas universidades públicas exige ações que superem programas focalizados como vêm sendo desenvolvidos no ensino superior.

Concluindo
Precisamos de políticas massivas e com qualidade elevada para a formação de professores e dos educadores em nosso país. Já há suficiente conhecimento acumulado sobre as alternativas para garantir este caminho. Bastaria, de nosso ponto de vista, a manifestação explícita do Ministério de criar os canais e espaços necessários para a interlocução com os segmentos que vêm debatendo a temática há 03 décadas.

O Conselho Técnico Científico da CAPES pode ser este espaço, se nele estiverem representados os segmentos que tomam a temática da formação dos educadores como prioridade nacional, superando a visão fragmentada que hoje impera nas diferentes áreas.

É preciso também uma articulação firme das entidades e também a intervenção do Ministério junto ao Congresso Nacional, freando as iniciativas de alteração pontual e fragmentária da LDB, tal como a inclusão da Certificação de Competências, exames nacionais e até mesmo a residência docente, sem que se vislumbre qual é a política de formação dos educadores que se implementará em nosso país”.

Helena Costa Lopes de Freitas – ANFOPE

Com informações do Jornal da Tarde (SP)

Da redação
Publicado em 23/11/2007