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Texto principal que acaba com a DRU para a educação aprovado no plenário da Câmara
A obrigatoriedade da educação infantil e do ensino médio está mais perto de se tornar realidade. O texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação foi aprovado na quarta-feira, 3, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento, o que permitirá oferecer educação básica gratuita para crianças e jovens de quatro a 17 anos de idade.
“A incidência da DRU na educação já não tem mais sentido”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em declaração dada ao final de sua participação na 30ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nesta quinta-feira, 4, em Brasília. De acordo com o ministro, a obrigatoriedade da educação infantil e do ensino médio será possível pelo acréscimo dos recursos na educação e também pelo chamado bônus demográfico, que prevê a queda do número absoluto de brasileiros entre zero e 17 anos de idade num período de dez anos, a contar de 2007 – serão 7 milhões de pessoas a menos nesta faixa etária.
Agora, os deputados precisam analisar um destaque feito pelo Partido Popular Socialista (PPS), para encerrar a votação da PEC 277/08 em primeiro turno, na próxima terça-feira, 9. Após cinco sessões, a proposta será votada em segundo turno, ainda na Câmara. Se for aprovada, segue para votação no plenário do Senado Federal. O destaque do PPS visa retirar da PEC o caráter gradativo da incidência da DRU sobre o orçamento da educação, ou seja, dar fim imediato ao mecanismo, a partir da promulgação da emenda.
A atual proposta prevê a redução gradativa da desvinculação dos recursos sobre a educação ao longo de três anos, até sua extinção total em 2011. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Em 2009 e 2010 seriam descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haveria mais a incidência da DRU na educação.
Fonte: MEC
Publicado em 05/06/2009
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Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses
Dim strSubject, strBody ' Message
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' Retrieve this page name and referring page name
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strReferringPage = Request.ServerVariables("HTTP_REFERER")
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strSubject = "www.contee.org.br"
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' from your different articles, but can be weird if people link in
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strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu1072.asp" & vbCrLf
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End If
End If
' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid
bValidInput = True
bValidInput = bValidInput And strFromName <> ""
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail)
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail)
' If valid send email and show thanks, o/w show form
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' Set up our email object and send the message
Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail")
objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">"
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Set objCDONTS = Nothing
' Show our thank you message
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If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then
Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf
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' Show our information retrieval form
ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody
End If
' End of page logic... subs and functions follow!
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' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality
' and make the above code easier to write... and read.
' A quick email syntax checker. It's not perfect,
' but it's quick and easy and will catch most of
' the bad addresses than people type in.
Function IsValidEmail(strEmail)
Dim bIsValid
bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
bIsValid = False
Else
If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
bIsValid = False
Else
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bIsValid = False
Else
If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
bIsValid = False
End If
End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
%>
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The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
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End Sub
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