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CNTE participa de audiência pública sobre regime de dedicação exclusiva
O projeto de lei que institui o regime de dedicação exclusiva para os professores da rede básica pública foi objeto de debate, nesta quarta-feira (17), em audiência na Comissão de Educação do Senado. O presidente da CNTE Roberto Leão integrou a mesa de discussão, ao lado do presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), da coordenadora geral de formação de professores da Secretaria de Educação Básica do MEC, Helena Costa Lopes de Freitas, e do diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Antonio de Lisboa Amâncio Vale.
Na avaliação da CNTE, a proposta é interessante, mas deve ser articulada em conjunto com uma política nacional da educação. “A lei tem mérito inquestionável, porém devemos pensar em como vamos colocá-la em prática. Sua implementação deve estar inserida dentro de soluções globais que abrangem várias necessidades para melhoria da educação”, disse Leão. “É preciso elaborar uma proposta que seja atrativa para os profissionais, fixando jornada de trabalho adequada e salário que proporcione boas condições e tranqüilidade aos trabalhadores”, completa.
Ao falar das condições dos professores do Distrito Federal, onde o regime de dedicação exclusiva está consolidado desde 1992 e abrange 80% dos professores, Antonio Vale concordou com Leão e afirmou que o PL deve vir acompanhado de um amplo processo de valorização do magistério.
“Para trabalhar no regime, os professores recebem, no DF, uma gratificação de 50% do salário. São 40 horas semanais, sendo que 25 são cumpridas em sala e 15 são destinadas ao preparo das aulas. O profissional tem que ter tempo para se planejar e, assim, oferecer uma boa aula”, explicou o presidente do Sinpro.
Segundo Helena de Freitas, o executivo concorda com a ideia, mas não vê condições para aplicação imediata do projeto de lei. “Não há como uma lei obrigar isso, já que a escola não tem estrutura nem organização para comportar o regime de dedicação exclusiva”, argumentou. Mas ela reconheceu que a garantia de ensino integral e dedicação exclusiva dos professores do ensino básico está no conjunto dos grandes desafios do ministério da Educação para os próximos anos.
Ela destacou ainda a necessidade de romper com a desigualdade existente entre os professores do ensino básico e os professores do ensino superior. “É preciso tornar as escolas um espaço de formação e desenvolvimento do professor, como são, atualmente, a maioria das universidades públicas brasileiras”.
Fonte: CNTE
Publicado em 19/06/2009
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Dim objCDONTS ' Email object
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Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses
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Dim strReferringPage ' The referring page's URL
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" & vbCrLf
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strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail"))
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strSubject = "www.contee.org.br"
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' from your different articles, but can be weird if people link in
' from other web sites.
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If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then
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strBody = strBody & vbCrLf
strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu1097.asp" & vbCrLf
Else
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End If
End If
' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid
bValidInput = True
bValidInput = bValidInput And strFromName <> ""
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail)
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail)
' If valid send email and show thanks, o/w show form
If bValidInput Then
' Set up our email object and send the message
Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail")
objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">"
objCDONTS.To = strToEmail
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Set objCDONTS = Nothing
' Show our thank you message
ShowThanksMsg
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If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then
Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf
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' Show our information retrieval form
ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody
End If
' End of page logic... subs and functions follow!
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' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality
' and make the above code easier to write... and read.
' A quick email syntax checker. It's not perfect,
' but it's quick and easy and will catch most of
' the bad addresses than people type in.
Function IsValidEmail(strEmail)
Dim bIsValid
bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
bIsValid = False
Else
If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
bIsValid = False
Else
If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then
bIsValid = False
Else
If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
bIsValid = False
End If
End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
%>
<% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
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End Sub
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