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Projeto que garante cotas em universidades será votado na próxima semana, diz ministro
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, disse nesta quarta-feira (24) que o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial e o que garante cotas em universidades públicas e escolas técnicas federais serão votados na próxima semana no Congresso Nacional.
A aprovação dos projetos vai depender da “correlação de forças políticas” na Câmara e no Senado, mas o governo está se empenhando para conseguir resultados positivos nas duas casas legislativas, de acordo com o ministro.
Santos defendeu os dois projetos como parte de um processo para incluir a igualdade racial “na agenda do Estado brasileiro”, e não apenas do atual governo. “Independentemente da alternância de poder, que é saudável, os princípios da promoção da igualdade racial e da defesa de comunidades deverão ser observados”, disse em entrevista coletiva para apresentar a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
“A diversidade étnica e social é boa para a academia e para os estudantes. É fundamental que a universidade pública acolha também os filhos do povo em cursos como medicina, engenharias e direito, que são frequentados pela classe média branca. Por que esse direito vai ser vedado ao jovem pobre e que também sonha com isso?”, ponderou.
Além da promoção da igualdade por meio da educação, os mais de 1,3 mil delegados na conferência deverão discutir saúde, trabalho, direito à terra, justiça e segurança, superação do racismo e da intolerância religiosa. Até domingo (28), a conferência vai reunir representantes da população negra, de povos indígenas, comunidades ciganas, além de representantes de judeus e palestinos.
“Esperamos um debate intenso, profundo, em alguns momentos, duro, do ponto de vista da avaliação pela sociedade civil das políticas e ações do governo”, afirmou Santos.
O ministro ainda destacou que a conferência será uma oportunidade de dar publicidade ao Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), criado no início do mês. “O plano é um compromisso. Poderá subsidiar a definição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para observar um recorte de prioridades voltadas às populações negra, cigana e indígena”, defendeu.
A conferência vai funcionar em grupos de trabalho setoriais, que levarão propostas para votação em uma plenária final, no domingo. De acordo com o ministro Edson Santos, as resoluções aprovadas irão subsidiar as decisões do governo na definição de políticas de promoção da igualdade racial.
Fonte: Agência Brasil
Publicado em 26/06/2009