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Seminário: mulheres pedem mobilização popular por reforma política
No seminário, foram debatidos temas como a baixa representação política de minorias sociais.
As entidades participantes do seminário "A Reforma Política no Brasil e as Mulheres" realizado, nesta quinta-feira (25) na Câmara, concluíram que só uma ampla mobilização popular levará o Congresso a votar uma reforma política democrática.
Elas aprovaram uma agenda de mobilizações para pressionar os parlamentares a votarem propostas afirmativas de participação política das mulheres.
A mobilização começa já na terça-feira (30), quando o Colégio de Líderes começa a discutir um projeto de reforma eleitoral, preparado por um grupo multipartidário, que pode ser votado na próxima semana. Além disso, haverá a preparação de debates sobre a reforma política em todos os estados.
As entidades se comprometeram a fazer um abaixo-assinado pedindo uma reforma democrática.
"Milhares de mulheres e homens não sabem da amplitude deste debate e da importância, em nossas vidas, de uma mudança na correlação de forças políticas neste País", afirmou a secretária nacional das Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, que sintetizou as declarações das participantes do encontro.
Pressão
De acordo com Eliana Magalhães, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma proposta de iniciativa popular em elaboração pela Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular deve ser assumida como instrumento de luta política.
Essa proposta, na avaliação dela, populariza iniciativas que podem criar um sistema político verdadeiramente democrático.
Eliana Magalhães afirmou que o Congresso só vota sob pressão.
Segundo ela, uma pesquisa do Inesc-DIAP com 150 parlamentares mostrou que, mesmo reconhecendo a baixa representação de grupos sociais como mulheres e negros, eles pretendem deixar as coisas como estão.
Escândalo
O representante do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, considerou "escandaloso" o fato de o Brasil ter apenas 8,9% de mulheres na Câmara dos Deputados, atrás de países como Irã e Afeganistão.
"Que tipo de democracia pode conviver com isso?" questionou.
A representante da Marcha Mundial de Mulheres, Carla Bezerra, afirmou que esse número mostra a inutilidade do sistema de cotas hoje existente no País.
Desde 1995, os partidos têm de oferecer 30% das vagas possíveis para as mulheres, mas não são punidos caso não cumpram essa regra.
Ela observou que houve até um retrocesso, pois em anos anteriores já se chegou a 10% do total de deputados.
Abramovay afirmou que os resultados de cotas são variáveis.
Segundo ele, a Argentina passou, com a política de cotas, de uma representação feminina semelhante à brasileira para 33%.
A representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Patrícia Rangel, disse que lá o movimento feminista avançou no convencimento da sociedade.
Carla afirmou que não basta eleger mulheres - elas devem ter compromisso com uma agenda feminista.
Abramovay disse que, em uma pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), constatou-se que temas afirmativos, como cotas e participação política das mulheres, dificilmente têm visibilidade no Judiciário e no Legislativo.
Por outro lado, situações nas quais as mulheres aparecem fragilizadas, reforçando o papel tradicional, recebem mais atenção, como é o caso da violência.
Inclusão política de mulheres
Patrícia Rangel, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), disse que a proposta de iniciativa popular da Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular tem pontos particularmente importantes para a inclusão política das mulheres.
O primeiro é o financiamento público exclusivo de campanhas, que, segundo ela, combate a privatização da política e a corrupção eleitoral e aumenta as chances de representantes de mulheres e de outros grupos marginalizados se elegerem.
A esse tema, se liga a questão das listas preordenadas. Patrícia Rangel chama a atenção para o fato de ser obrigatório, na proposta, que haja alternância entre sexos nas listas de candidatos nas eleições.
Caso uma lista não atenda a essa exigência, ela deverá ser indeferida.
O representante do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, defendeu essa sanção.
Democracia direta
Patrícia Rangel citou também a importância da chamada democracia direta, com a regulamentação dos instrumentos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular na elaboração de leis.
Ela explicou que há inclusive um mecanismo determinando que uma lei de iniciativa popular não seja revogada ou alterada sem um plebiscito.
Patrícia Rangel defendeu ainda a fidelidade partidária como fundamental para garantir a manutenção da vontade popular expressa pelo voto.
Fonte: Diap
Publicado em 26/06/2009