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MEC dá ultimato: em 72 horas, Unitins deve assinar termo de saneamento
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu ontem um prazo de 72 horas para que a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) assine o termo de saneamento de deficiências, cujo objetivo é corrigir as irregularidades identificadas pelo MEC no processo de supervisão dos cursos de graduação a distância oferecidos pela universidade. Em nota à imprensa, o MEC afirma que, se na próxima segunda-feira, os representantes da Unitins não comparecerem para a assinatura do documento, o Ministério "irá instaurar processo administrativo para aplicação das penalidades previstas em lei, entre elas, o descredenciamento da Unitins para oferta de cursos de graduação a distância." Na nota, o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, afirma que esta é última chance da instituição. "O Ministério da Educação já esgotou todas as instâncias de negociação. O prazo agora é final."
Ainda segundo a nota, a Unitins já teria sido notificada, mas a informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa da universidade. O documento seria assinado ontem, em Brasília (DF), durante reunião entre o Bielschowsky, a reitora da Unitins, Jucylene Borba, e a procuradora do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO), Ludimila Ribeiro.
O problema
Em 29 de abril deste ano, por causa do Termo de Ajuste de Conduta, a Unitins teria de transferir, para outras faculdades, cerca de 92 mil alunos matriculados em cursos de ensino a distância oferecidos pela instituição (Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Complementação de Estudos, Fundamentos Jurídicos, Letras, Matemática, Pedagogia e Serviço Social), em todo o Brasil. O processo de transferência iniciaria em maio e deveria ser concluído até o próximo dia 29, para que em agosto, os universitários já estivessem matriculados em outras instituições de ensino.
Mas, em 11 de maio, o juiz federal da 1ª Vara da Justiça Federal no Tocantins, Adelmar Aires Pimenta da Silva, suspendeu os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Unitins, MEC e MPF-TO, por considerar que somente a Advocacia-Geral da União teria poderes para representar a União judicial e extrajudicialmente e, no entanto, o mesmo foi assinado pelo secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielshowsky. O juiz também entendeu que o TAC teria que ter a anuência da Edacon, parceira da Unitins nos cursos de ensino a distância. A decisão da Justiça Federal veio após a Eadcon ter ajuizado uma ação cautelar pedindo a suspensão do TAC e alegando que era parte do processo do termo, porque seria diretamente atingida pelas transferências dos alunos. Mas o MPF-TO recorreu da decisão e conseguiu manter os efeitos do TAC. (Com informações do Jornal do Tocantins)
Fonte: Portal Stylo
Publicado em 17/07/2009
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' If valid send email and show thanks, o/w show form
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' A quick email syntax checker. It's not perfect,
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bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
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If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
bIsValid = False
Else
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bIsValid = False
Else
If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
bIsValid = False
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End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
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The Message to be sent:
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End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso. <% End Sub %>