Procuradoria quer proibir mais 17 faculdades de cobrar por diploma

O Ministério Público Federal de São Paulo abriu na quinta-feira, dia 22, mais duas ações civis públicas contra universidades particulares que cobram taxas para a expedição do diploma para alunos que se formam.

As ações pretendem obrigar 17 instituições de ensino particular na Grande São Paulo deixem de cobrar as taxas. Estudantes denunciaram ao Ministério Público Federal taxas cobradas pelas universidades e faculdades que variam entre R$ 50 e R$ 150 pelo diploma.

De acordo com a procuradoria, uma norma do Conselho Nacional de Educação (CNE), proíbe que escolas de ensino superior cobrem pelo diploma porque não se trata de um serviço extraordinário.

Além universidades e faculdades, a ação da procuradoria aciona também a União, exigindo que ela cumpra sua função de fiscalizar as universidades, coibindo a cobrança.

Outras 13 instituições já haviam sido obrigadas pela Justiça Federal, após ação civil pública da procuradoria paulista, a parar de cobrar pela taxa do diploma.

Segundo o procurador Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, o pedido vale apenas para universidades Grande São Paulo, sua área de atuação, e pelas federais e particulares, que são regidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A Universidade Federal Paulista (Unifesp), que tem campi na Grande São Paulo, disse ao procurador que suspenderia a ação depois de receber um ofício dele questionando a cobrança.

Instituições que são alvo da nova ação
Faculdade Cásper Líbero- Faap- Uninove- Faculdades Oswaldo Cruz- Faiter- Centro Universitário Belas Artes- Fasp- Fesp- UniRadial- Faculdade Interlagos- Faculdades Integradas Ipep- Faculdade Magister- Fecap- Faculdade Radial Jabaquara- Faculdade Carlos Drummond de Andrade- Faculdade Paulista de Artes- Faculdade Euro-Panamericana de Humanidades e Tecnologias - Europan

Instituições que já estão proibidas de cobrar
Uniban- Unicsul- PUC-SP- São Judas- Unicid- Universidade Ibirapuera- Centro Universitário Sant'Anna- Associação Educativa Campos Salles- FMU- UniFieo- São Marcos - Unisa - Unicastelo

Fonte: Folha Online
Publicado em 26/11/2007