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Apeoesp protesta contra multa por passeata
A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), alertou que a multa milionária imposta à entidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, devido a uma manifestação realizada em outubro de 2005, atenta contra o direito de organização e manifestação.
"Para nós, quem merece condenação são governos cujos dirigentes deixam pessoas morrer de fome em decorrência de uma visão que privilegia a propriedade em detrimento do ser humano; que mantêm uma geração inteira sem saber ler e escrever devido à política de aprovação automática aplicada nas escolas públicas, o que merece denúncias contundentes em todos os órgãos de imprensa", declarou Bebel.
A presidente da Apeoesp condenou ainda "o tom de regozijo de alguns com a condenação do nosso Sindicato e, mais ainda, que não haja espaço que mostre todos os lados da questão". "Postura unilateral não coaduna com a função de bem informar que alguns órgãos devem adotar. Mas isto não nos intimidará. Levaremos adiante nossa luta pela garantia do direito de organização e manifestação que a Constituição Federal nos assegura e que somente no estado de São Paulo é considerado um crime", acrescentou.
Abaixo, a íntegra do artigo.
Direito de organização e manifestação
A APEOESP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, uma das maiores entidades sindicais e representativas da América Latina, vem a público esclarecer importantes questões sobre a decisão do Tribunal de Justiça em aplicar-nos multa devido a manifestação realizada em outubro de 2005.
Primeiramente, esclarecemos que cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça e a APEOESP fará uso de todos os instrumentos jurídicos cabíveis para reverter a decisão do TJ.
A condenação está embasada no fato de que o Sindicato deixou de comunicar antecipadamente às autoridades a ocorrência da manifestação. Registre-se, porém, que a comunicação antecipada de um evento em logradouro público, de acordo com a Constituição Federal, visa impedir que possa causar prejuízos a eventual outro evento que esteja programado para a mesma data e local, nada tendo a ver com os supostos danos materiais e morais que vieram a determinar o valor da multa..
Diferentemente do que afirmam alguns, o TJ deu provimento parcial ao recurso impetrado pela APEOESP, tendo sido reduzido o valor inicial da multa, que era de R$ 4,5 milhões, para R$ 1,2 milhão. Este valor, porém, está baseado na incorreta informação de que a APEOESP teria sofrido duas condenações anteriores. Ocorre que a APEOESP possui apenas uma condenação anterior, o que dá margem para um embargo de declaração, com o qual ingressaremos oportunamente.
Também ingressaremos com recursos especiais junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a ocorrência de erro material, uma vez que o valor da multa foi definido em função de suposições formuladas pela Companhia de Engenharia de Tráfego da Prefeitura de São Paulo quanto aos prejuízos supostamente sofridos pela comunidade devido àquela manifestação.
Para nós, quem merece condenação são governos cujos dirigentes deixam pessoas morrer de fome em decorrência de uma visão que privilegia a propriedade em detrimento do ser humano; que mantêm uma geração inteira sem saber ler e escrever devido à política de aprovação automática aplicada nas escolas públicas, o que merece denúncias contundentes em todos os órgãos de imprensa.
Lamentamos profundamente o tom de regozijo de alguns com a condenação do nosso Sindicato e, mais ainda, que não haja espaço que mostre todos os lados da questão. Postura unilateral não coaduna com a função de bem informar que alguns órgãos devem adotar. Mas isto não nos intimidará. Levaremos adiante nossa luta pela garantia do direito de organização e manifestação que a Constituição Federal nos assegura e que somente no estado de São Paulo é considerado um crime.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Fonte: CUT
Publicado em 27/07/2009
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Dim objCDONTS ' Email object
Dim strFromName ' From persons' real name
Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses
Dim strSubject, strBody ' Message
Dim strThisPage ' This page's URL
Dim strReferringPage ' The referring page's URL
Dim bValidInput ' A boolean indicating valid parameters
' Retrieve this page name and referring page name
strThisPage = Request.ServerVariables("SCRIPT_NAME")
strReferringPage = Request.ServerVariables("HTTP_REFERER")
' Debugging lines:
'Response.Write strThisPage & "
" & vbCrLf
'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf
' Read in and set the initial values of our message parameters
strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName"))
strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail"))
strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail"))
strSubject = "www.contee.org.br"
strBody = Trim(Request.Form("txtMessage"))
' I set the body message to a message that referenced the page the
' user arrived from. This makes it great if you place a link to it
' from your different articles, but can be weird if people link in
' from other web sites.
If strBody = "" Then
If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then
strBody = ""
strBody = strBody & "O link abaixo uma sugesto de leitura: Apeoesp protesta contra multa por passeata" & vbCrLf
strBody = strBody & vbCrLf
strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu1180.asp" & vbCrLf
Else
strBody = "O link abaixo uma sugesto de leitura: Apeoesp protesta contra multa por passeata"
sstrBody = strBody & "O link abaixo uma sugesto de leitura: Apeoesp protesta contra multa por passeata" & vbCrLf
strBody = strBody & vbCrLf
strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu1180.asp" & vbCrLf
End If
End If
' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid
bValidInput = True
bValidInput = bValidInput And strFromName <> ""
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail)
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail)
' If valid send email and show thanks, o/w show form
If bValidInput Then
' Set up our email object and send the message
Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail")
objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">"
objCDONTS.To = strToEmail
objCDONTS.Subject = strSubject
objCDONTS.Body = strBody
objCDONTS.Send
Set objCDONTS = Nothing
' Show our thank you message
ShowThanksMsg
Else
If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then
Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf
End If
' Show our information retrieval form
ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody
End If
' End of page logic... subs and functions follow!
%>
<%
' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality
' and make the above code easier to write... and read.
' A quick email syntax checker. It's not perfect,
' but it's quick and easy and will catch most of
' the bad addresses than people type in.
Function IsValidEmail(strEmail)
Dim bIsValid
bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
bIsValid = False
Else
If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
bIsValid = False
Else
If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then
bIsValid = False
Else
If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
bIsValid = False
End If
End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
%>
<% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
<%
End Sub
%>