CNTE: Comitiva discute Lei do Piso com o presidente do STF
O presidente da CNTE, Roberto Leão, e uma comissão formada por parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN), foram recebidos, nesta quinta-feira (17), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que prometeu se empenhar para que o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) aconteça ainda este ano. O encontro com o ministro, que estava marcado para o dia 22, foi antecipado pelo próprio Gilmar Mendes.
O presidente da CNTE espera que o resultado do julgamento do mérito da ADI 4.167, apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a Lei do Piso, possa proporcionar aos trabalhadores em educação, especificamente aos professores de formação de nível médio, “um ano novo, novo de verdade”.
Roberto Leão disse que tanto a audiência desta quinta-feira no STF como as manifestações realizadas na quarta-feira (16) tiveram um só objetivo: “que a Lei do Piso seja votada o mais rápido possível, nos mesmos termos que os deputados e senadores aprovaram, por unanimidade, no Congresso”.
Segundo Leão, “o Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso do Magistério foi uma maneira de dizer aos ministros do Supremo que a categoria está atenta e se houver necessidade outras manifestações, serão realizadas”.
Fátima Bezerra afirmou que “há uma expectativa muito grande por esse Brasil afora, porque cerca de dois milhões de professores estão esperando pelo desfecho desse julgamento no STF”.
Participaram também da audiência a senadora Fátima Cleide (PT/AP), o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os deputados Vicentinho (PT-SP) e Gilmar Machado (PT-SP), além de representantes da assessoria jurídica da CNTE.
Para a semana que vem já estão agendadas mais duas audiências no STF. A primeira, com o ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22), às 16h; e a outra com o ministro Carlos Britto, na quarta-feira (23), às 19h.
Fonte: CNTE
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