Projeto de lei que muda o Fies passa em comissão do Senado
O projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal nesta quarta-feira, 25. Agora, o projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos da mesma casa legislativa. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Isso significará mais facilidade de acesso à educação superior e a permanência de estudantes na universidade.
“A combinação de políticas públicas para a educação superior constitui um novo marco regulatório e cria um novo cenário no Brasil”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a aprovação do novo texto do Fies, durante cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). “Hoje, temos instrumentos legais e recursos para avançar na qualidade da educação.”
A principal alteração na lei do fundo estudantil refere-se à redução dos juros do financiamento, com percentual definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) — de 6,5% para 3,5% ao ano. A nova taxa, abaixo da inflação, valerá para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso — antes, era de duas vezes.
Ainda de acordo com o texto, os egressos dos cursos de licenciatura e de medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.
“Essa nova estrutura, aliada também ao Pibid, vai revitalizar o interesse dos jovens pelos cursos de licenciatura e qualificar o magistério”, destacou o ministro. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) oferece bolsas a alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas. Quando graduados, eles devem estar comprometidos com o exercício do magistério na rede pública.
Universidades comunitárias — Para que esse modelo se consolide, Haddad ressalta que o Ministério da Educação precisará do apoio de diversas instituições e associações. Entre elas, a Abruc, que congrega as universidades comunitárias e tem 56 instituições filiadas. O novo presidente da entidade, Vilmar Thomé, que tomou posse nesta quarta-feira, salientou que ela atuará na articulação política com ministérios, Congresso Nacional e outras instituições públicas de educação superior e no apoio ao MEC no processo de expansão e qualificação dessa etapa do ensino. “Somos favoráveis ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por exemplo”, disse.
Na visão da secretária de educação superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, a política de qualidade não é novidade para as universidades comunitárias. “Essas instituições já fazem um trabalho social com solidez. A Abruc é parceira da Sesu (Secretaria de Educação Superior) na expansão e na melhoria da educação superior brasileira”.
Fonte: MEC
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