educação

O ministro da educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, dia 23, durante sessão da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados que o Plano Nacional de Educação (PNE) terá metas qualitativas e previsão orçamentária para o cumprimento dessas metas.

“Agora a constituição determina isso: recursos financeiro-orçamentários para o cumprimento das metas, com foco em todos os níveis e etapas da educação”.

O ministro lembrou que o PNE tem periodicidade decenal e deve estabelecer uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

“O texto superou a dificuldade do veto de 7% de investimento público em educação estabelecido no plano anterior, que os especialistas consideram o grande vilão pelo não cumprimento de metas educacionais, especialmente em relação à educação infantil e superior”.

O plano deve estabelecer metas educacionais a serem alcançadas entre 2011 e 2020. Na Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá de 28 de março a 1º de abril em Brasília, governos e sociedade civil poderão discutir diretrizes que nortearão a preparação do plano.

“Quando a conferência anunciar suas resoluções, em seguida, penso que o MEC e essa comissão, além da comissão de educação do Senado, devem se reunir para definirmos encaminhamentos”, propôs o ministro aos deputados.

A emenda que estabeleceu o novo PNE também definiu o fim gradual da Desvinculação das Receitas da União incidente na educação, a extensão da obrigatoriedade do ensino - que passou a ser de quatro a 17 anos - além da ampliação do atendimento a todos os alunos da educação básica por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Fonte: MEC

 

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