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Apesar de comprar 60% dos livros didáticos vendidos pelas editoras e de ser responsável por 40% do faturamento gerado pelo segmento, o Poder Público não tem nenhum direito sobre o conteúdo adquirido. Em outras palavras, o governo financia a produção de livros didáticos — inclusive com isenção fiscal —, mas não pode dispor dos textos como bem entender, por meio de cópias em papel ou na internet, por exemplo. Os dados são do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai).

Esse modelo de aquisição de livros didáticos no Brasil foi questionado nesta quinta-feira no seminário Recursos Educacionais Abertos: desafios e perspectivas, realizado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os recursos educacionais abertos são materiais que podem ser alterados, ampliados e compartilhados por todas as pessoas.

Para os educadores, em vez de comprar as publicações em papel o governo deveria investir na aquisição do conteúdo. Segundo o pesquisador do Gpopai Bráulio Araújo, essa medida reduziria os custos de impressão e de distribuição, pois o material poderia ser impresso mais próximo ao destino. Além disso, haveria a possibilidade de textos ficarem disponíveis para o público. “Os autores também se beneficiariam, já que poderiam concorrer em licitações do conteúdo. As editoras não fariam mais a pré-seleção [dos autores]”, afirmou Araújo.

Ainda de acordo com o Gpopai, o valor gasto pelo governo com as publicações por ano varia entre R$ 200 milhões e R$ 650 milhões, dependendo se o ano for de troca ou de reposição do material. No entanto, a concentração dos gastos limita ainda mais o poder de barganha. Aproximadamente 90% dos títulos escolhidos pelos professores da rede pública são editados por apenas sete grupos editoriais.

Democratização

A democratização do acesso a publicações didáticas também foi defendida pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carolina Rossini, que é coordenadora de projeto sobre recursos educacionais abertos. “Os recursos educacionais pagos pelo contribuinte devem ser abertos, ter acesso livre”, defendeu.

De acordo com ela, além de permitir a consulta e impressão do material a nova política para livros didáticos deve dar ao professor a possibilidade de enriquecer e aperfeiçoar o material, num sistema semelhante ao da wikipedia. “Isso já é feito em muitos países e é uma mudança para ser realizada ao longo de uma década. O Brasil já tem projetos que encorajam essa participação, mas ainda faltam recursos operacionais legais e técnicos”, afirmou Carolina.

Livro público

Uma das iniciativas para a elaboração de livro didático público foi concretizada no Paraná. Lá, em 2005, professores da rede pública foram convidados a participar de uma edição colaborativa que deveria ser usada no ensino médio. “Partimos do princípio de valorizar o trabalho do professor na sala de aula”, explicou a representante da Secretaria de Educação do estado, Mary Lane Hutner.

O resultado foi um livro público, que pode ser totalmente reproduzido, e muito mais barato. A impressão sai até por R$ 12. Mesmo com a edição do material, o trabalho feito em colaboração pelos professores continua em um portal na internet. As publicações de textos ou experiências valem pontos para promoção na carreira. “O nosso objetivo é valorizar a capacidade intelectual do professor e a apropriação do conhecimento”, declarou.

Economia

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que sugeriu a realização do seminário, além de representar economia para o governo, um modelo com acesso livre viabilizaria a agregação de conhecimento. Ele lembrou que não há restrições legais ao compartilhamento de publicações, desde que exista uma licença legal adequada. “De qualquer forma, pode-se pensar em ajustes na legislação para simplificar esse processo”, ressaltou.

Fonte: Agência Câmara