Professora Helena de Freitas fala sobre os
desafios da Educação

Leia a entrevista com a professora e pesquisadora da Unicamp, e presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE, Helena Costa Lopes de Freitas, que falou ao Portal da CONTEE sobre a atuação do Ministro da Educação, o Plano Nacional de Educação, a crise no ensino médio e as perspectivas e os desafios
da Educação no Brasil, entre outros temas.

“A revisão da LDB deverá ser priorizada, se lograrmos (re)construir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública para travar estes embates em um patamar mais elevado, pois os desafios também adquirem novas formas na atual conjuntura política em nosso país”.

Em linhas gerais, qual a avaliação que você faz da atuação do Ministro Fernando Haddad? O MEC tem tido bom desempenho? Houve avanços?
Profa. Helena – Poderíamos chamar, sim, de avanços, o fato de o PDE contar com ações nos vários âmbitos da vida social que interferem nos processos educativos. Poderia ter partido de uma avaliação rigorosa do PNE, que foi feita pelo Conselho Nacional de Educação, mas que não foi sistematizada para poder fundamentar o PDE. Assim, temos várias metas que, pelo PNE, deveriam ter sido cumpridas em 2006 e outras em 2011, mas foram postergadas para 2022, sem que se indiquem os motivos de seu não cumprimento. A atuação do Ministério, por outro lado, ainda vem se orientando mais pela interlocução quase-exclusiva com segmentos do empresariado, ONGs e instâncias administrativas dos sistemas de ensino, do que com entidades representativas dos diferentes segmentos dos educadores, os professores, os estudantes, os pais e os movimentos e entidades que historicamente vêm contribuindo com a produção de conhecimento e a indicação de políticas que garantam a educação pública, gratuita, laica de qualidade social, como direito de todos, principalmente das classes trabalhadoras.     

Em relação à formação do professor, qual a sua opinião sobre o PDE?
Profa. Helena – Bem, o PDE não trata da formação de professores nas licenciaturas e pedagogia como política global. Aborda apenas aspectos isolados, como o Pró-docência e a Bolsa de Incentivo à Docência, ações focalizadas e não de caráter universal, com poucos recursos orçamentários, se compararmos com outros programas no âmbito do MEC. Quanto à definição da política de formação e valorização, ainda dependemos de maiores informações sobre as responsabilidades da nova CAPES como agencia reguladora responsável pela formação inicial e continuada de professores. O que já sabemos, nos preocupa, como a definição de que a formação de professores se dará prioritária e exclusivamente à distância; de que a CAPES firmará convênio com instituições públicas e privadas selecionadas mediante edital, para a formação continuada e inicial de professores; os pós-graduandos poderão ser “treinados” para assumirem classes onde faltam professores das áreas científicas, e assim por diante. É expectativa das entidades dos educadores que o novo Conselho Técnico-Científico da Educação Básica seja constituído de forma ampla e plural e possa debater com todos os segmentos envolvidos, direções para uma política de formação e valorização dos profissionais da educação básica que supere a concepção meritocrática e produtivista que hoje predomina nas políticas para o ensino superior.  

Após declarações do Ministro, muito se falou em uma “crise do ensino médio”. Entre outros aspectos destacados, está a deficiência na formação de professores e ausência de docentes. Como você analisa a questão?
Profa. Helena – A questão central no campo da formação de professores é a desvalorização da profissão, a ausência de um piso salarial, de jornada integral de trabalho e concentração em uma escola. Também não há perspectiva de futuro, pois não temos uma carreira e condições adequadas de trabalho na escola pública, o que acaba por afastar os jovens da carreira e os professores do campo de trabalho. É essa a razão da falta de professores em muitas áreas, que acabam atraindo a juventude, nas universidades, para os bacharelados em áreas mais promissoras. Temos também uma crise estrutural e institucional nos processos formativos. A predominância de cursos nas IES privadas, isoladas, afastados dos espaços de produção de conhecimento e pesquisa, impede que tenhamos uma formação de qualidade elevada de profissionais da educação para atuação na educação básica.

A precarização das relações de trabalho e o rebaixamento salarial são apontados como pontos fundamentais na queda do interesse dos jovens pela licenciatura. Qual a solução para esse problema?
Profa. Helena – A solução está na priorização efetiva da formação de professores por parte do MEC. O que significa a destinação orçamentária de recursos que possam efetivamente gerar um desenvolvimento elevado da formação das novas gerações. A redução dos investimentos públicos na educação, ao longo dos últimos anos de políticas neoliberalizantes, persiste e se expressa no orçamento para a educação, para este ano, estimado em 4,3% do PIB, contrastando vergonhosamente com dados que indicam que, no período de quase duas décadas, o setor público tem transferido de 4% a 7% do PIB por ano ao setor bancário, na forma de pagamento de juros. Esta lógica tem que ser rompida. Necessitamos da definição de uma carreira atrativa, que indique uma jornada compatível com as responsabilidades da profissão e perspectivas de crescimento e desenvolvimento profissional; na definição de um piso salarial nacional e de condições adequadas de trabalho nas escolas públicas de educação básica. O Plano Nacional de Educação de 2001 fixou metas que sequer foram avaliadas até o momento. O PDE indica outras metas para 2010, 2011 e 2022! Mas, as crianças e jovens estão hoje, na escola pública, com necessidades e demandas concretas que precisam ser enfrentadas pelo poder público   

No próximo ano, acontecerá a I Conferência Nacional da Educação Básica. Qual sua expectativa em relação ao evento? Ele poderá de fato enriquecer o debate e nortear ações concretas na área da Educação?
Profa. Helena – Primeiramente quero destacar que a ANFOPE, desde a primeira reunião da Comissão Organizadora formalizou ao MEC sua compreensão de que a Conferência Nacional de Educação deveria abranger a educação básica e superior e ser precedida de conferências municipais. Em que pese nossos esforços e a concordância da quase maioria da Comissão, a proposição não foi acolhida pelo MEC. Também indicamos a necessidade de elevar o número de participantes – em torno de 1.500 -, bastante tímido, se considerarmos que outras conferências lograram reunir, na bases municipais, em torno de 200 mil participantes, como foi o caso da Conferência das Mulheres, e outras que contaram com mais de 4.000 participantes na etapa nacional, como foi o caso da Conferência de Educação Profissional e Tecnológica, aliás, componente da educação básica. Ela nasce, portanto, debilitada. Nosso papel, nas diferentes conferências estaduais, será de ampliar ao máximo os participantes nos estados, de modo a garantir amplo debate das idéias e fortalecer o campo educacional. Uma Conferência Nacional de Educação pode cumprir importante papel na definição de diretrizes e ações para um projeto educativo em nosso país. Um projeto educativo emancipador, que se articule a um projeto de desenvolvimento nacional, com crescimento e distribuição de renda, demandado pelos diferentes segmentos sociais nos últimos anos. Seu tema central – a construção de um sistema nacional de educação – responde a uma necessidade que desde a LDB vem sendo apontada como inexistente em nosso país, que mais tem se dedicado a avaliar do que formar e educar. A ANFOPE participa desta Conferência na expectativa de que ela possa efetivamente debater este projeto educativo e não simplesmente homologar o PDE ou ações que historicamente vêm excluindo as classes populares do conhecimento e negado o direito de aprender.

O objetivo da lucratividade, especialmente no Ensino Superior privado, tem contribuído para a precarização do trabalho docente, demissões, rebaixamento salarial, com impactos na vida profissional e até mesmo pessoal do professor. Quais ações poderiam proteger o docente e preservar a qualidade de ensino?
Profa. Helena – A ANFOPE tem problematizado sobre esta questão e defendemos princípios de carreira docente tanto para o setor público como para o setor privado. Há países na América Latina que avançaram nesta compreensão, como o Chile, por exemplo, criando igualdade de condições para o aprimoramento e superação profissional de todos os docentes. Se o ensino privado é uma concessão do estado, a “regulação” da carreira poderia ser reivindicada também pelos colegas docentes do setor privado.

O Ensino à Distância vem conquistando terreno e sendo cada dia mais utilizado, principalmente nas Universidades. Qual a sua expectativa em relação ao futuro da profissão com a expansão desta modalidade? Quais os impactos na dinâmica das carreiras e quais os desafios que estão por vir?
Profa. Helena – Esta é uma temática complexa e bastante polêmica. A ANFOPE tem pautado esta discussão nos últimos 15 anos, pelo menos. Entendemos que a formação de professores exige processos mais intensivos de preparação e formação para o trabalho pedagógico na educação básica. A EaD bem como o uso de novas tecnologias de informação e comunicação nos processos formativos devem ser analisados sob dois aspectos: a) tomando como referência os princípios da base comum nacional, concepção construída pelo movimento ao longo de sua história; b) a definição de uma política nacional global de valorização e profissionalização do magistério, garantindo a formação inicial, continuada e condições de trabalho, salários e carreira dignas aos profissionais da educação, tanto aos que oferecem a formação quanto àqueles que se formam. Em nosso país, hoje, nenhuma destas condições está garantidas na grande maioria dos cursos, à distância e presenciais, em especial das IES privadas. O risco da massificação da formação – substituindo uma formação massiva de elevada qualidade – e de ações minimalistas ao invés de uma sólida formação teórica de base, científica e técnica, voltada para a formação das novas gerações que hoje têm direito à educação básica, não está descartado, ao contrário, pode se aprofundar com a criação da nova CAPES como agência de regulação no campo da formação. A EaD altera também as relações trabalhistas nas instituições, seja pela introdução dos tutores e mediadores nos processos de formação, seja pela alteração no caráter do trabalho docente universitário a partir desta nova modalidade. A ANFOPE entende que se faz necessário construir coletivamente pelos educadores, referenciais de qualidade para a utilização da EaD na formação de professores , fortalecendo a responsabilidade acadêmica e científica das Faculdades e Centros de Educação nos projetos institucionais de formação das IES e nas regulamentações e normatizações do campo da formação. Este é o centro de nossas preocupações na atualidade.
    
Hoje apenas 3% dos professores da educação básica são formados na universidade pública. Qual é (ou deveria ser) o papel destas instituições na formação do docente?
Profa. Helena – Sempre defendemos a formação de professores nas universidades públicas. Esta é uma dívida do estado brasileiro para com a educação básica e superior. Somente com o oferecimento de cursos de formação presenciais, em instituições de pesquisa e investigação como as universidades, em especial as públicas, poderemos sair da crise de formação em que nos debatemos atualmente. Estas metas deveriam ser indicadas na Conferência Nacional de Educação Básica, ainda que não tenhamos nela as universidades e o ensino superior, para firmar compromissos mais sólidos e duradouros para a definição de uma política pública de estado.

Quais as perspectivas e os desafios que precisam ser enfrentados para iniciarmos de fato um processo de transformação da Educação no Brasil?
Profa. Helena – No campo da formação temos ainda outro desafio a enfrentar: a formação de aproximadamente 514 mil jovens que hoje cursam o ensino médio normal, que nos próximos anos poderão se integrar ao trabalho de formação, como professores, nas escolas de educação básica, principalmente na educação das crianças de 0 a 10 anos. Oriundos deste ensino médio “carente” de professores, grande parte destes jovens, pelos últimos dados do ENEM, possuem apenas os conhecimentos relativos à 8ª série do ensino fundamental. Não é preciso muito esforço para compreendermos os processos de exclusão gerados e a desigualdade educacional que será perpetuada nos próximos anos com esta política de manter a formação de professores para a etapa mais complexa da educação básica, em nível médio, como estabeleceu a LDB.
Temos que construir também uma carreira na educação básica que se aproxime cada vez mais das condições de produção e desenvolvimento docente presente na da carreira do ensino superior. Há um abismo entre estas duas carreiras, que cria uma desigualdade que deve ser superada. Elevar o tempo para planejamento, avaliação e preparação do trabalho pedagógico, para o desenvolvimento de projetos de formação individual e coletivos, articulados com as universidades, seus grupos de pesquisa e com os projetos político-pedagógicos das escolas públicas, parece ser um caminho promissor para elevar a categoria do magistério a níveis de qualidade orientados por outros referenciais que não a lógica de acumulação de pontos que hoje predomina em grande parte dos sistemas de ensino.
Por essa razão, a ANFOPE entende que a revisão da LDB, visando corrigir distorções como estas, é também uma tarefa que deverá ser priorizada, se lograrmos (re)construir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública para travar estes embates em um patamar mais elevado, pois os desafios também adquirem novas formas na atual conjuntura política em nosso país. A ANFOPE acredita que os colegas da CONTEE, os colegas estudantes, da educação básica e superior, pública e privada, os pais e suas associações e os movimentos sociais, desempenham papel importante na criação de novas formas de fortalecimento deste Fórum.

Publicado em 11/10/2007