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O MEC (Ministério da Educação) abriu nesta sexta-feira (27) processos contra oito universidades particulares. Seis descumpriram as regras do ProUni (Programa Universidade para Todos) e outras duas teriam um quadro de professores que não atende as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O Centro de Ensino Superior Primavera, a Faculdade de Ciências e Educação do Espírito Santo, a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu, a Faculdade de Olinda, a Faculdade Octógono e a Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas estão sendo acusadas de não cumprirem o termo de adesão do ProUni. O documento estabelece que as instituições cadastradas devam oferecer uma bolsa a cada 10,7 alunos pagantes.

Segundo o MEC, essas universidades deixaram de assinar o termo do programa e, dessa forma, as bolsas não estão asseguradas. O ministério disse que o documento deve ser assinado anualmente. O descumprimento dessa medida leva ao descredenciamento do ProUni. As universidades têm até 10 dias para apresentar defesa.

O diretor da Faculdade Octógono, Fernando Peres, afirmou por meio de sua assessoria que não há turmas em andamento na instituição e que por isso não vê sentido no problema apresentado pelo MEC. Ele disse também que não iria se pronunciar.

A diretora Antonieta Chiappetta, da Faculdade de Olinda, diz desconhecer qualquer descumprimento em relação ao ProUni. Ela afirma que a adesão ao programa foi feita e que todas as informações das bolsas estão no site da universidade e no manual do candidato.

“Foi uma surpresa essa decisão. Nós somos uma instituição sem fins lucrativos, não gozamos da isenção de impostos que outras faculdades têm quando recebem bolsas do ProUni. Não temos nenhum privilégio, aderimos ao ProUni de livre e espontânea vontade e sem benefícios. Nossa adesão foi por uma questão social, temos bolsas abertas para o ProUni”.

A diretora acadêmica da Faculdade de Ciências e Educação do Espírito Santo, Hélia Helena de Bortoli, afirmou que a instituição não iria se pronunciar, pois desconhece a medida do MEC

As faculdades Primavera, José Lacerda Filho e de Igarassu foram procuradas por telefone e prometeram dar resposta ao R7 até 14h30, mas ainda não deram retorno.

Falta de professores

A Univale (Universidade Vale do Rio Doce) e a UCB (Universidade Castelo Branco) estão sendo processadas pelo ministério por terem irregularidades no seu quadro de professores. Elas estariam descumprindo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de acordo com uma portaria publicada nesta sexta no Diário Oficial da União.

As universidades já estavam sob supervisão do ministério e haviam apresentado problemas - a UCB teve cursos a distância descredenciados e esteve sob ameaça de fechamento, segundo noticiou o R7. Mesmo assim, ela e a Univale continuaram descumprindo as regras do ministério.

A LDB determina que as instituições de ensino superior tenham um terço dos seus quadros de professores integralmente na universidade, e outro terço com títulos de mestrado e doutorado. O MEC informou que a Univale não tinha o número suficiente de professores em regime integral, enquanto a UCB descumpria as duas determinações.

A preocupação é esse problema provoque danos de difícil reparação aos estudantes e ingressantes nos cursos das universidades de acordo com nota oficial assinada pela secretária de ensino superior, Maria Paula Dallari Bucci.

Durante o processo administrativo as instituições não poderão abrir novos cursos ou ampliar o número de vagas oferecidas nos processos seletivos. A Univale e a UCB têm 15 dias para apresentar uma resposta ao MEC. Se as universidades não se defenderem o processo corre normalmente e as instituições podem ter cursos desativados.

A Universidade Castelo Branco disse aguardar uma notificação oficial do ministério para enviar comprovações de que está cumprindo as exigências da pasta. A instituição afirma que só soube do processo pelo Diário Oficial da União.

A Univale foi procurada por telefone e prometeu responder ao R7 até 14h30, mas ainda não deu retorno.

Fonte: R7