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Ameaçadas de ter cassadas licenças para funcionamento (se não obedecerem o limite de 40 alunos por sala de aula) escolas retrucam com possível aumento de mensalidades

Decisão do Conselho Estadual de Educação vem ao encontro da luta do Sindicato por condições de trabalho dignas para a categoria docente

Escolas particulares e Conselho de Educação do Estado (CCE) podem entrar em verdadeiro conflito nos próximos meses. Dependendo do resultado, que promete desdobramentos, serão os pais e alunos do ensino privado os principais feridos. Por enquanto, a guerra é de nervos. Uma lei estadual de 1998 obriga que escolas goianas tenham no máximo 40 alunos por sala. Após anos em silêncio, até por conveniência das próprias escolas, o conselho resolveu cobrar a efetividade da norma.

A pendenga não envolve apenas o número de alunos, mas a estrutura física das unidades de ensino e outros detalhes que procuram enquadrar os proprietários em um patamar razoável de qualidade – caso da necessidade de bibliotecas decentes nas entidades. Lacy Guaraciaba Machado, presidente do CEE, informa ao DM que as escolas já tiveram prazo para adequação e não existe espaço para negociar o número de alunos na sala. “É fruto de uma deliberação que entende ser esta a quantidade adequada para que o aprendizado possa ocorrer de forma humanizada. O prazo para discutirmos isso já se esgotou”, diz Lacy.

O não cumprimento ao que estabelece o conselho tem colocado inúmeras escolas em situação de irregularidade. Diga-se de passagem, algumas das melhores escolas da Capital, caso de WR, Olimpo e Millenium Classe – com performance elogiável no Enem – estão obrigadas a cumprir a lei. Caso contrário, perdem suas licenças de funcionamento. Sem acatar as ordens, a escola intimada pelo conselho não pode executar matrículas para 2011.

Direito social

No Brasil, a educação é um direito social e serviço público, mas o Estado permite sua exploração a partir de ações empresariais da iniciativa privada, desde que atenda a certas condições. E uma delas é seguir o que os conselhos estaduais estabelecem. Tais entidades, formadas por meio de colegiados, com direção pública e composição mista (sociedade civil e Estado), podem regular diversos aspectos que regem as escolas. A norma que exige 40 alunos por sala é fundada em uma norma federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

William da Silva Guimarães, um dos proprietários do WR, afirma que sua escola tem procurado atender o que manda a lei. “Mas acho que nem o Estado vai conseguir cumprir o que está propondo. Nós já nos adequamos, agora tenho certeza que vai ocorrer aumento no valor das mensalidades no futuro. É uma realidade”, fala.

O educador entende que a lei é um “tiro no pé da educação goiana”. Não existe estudo científico que comprove a eficácia das aulas com mais ou menos alunos, argumenta William. “Com 58, 60 alunos em sala, sempre ficamos na lista das melhores escolas do País”, afirma. “Estas escolas (bem classificadas no Enem) não podem se esquecer que realizam um filtro. Se você filtra muito, o aluno que entra na escola já chega com qualidade. Então, temos alunos que estudaram em locais que extrapolam 40 por sala, mas eles são bem orientados em casa. Esse aluno recebe um ótimo capital intelectual”, contesta Lacy.

Ieda Leal, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sintego), diz que os professores vão exigir que a norma será cumprida nas escolas estaduais e espera que o mesmo seja feito nas privadas. “É uma questão que interessa ao professor, que terá mais qualidade para lecionar.”

Márcia de Alencar Santana, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás, afirma que a norma tende a me-lhorar o conhecimento dos professores em relação aos alunos.

Salários de professores podem sofrer redução

O WR foi uma das escolas que receberam notificação do Conselho de Educação para que organize sua estrutura a partir das orientações. “Entramos com pedido de renovação em 31 de julho. Entendemos que não teremos nenhum problema”, informa William da Silva. O Colégio Olimpo acredita também na hipótese de que as novas exigências devem pesar no bolso dos professores. Um dos diretores da escola informou ao DM que existe apreensão quanto às novas determinações, mas a “norma será cumprida”.

Conforme o representante da escola, a exigência de controle no número de alunos deveria ser adequada à filosofia de cada unidade de ensino.

O Millenium Classe é outro estabelecimento que não concorda com a exigência do conselho. Gustavo da Silva Pereira, um dos proprietários da escola, afirma que são “inesperadas as consequências da exigência”.

É possível que a prática alcance o salário do professor, que em escolas de alto nível costuma ser mais valorizado do que a remuneração de mestres e doutores que lecionam em universidades. “Não é interessante diminuir salários, mas tudo passa pela questão financeira: como vamos realizar estas adequações?”, questiona Gustavo. Ele ressalta que parte das escolas realiza trabalhos sociais, doando bolsas completas para estudantes carentes. “A grande questão é: não existe estudo científico que relacione qualidade da escola com número de alunos”, reitera a principal tese dos direitores descontentes.

Alexandre José Umbelino de Sousa, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sepe), afirma que a lei deve ser cumprida pelas escolas. “O Conselho de Educação deu tempo suficiente para que ocorressem as adaptações. Agora, acredito que não basta chegar e aplicar a lei. Ela deveria ser melhor interpretada”, diz.

Ele alega que existe uma estatística que não é avaliada pelo conselho: a que comprova a diminuição natural de alunos na sala com o decorrer do ano. “Seguir a lei ao pé da letra é um equívoco. E não é uma inverdade que muitas escolas terão que se readequar para sobreviver à esta exigência. E será muito difícil.” Tal readequação inclui até mesmo a possível contratação de professores com valores mais baixos. “Reduzir uma classe pela metade significa grande impacto no orçamento das escolas”, diz.

Alexandre ressalta que as exigências não devem ser reduzidas ao número de alunos. “Temos a questão da estrutura física. E a escola que não tem espaço para ter sua quadra destinada à Educação Física?”, questiona. Márcia de Alencar, do Sinprogo, ressalta que as escolas terão que se organizar para cumprir a norma . “Não é uma questão nova. É uma resolução antiga.”

Fonte: Diário da Manhã  / Sinpro-GO